acidente de transito modelo
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Acordao N° 1791631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Infração de trânsito. Ação anulatória. Aplicação das penalidades do art. 165-a do ctb. Presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos. Ilegalidade não comprovada. Recurso parcialmente conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com os artigos 2º e 46 da lei 9. 099/95, e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno...
... RECORRIDO(S) ... DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN ... Juiza MARGARETH ... especificação de modelo ou aprovação pelo INMETRO, não garante ... acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, ... -
Acórdão nº 0001820-30.2014.8.14.0024 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 20-02-2024
... 31 (trinta e um) anos, foi vítima de acidente automobilístico causado por um veículo modelo" GM/CHEVROLET 12000, placas NFB 2189, chassi n\xC2" ...
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Acordao N° 1370757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Indenização material - engavetamento de veículos - ausência de prova nesse sentido - colisão entre dois veículos seguida de outro acidente (abalroamento). Valor da indenização a menor - majoração devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de pretensão de reparação por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito em que a autora afirma que em 30/05/2020, enquanto...
... ACIDENTE (ABALROAMENTO). VALOR DA INDENIZAÇÃO A MENOR ... teve seu veículo modelo HB20, placa PAM 8213, abalroado na traseira, por ... -
Processo civil. Ações cíveis
... pelo autor em razão de delito ou acidente de veículos (CPC, art. 53, V) qualquer que seja ... ítima um veículo semelhante (mesma marca, modelo e ano de fabricação) ou importância em ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2019, a ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0232916-08.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ LATROCINIO TENTADO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO COSME VELHO, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES, DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO, O DOMINUS LITIS A EXASPERAÇÃO DA PENA BASE, JÁ FIXADA ACIMA DE SEU MÍNIMO LEGAL, DIANTE DA PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS, ALÉM DA MITIGAÇÃO DA FRAÇÃO RELATIVA AO CONATUS,
... HONDA, MODELO CB300, DE COR AMARELA, ... CUJA PLACA TERIA SIDO ... RAZÃO DE UM SÉRIO E PRETÉRITO ... ACIDENTE DE TRÂNSITO SOFRIDO, QUE LHE ... OBRIGOU A SE ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0345210-03.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ LATROCÍNIO TENTADO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DO COSME VELHO, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEAN-DO A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGI-LIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFICA-ÇÃO DA CONDUTA DO CRIME DE LATRO-CÍNIO PARA O DE ROUBO CIRCUNSTANCI-ADO PELO EMPREGO DE ARMA E...
... HONDA, MODELO CB300, DE COR AMARELA, ... CUJA PLACA TERIA SIDO ... RITO ACIDENTE DE TRÂNSITO SOFRIDO, ... QUE LHE OBRIGOU A SE ... -
Decisão Monocrática Nº 0011182-89.2014.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 23-10-2019
... , 272cv, 4p., diesel, placas ARI-0174, ano/modelo 2007/2008, consubstanciado na Apólice n ... do veículo sofrido, em 21/12/2011, acidente de trânsito (fls. 400/406), o qual ocasionou ...
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Acordao N° 1621275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
Juizado especial. Recurso inominado. Direito civil e processual civil. Reparação de danos. Acidente de trânsito. Colisão na parte traseira do veículo do autor. Dano material. Indenização. Valor de 1/3 do menor orçamento. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso interposto pela parte ré em face da sentença que julgou parcialmente...
... REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA ... DO ... Afirma que não há comprovação do ano e modelo do veículo, o que impossibilita ... imputar os ... -
Acórdão Nº 0305939-92.2017.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... TERRA NA PISTA DE ROLAMENTO ... 0300389-18.2016.8.24.0256, ... de Modelo, rel. Des. Juliano Serpa, Terceira Turma de ...
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Acórdãos nº 0205493-97.2002.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2017
... 28.391 RESPONSABILIDADE CIVIL Acidente automobilístico decorrente de defeito ... e eventual troca dos pneus do modelo acidentado Matérias jornalísticas ...
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Advocacia extrajudicial
... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... nº ... , tendo presente o acidente de trânsito entre eles, ocorrido no dia ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0050971-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO ... PRETENSÃO RESSARCITÓRIA E ... de acidente de trânsito, em que o modelo probatório de constatação fática deve ser o ...
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Acórdão Nº 0810082-40.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... AO DE INDENIZAO POR ACIDENTE DE TRNSITO. MORTE DO PROVEDOR. SENTENA QUE JULGA ... acidente estava acoplado ao semirreboque Modelo SR/Randou SR CA, Placa MEC0726 de propriedade da ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... entre a má conservação da via e o acidente sofrido, bem como a culpa da concessionária ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0010160-43.2018.8.19.0004 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0010160-43.2018.8.19.0004 RECORRENTE: JONATHAN PORTO GUEDES RECORRIDA: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PEDIDO DE BAIXA DE RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA DE VEÍCULO. DÉBITOS DE IPVA, SEGURO OBRIGATÓRIO E MULTAS. NÃO EVIDECIADO O
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... -
Acordao N° 1733253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Recurso inominado. Administrativo. Trânsito. Ação anulatória de auto de infração. Teste do bafômetro. Recusa. Autuação pelo art. 165-a do código de trânsito brasileiro. Súmula 16 tuj. Inovação recursal. Preclusão. Recurso parcialmente conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação na qual é pleiteada a declaração de nulidade do auto de infração ye01763040 e de todos os efeitos dele decorrentes,...
... modelo do aparelho e se é aprovado pelo INMETRO ... 4 ... acidente de trânsito em realizar o teste do etilômetro, ... -
Acórdão nº 0000124-17.2008.8.05.0089 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013
... se trate de ação indenizatória por acidente de veículo, observa-se que o mesmo tramitou pelo ... intitulado •"CONDIÇÕES GERAIS Modelo: Outubro/2006" (onde consta cláusula excludente ...
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Acórdãos nº 2084096-50.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO DETERMINAÇÃO DE ... À NECESSIDADE DE TROCA PELO MODELO DE PRÓTESE REQUERIDO PELO AUTOR ...
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Decisão Monocrática Nº 0300954-35.2016.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-10-2019
... ção de reparação de danos causados em acidente de trânsito ajuizada por Transrodace Transportes ... , placa MBI-5242, Renavam 735239045, ano/modelo 2000/2000; b) Chevrolet 60, placa LYE-5797, ...
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Acórdão nº 1.0338.07.059549-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESSARCIMENTO DE DANO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO - DANOS MATERIAIS AO VEÍCULO ASSOCIADO - DEMONSTRAÇÃO - REEMBOLSO DEVIDO. A associação de proteção veicular que promove a reparação dos danos causados ao veículo...
... PARA REPARAO DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VECULO" ajuizada em desfavor de LUCIANE MOM ... "placa GZV-6797, RENAVAM 865704694, marca/modelo scania/T124 GA 4x2 NZ 360, cor vermelha, ano de ... -
Acórdão nº 1.0338.07.059549-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESSARCIMENTO DE DANO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO - DANOS MATERIAIS AO VEÍCULO ASSOCIADO - DEMONSTRAÇÃO - REEMBOLSO DEVIDO. A associação de proteção veicular que promove a reparação dos danos causados ao veículo...
... PARA REPARAO DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VECULO" ajuizada em desfavor de LUCIANE MOM ... "placa GZV-6797, RENAVAM 865704694, marca/modelo scania/T124 GA 4x2 NZ 360, cor vermelha, ano de ... -
Decisão Monocrática Nº 0007784-03.2011.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-06-2019
... Hyundai i30 2.0, placa MIA7414, ano 2009, modelo 2010, RENAVAN 202107230), mediante sua ... referido automóvel em decorrência de acidente de trânsito, ocorrido no dia 13 de novembro de ...
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Acordao N° 1791595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Infração de trânsito. Ação anulatória. Inovação recursal. Preclusão. Aplicação das penalidades dos arts. 165-a e 277 do ctb. Presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos. Ilegalidade não comprovada. Recurso conhecido em parte e não provido. 1. Concedo ao recorrente a gratuidade de justiça, porquanto os elementos...
... RECORRIDO(S) ... DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN ... Juiza MARGARETH ... de modelo ou aprovação pelo INMETRO, não garante ... acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, ... -
Acordao N° 1791607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Infração de trânsito. Ação anulatória. Inovação recursal. Preclusão. Aplicação das penalidades do art. 165-a do ctb. Presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos. Ilegalidade não comprovada. Recurso conhecido em parte e não provido. 1. Concedo ao recorrente a gratuidade de justiça, porquanto os elementos processuais...
... RECORRIDO(S) ... DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN ... Juiza MARGARETH ... de modelo ou aprovação pelo INMETRO, não garante ... acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, ...