acidente do trabalho
- Do acidente do trabalho
- Do acidente do trabalho
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Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... urbano em rea de circulao comum para pedestre que oferea risco de acidente pessoa com deficincia dever ser indicada mediante sinalizao ttil de ... , para garantir-lhes o direito de acesso informao, comunicao, ao trabalho, educao, ao transporte, cultura, ao esporte e ao lazer ... ARTIGO ...
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Acidente do trabalho doméstico: repercussões jurídicas à luz da tutela constitucional introduzida com a EC n. 72/2013
O presente artigo objetiva desenvolver uma análise acerca de uma das principais repercussões jurídicas advindas com a Emenda Constitucional n. 72/2013, qual seja, a possibilidade de um empregado doméstico passar a figurar na condição de vítima de um típico acidente do trabalho. Além disso, serão objetos de estudo os refl exos que tal inovação normativa em matéria de infortunística laboral...
@1. Introdução Por ocasião da 100ª Conferência Inter-nacional do Trabalho - CTI, realizada em junho de 2011 na cidade de Genebra (Suíça), a Organização Internacional do Trabalho - OIT aprovou a Convenção n. 189 intitulada "Convenção sobre o Tr... - O conceito de acidente de trabalho e sua extensão
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... realizado no primeiro dia do retorno à atividade do trabalhador ausente por período superior a trinta dias devido a qualquer doença ou acidente; ... d) exame médico de mudança de função, que deve ser realizado antes da data do início do exercício na nova função, desde que haja a ...
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Indeferido
Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
... I - Carteira de Trabalho e Previdncia Social; ... II - Atestado de boa conduta; ... III - ... de prestao continuada da Previdncia Social, exceto auxlio-acidente e penso por morte; e ... #Includo pela Lei n 10.208, de 23.3. 2001 ...
- Acidente do Trabalho
- Perícia Médica em "Acidente do Trabalho"
- Do acidente do trabalho
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... de quarenta e oito horas, far as devidas anotaes na Carteira de Trabalho e Previdncia Social e no registro do trabalhador, comunicando ao banco ... III - licena por acidente de trabalho; ... IV - licena gestante; e ... V - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150640-78.2007.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não ... -
Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente ou desastre; ... IX – zona de autossalvamento (ZAS): trecho do vale a ... plano e a execução das medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os órgãos de proteção e ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que ... créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho que não comparecerem, pessoalmente ou por procurador, à ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... I- de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II- de proventos de qualquer ... os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho ... #Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005 ...
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A possibilidade de rateio do dano moral na morte decorrente de acidente do trabalho
Opinião: O rateio do dano moral na morte por acidente do trabalho
Infelizmente ainda é comum a ocorrência de acidentes de trabalho com óbito no nosso país. Em levantamento feito pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, uma colaboração entre o Ministério Público do Trabalho e a Or... - Reclamatória trabalhista: ajudante de motorista - Equiparação salarial com operador de empilhadeira, cumulada com dano moral em virtude acidente do trabalho
- Acidente do trabalho e responsabilidade civil subjetiva: matéria constitucional
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Acidente do trabalho: responsabilidade objetiva do empregador como regra geral
Ver Nota1 @1. Introdução Este artigo tem o propósito de estudar aspectos da responsabilidade do empregador nos acidentes do trabalho, aferindo-se a possibilidade de reconhecimento da responsabilidade objetiva baseada no Direito do ...
- Capítulo II - Acidente de Trabalho
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ão únicamente em seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho ... ARTIGO 25 ... As ações das Sociedades Seguradoras serão ... ARTIGO 152 ... O risco de acidente ...
- Ação visando o pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão do óbito de empregado para companheira em razão de acidente do trabalho - Motorista de carga perigosa
- Ebook cuidado acidente do trabalho e doenças ocupacionais
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho" do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... VII - previd\xC3" ... acidente"; ... II - quando ao dependente: ... a) pensão por morte; ... \xC2" ...