acerto de contas demissão
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Decisões Monocráticas nº 33602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2015
... pena de multa por parte do Tribunal de Contas da União, no que se refere aos problemas ... decisões que o impede de exercer, com acerto, suas funções (sic) ... Pressupõe, portanto, ... DIREITO ADMINISTRATIVO ... DEMISSÃO" DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. 2) A INSTAURAÇ\xC3" ...
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Sentença nº 1000272-88.2023.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-11-2023
... coagida pela primeira reclamada a pedir demissão, relatando que a primeira reclamada realizou uma ... audiência sequer definição quanto ao acerto rescisório, não se tendo por isso como punir o ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser ...
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Decisao Nº 8015319-22.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-12-2021
... a anulação dos efeitos do ato de demissão do Autor, servidor público municipal lotado na ... ípio sob recomendações do Tribunal de Contas do Município, publicada no Diário Oficial do ... acerto da decisão agravada, haja vista que acumulação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000205-34.2018.5.07.0016), 2020-02-16
... AVISO PRÉVIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO PROVADA ... Este relator ... Compreende-se que agiu com acerto o Juízo originário ao reconhecer a inépcia ... despesas de viagem, havendo prestação de contas. Precedentes. O acórdão embargado está ...
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Acórdão nº 2008/0040032-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. GESTORA DA ... MANIPULAÇÃO DE CONTAS CORRENTES. CONFISSÃO, PROVAS DOCUMENTAIS E ... acerto contábil da Gestoria em função da diferença, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000347-72.2020.5.06.0282), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO TRABALHADOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. ADI 5.766. ADEQUAÇÃO À DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO DE OFÍCIO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5.766, declarou a...
... "que o Departamento de Prestação de Contas da Vera Cruz e da Progresso era o mesmo; que na ... A aplicação da penalidade de demissão por justa causa exige prova firme, robusta e ... concluo que o Juízo singular se houve com acerto na apreciação das horas extras efetivamente ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... , determinando o bloqueio judicial das contas bancárias estatais ... 2. No início do curso ... indenizatória, referente ao plano de demissão voluntária, não há falar em incidência de ... acordo com seu convencimento, decidiu com acerto, conforme passamos a analisar ... Afirma a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001351-57.2015.5.06.0012), 22-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Em se tratando de bancário, a norma incidente sobre questão, envolvendo jornada laboral, é aquela contida no art. 224 e parágrafos da CLT, que estabelece, em seu caput, como regra geral, os limites de seis horas diárias e 30 semanais. A exceção fica restrita àqueles que exercem funções de "direção, gerê
... " as atividades exercidas pelos Gerentes de Contas Pessoa Jurídica "I" são exatamente iguais as ... , contado da data da notificação da demissão", quando da ausência do aviso prévio, indenizaç\xC3" ... 99 do CPC/2015 ... Assim, agiu com acerto o Juízo a quo , ao conceder ao autor o ... -
Sentença nº 1001872-80.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... , tendo sido “compelida” a pedir demissão em 14.07.2023, na função de vendedora externa ... Verificada em auditoria a diferença do acerto de mercadorias do estoque entregue à reclamante ... que esta não apresentava prestação de contas.Diante dos fatos narrados e descontos indevidos a ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... no CPC/15) de prestação de contas (arts. 914/919, CPC/73; Observação dos ... Conciliação vem do latim "conciliare" , acerto de ânimos em choque, harmonizar, compor, ... -1, do TST - Programa de incentivo à demissão voluntária (PDV). Créditos trabalhistas ...
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Arbitragem
... , ou seja, fazendo dela meio para acerto de contas em face da rescisão de contratos de ... bastasse tanto, seja na admissão ou na demissão, bem assim durante o cumprimento do contrato, os ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... , manifestou opinião à favor da “demissão” e “substituição” dos onze ministros do ... Nacional de Justiça, o Tribunal de Contas da União, sem mencionar o Poder Judiciário, se ... , por fim, que a discussão quanto ao acerto ou desacerto do conteúdo de decisão ... -
Decisão monocrática Nº 58773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2023
... “é inadequado discutir, nesta via, o acerto, ou não, da certificação do trânsito em ... ão geral: ‘A natureza do ato de demissão de empregado público é ... CONTAS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ...
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Acórdão Nº 0021574-38.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2021
... aspectos: nulidade do pedido de demissão - da conversão em rescisão indireta; da multa ... devida ao trabalhador em razão da mora no acerto de contas. O fato de existir controvérsia acerca ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0002086-47.2017.5.09.0009)
... de dinheiro; que fazia análise das contas correntes que vinham alarmadas. Afirmou que por ... ários; que para substituição ou demissão necessitava de aval da gerência, sendo que o ... ão agravada, os quais, pelo seu manifesto acerto, adoto como razões de decidir. Cumpre destacar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0002086-47.2017.5.09.0009)
... de dinheiro; que fazia análise das contas correntes que vinham alarmadas. Afirmou que por ... ários; que para substituição ou demissão necessitava de aval da gerência, sendo que o ... ão agravada, os quais, pelo seu manifesto acerto, adoto como razões de decidir. Cumpre destacar ...
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Acórdão Nº 0020427-32.2017.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. EMPRESA COM MENOS DE 10 EMPREGADOS. ÔNUS PROBATÓRIO. A empresa reclamada possui menos de 10 empregados, estando desobrigada de manter registro de ponto, de acordo com o disposto no art. 74, § 2º, da CLT. Assim, incumbia à reclamante o ônus de comprovar a prestação de horas extras, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, forte nos arts. 818 da CLT e 373, I,...
... , o que resultou no documento denominado "acerto rescisão Neila Monteiro", onde a reclamada, ... todas as parcelas decorrentes de demissão a pedido do empregado, o que comprova a forma da ... apresentado a título de prestação de contas indica clara postura evasiva, destacando que ... -
Acórdão Nº 08134290320228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-07-2023
... para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de ... Cinge-se o mérito recursal em aferir o acerto do veredito de Primeiro Grau por meio do qual o ... administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo ...
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Acórdão nº 1002460-92.2022.5.02.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-08-2023
... sem justa causa e nos pedidos de demissão, o acerto de contas e homologação serão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11612-75.2014.5.01.0038)
... permanente à época da exoneração, demissão ou dispensa, em consonância com as hipóteses ... chefe de carteira de cobrança, desconto, contas correntes bancárias (tarefas exercidas conforme ... constitucional, tendo a parte ré, com acerto, readmitido a autora no ocupado cargo quando de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 115-88.2017.5.22.0001)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO EM EMPREGO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Em relação aos...
... do teor do acórdão regional evidencia o acerto do não recebimento do recurso ... As ... ação em que se postula a nulidade da demissão por justa causa aplicada pela ... parte ... semanalmente realizava a prestação de contas e raramente havia ... algum problema; ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000973-49.2017.5.07.0030), 2017-12-08
... ão de " má gestão e não prestação de contas devidas ", contudo, após várias tentativas ... de suspensão e, por fim, até mesmo de demissão por justa causa ... Pacífico na doutrina ... modo, inviável cogitar-se de atraso no acerto rescisório pela Empregadora, revelando-se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 688-92.2017.5.05.0036)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece provimento o...
... desprovido ... DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE APTA A ENSEJAR O ... de que a reclamante estaria incluindo, nas contas de clientes da OI, ... serviços e ... a discordância da embargante com o acerto da ... decisão proferida por esta Turma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000811-63.2017.5.07.0027), 2018-12-05
... de 26/05/12 até 31/08/2016 (data da demissão), com reflexos em férias + 1/3, 13º salários ... Afinal de contas, a lei previdenciária não exige o desligamento ... A decisão recorrida decidiu com acerto ao deferir os pedidos da Autora, uma vez que ...