acidente do trabalho conceito prevencionista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001541-95.2016.5.06.0008), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante o parágrafo segundo do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o Juízo designará perito habilitado para a
... 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do ... Fala do conceito de Lesão por esforço repetitivo - LER; do ... do IBGE), deve haver cartaz prevencionista alertando que após o período de 1h40 de ... -
Princípio da adaptação do trabalho ao trabalhador
... ápsula espacial norte-americana, nasce o conceito moderno de ergonomia. Naquele momento foi ... DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. LER/DORT E DISTÚRBIOS PSÍQUICOS ... especialmente para o sentido prevencionista da intervenção ergonômica ... A interface ...
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Princípio da adaptação do trabalho ao trabalhador
... ápsula espacial norte-americana, nasce o conceito moderno de ergonomia. Naquele momento foi ... DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. LER/DORT E DISTÚRBIOS ... especialmente para o sentido prevencionista da intervenção ergonômica ... A interface ...
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Princípio da instrução do trabalhador
... ível, dos perigos relacionados com o seu trabalho e de disponibilizar-lhes programas apropriados de ... (226) ... O conceito de educação tecnológica estaria no segundo ... produção da dissertação sobre “O Acidente de Trabalho Fatal na Indústria da Construção ... para isto, disciplinas de caráter prevencionista" devem ser introduzidas na matriz curricular da pr\xC3" ...
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Princípio da instrução do trabalhador
... ível, dos perigos relacionados com o seu trabalho e de disponibilizar-lhes programas apropriados de ... 206 ... O conceito de educação tecnológica estaria no segundo ... da produção da dissertação sobre "O Acidente de Trabalho Fatal na Indústria da Construção ... para isto, disciplinas de caráter prevencionista" devem ser introduzidas na matriz curricular da pr\xC3" ...
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Atividades e operações insalubres
... Insalubres para a Segurança e Saúde no Trabalho? ... Resposta: Seguramente, a ... Resposta: Insalubre, no conceito vernacular e de forma simplória, significa um ... Como deve ser feito o Treinamento Prevencionista dos trabalhadores expostos ao asbesto? ... e a Semana Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho — SIPAT) deverão conter ...
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Acórdão Nº 0021565-65.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-06-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO. Ao alegarem a excludente do nexo de imputação do fato, atribuindo ao empregado a culpa exclusiva por evento danoso, as reclamadas atraem para si o ônus da prova, nos termos do art. 818 da CLT, combinado com o art. 373, II, do CPC, encargo do qual não se desoneraram. Hipótese em que o autor sofreu lesão traumática no...
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... ística tão importante que integra o conceito de empregador, nos termos do art. 2º, caput , ... o colaborador recebeu treinamento prevencionista e treinamento para a função, mas não recebeu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000393-26.2014.5.06.0006), 17-11-2016
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE - O adicional de periculosidade destina-se a compensar o empregado pela exposição ao risco e não pelo infortúnio. O fato de o empregado permanecer alguns minutos, apenas, em contato com o material perigoso, não o impede de por em risco a sua vida. E a legislação em vigor não faz distinção entre trabalho em tempo integral e em tempo parcial,
... do item 3 da NR-16, quanto ao conceito de área de risco, para demonstrar que " os ... inflamável, sujeito a risco iminente de acidente; ... Considerando que nas suas atividades o ... referidos documentos é uma forma prevencionista de sanar e/ou eliminar, nos locais de trabalho, ... -
The thought of Antonio Gramsci in the struggle for Health Worker/O pensamento de Antonio Gramsci na luta pela Saude do Trabalhador.
... paises sobre o campo das relacoes saude-trabalho, entre as decadas de 1960 a 1980, teve grande ... Em 1964, reportava-se "um acidente de trabalho a cada 20 segundos, uma invalidez ... , pouco a pouco, a construcao do conceito de nao delegacao, cujo significado implica em nao ... ; a priorizacao de um comportamento prevencionista; o ireito a informacao; e a reestruturacao do ...
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Meio ambiente do trabalho: garantia constitucional fundamental de efetivação de direitos individuais, coletivos e sociais fundamentais
O presente trabalho tem por fim analisar a natureza jurídica do meio ambiente do trabalho, a partir da distinção “barbosiana” entre direito e garantia fundamentais, e da classificação dos direitos fundamentais, trazida pela Constituição Federal de 1988. Para se chegar ao resultado desse trabalho, foi necessário reconhecer que o meio ambiente do trabalho é, indubitavelmente, um direito...
... @2. Meio ambiente de trabalho: conceito ... Muitos doutrinadores têm definido o meio ... ção ou redução da alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) ... Também tem contribuído ara essa política prevencionista e punitiva, a atuação do Ministério Público ... -
NR-11 - Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
... conservados em perfeitas condições de trabalho. 11.1.3.1. Especial atenção será dada aos ... ambien- tais e desenvolver cultura prevencionista. Conteúdo programático mínimo: 1. Conceito de ... Tipos de acidente; 3. Comunicação de Acidente de Trabalho — CA ...
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A dogmática do Tribunal de Justiça de São Paulo na prática a teoria é outra
... abstrações teóricas inspiradas no conceito jurídico de crime e efetivamente utilizadas ... ̃o, Caio assumiu o risco do gravíssimo acidente e é o responśvel pela morte de sua amiga” ... via, o Tribunal em clara postura prevencionista operacionaliza um conceito de culpabilidade que ... Considerar o fruto de 5 dias e meio de trabalho, valor irrisório, é desmerecer o cidadão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000437-65.2014.5.06.0161), 06-10-2016
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A ATIVIDADE FIM DA EMPRESA TOMADORA. ILICITUDE. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - A terceirização realizada nas atividades-fins da empresa tomadora - na seara trabalhista - implica na formação do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e a tomadora, porquanto objetiva fraudar a legislação do trabalho (incidênc
... ão de risco, capaz de causar um eventual acidente ou agravar-lhe os resultados. Dessa, forma o fato ... referidos documentos é uma forma prevencionista de sanar e/ou eliminar, nos locais de trabalho, ... mínimo do trabalhador, por esvaziar o conceito" de relação de emprego e possibilitar contrataç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000450-89.2018.5.06.0172), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ainda que a atividade laborativa desenvolvida pelo obreiro seja considerada apenas concausa para o agravamento dos males que o acometeram, resta configurada a doença ocupacional, como se extrai da redação dada ao art. 21, da Lei n.º 8.213/1991. Destarte, uma vez reconhecido o nexo de...
... -ia exclusivamente através do seguro de acidente de trabalho custeado pela empresa, cujos recursos ... e, embora o conceito doutrinário seja um tanto variável, posto que, ... ao elaborar o " ANEXO I - ANÁLISE PREVENCIONISTA DA TAREFA - APT 024 ", ao considerar o processo " ... -
Caracterização de periculosidade
... ção aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou ... ou inexistente em caso de possível acidente. Assim, embora essa norma não mencione de forma ... 3 da NR-16, porém, restringiu esse conceito ao limitar o enquadramento da periculosidade aos ... entendimento, do ponto de vista prevencionista, as medidas coletivas, no caso de energia ...
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Considerações gerais
@1. Conceito de insalubridade ... O art. 7º, XXIII, da ... O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT, ... Contudo, do ponto de vista prevencionista, não podem ser encarados com rigidez, e sim como ... do trabalho periciado com a doença ou o acidente. O fundamento científico compreende, então, as ...
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Considerações gerais
... CONSIDERAÇÕES GERAIS ... 1. CONCEITO DE INSALUBRIDADE ... O art. 7º, XXIII, da ... O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT, ... Contudo, do ponto de vista prevencionista, não podem ser adotados com rigidez e, sim, como ... do trabalho periciado com a doença ou o acidente. O fundamento científi co compreende, então, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000179-09.2014.5.07.0038), 2014-11-13
... ária denominado auxílio-doença por acidente de trabalho, tendo este sido concedido até ... na reclamada uma política prevencionista, justamente focada do resguardo à integridade ... álise da Lei nº 8.213/91 noticia que o conceito de acidente de trabalho é abrangente e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000438-50.2014.5.06.0161), 22-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE ÀS NORMAS DE TUTELA AO TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO - Comprovando-se que a empresa promoveu a terceirização ilícita de sua atividade-fim com o objetivo de burlar a aplicação da legislação trabalhista, impõe-se o reconhecimento do contrato de trabalho diretamente com a tomadora dos serviços (Súmula nº. 331, item I, do Tribunal Superior do Trabalho - TST)
... Ademais, o caso em epígrafe recai no conceito de subordinação estrutural, segundo o qual, é ... referidos documentos é uma forma prevencionista de sanar e/ou eliminar, nos locais de trabalho, ... dia de labor, sendo certo que um único acidente poderia lhe trazer danos irreversíveis, havendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001993-25.2012.5.06.0371), 09-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante entendimento majoritário e consagrado por esta Corte, cristalizado na Súmula nº 15 deste Regional, considera-se ilegal a cláusula contida em norma coletiva que retira dos empregados a prerrogativa de percepção/remuneração das horas efetivamente despendidas no percurso de ida e volta ao trabalho...
... Argumenta que o acidente n ã o ocorreu por sua culpa, mas, t ã o ... , quando se observa a an á lise prevencionista da tarefa (APT), elaborada para o per í odo em ... conceito de risco que melhor se adpta à s condi ç õ es ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... trilhar o caminho da virtude, do trabalho e da vida ao lado deste Nobre ... Parlamento ... Licença Saúde Covid-19 Convertida Em Acidente De Trabalho 109 ... Afastamento Contatantes 1.230 ... objetivo de reforçar o espírito prevencionista", ... por meio de temas voltados a saúde, seguran\xC3" ... ao ar: temporada de Fórmula E, com seu conceito de ... sustentabilidade; temporada da Fórmula ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... estabelecidos nos planos de trabalho, conforme concessão aprazada entre a ... conceito a respeito da origem da vida, concretizando a ... ém já foi vítima de poluição num acidente ... com caminhão de combustível em 2005, que ... O PQV possui um ... caráter prevencionista, de apoio e encorajamento de hábitos pessoais e ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria do trabalho no município de bauru/SP em face de tonon bioenergia S/A
... dispor sobre o Meio Ambiente — de cujo conceito não se pode subtrair o Meio Ambiente do Trabalho ... ível a efetivação da política prevencionista ... Essa a essência e fundamento da moderna ... de responsabilidade civil decorrente de acidente, decidiu o C. STJ que: ... RESPONSABILIDADE ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Seguro, Acidente de Trânsito] ... AUTOR: GIULLIANO BATISTA DOS ... benefícios assistenciais, carteira de trabalho não assinada, contracheque, extratos bancário, ... ou serviço como destinatário final”, conceito em que não se enquadra à ré, eis que crédito ... ) Executado: Sest - Assessoria Prevencionista Ltda - Me Executado: Fabio Schnorr Araujo ...