acidente trânsito em existe culpa concorrente
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Direito Penal
... réu, desde que inexista sentença com trânsito" em julgado ... (D) O princípio da interven\xC3" ... (C) os denominados “algoritmos de acidente”, aqueles que selecionam vítimas em casos de ... ção de responsabilidade a título de culpa ao programador; D: incorreta. Robôs são ... Como o nome sugere, existe previamente à conduta do agente. João, agindo ... , admitindo-se, porém, a legitimidade concorrente do ofendido para oferecimento de queixa ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006790-89.2005.8.19.0011 (Criminal), 27-03-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL ELETROPLESSÃO DE MARIDO E PAI DE FILHAS MENORES. CONSUMIDORAS POR EQUIPARAÇÃO. RUPTURA MECÂNICA DE CABO ENERGIZADO. TENTATIVA DE FURTO POR TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS DE FUNERAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DANO EMERGENTE....
... danos e/ou a culpa exclusiva da vítima, o que torna ... irrelevante a culpa concorrente, a qual, no caso ... concreto, ainda assim foi ... e genitor deste, provocada em acidente, julgamento do ... STJ, no Resp 625161/RJ, o ... em 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado, ... as respectivas custas ... que não interpreta texto que não existe ... Se, repita-se, o pedido não pode ser ... -
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... ível obter-se tal resultado, porque do acidente resultou consequência irremovível. Nesta ... Culpa in contrahendo ou indemnização em contratos ... Existe relação causal entre ação ou omissão e o ... , ou nos casos de culpa ou de risco concorrente, a valorizar a teoria da causalidade adequada, ... para prestar segurança em sinais de trânsito sujeitos a assaltos, tenha sido a causa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954400-49.2006.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Ainda que o Regional formule tese acerca da aplicabilidade da modalidade objetivo de responsabilidade em relação ao dano decorrente de acidente de trabalho, é certo que o acórdão recorrido fundou a manutenção da condenação da Reclamada com base na verificação concreta de sua culpa. Não conhecido. CULPA EXCLUSIVA. As razões...
... ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... com base na verificação concreta de sua culpa ... Não conhecido ... CULPA EXCLUSIVA ... As ... às alegações de exclusiva ou concorrente culpa do trabalhador não estão fundadas em ... vitimou o trabalhador, deve-se aferir se existe relação de causa e efeito entre o acidente ... Dessa maneira, o trânsito do Recurso de Revista encontra óbice na Súmula ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DORECURSO ESPECIAL: REVALORAÇÃO DOS FATOS. CABIMENTO. NÃO INCIDÊNCIADO ENUNCIADO N.º 7/STJ. RECURSO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NÃOINCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 284/STF. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOCONSTITUCIONAL AUTÔNOMO NECESSÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOEXTRAORDINÁRIO....
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Competência da Justiça do Trabalho
... , podendo a parte invocá-la antes do trânsito" em julgado da decisão ... A competência em raz\xC3" ... constitutivos é que será verificado se existe um contrato de prestação de serviços ... culpa, legítima defesa, etc., para enfrentar questões ... ão de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doença a ele equiparadas, ainda ... Trabalho de cada local trabalhado é concorrente, já que todas as Varas são competentes, cabendo ...
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Concurso de Pessoas
... ao advento do vigente Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/1997), juridicamente ... , o proprietário de veículo causador de acidente de trânsito que, sabedor das falhas elétricas ... 774/646) ... Se não existe dever jurídico de agir, a abstenção de ... ser, dentro da urdidura, uma força concorrente para a realização do crime, uma das causas para ... anomalia relacionada ao nullum crimen sine culpa e que a legislação anterior consagrava. Como ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... recursos, e, caso o façam, também não existe nenhuma obrigatoriedade de que toda a decisão, ... a sentença pelo tribunal, não haverá trânsito em julgado e, consequentemente, será ela ... seguras ao autor, bem como considerou a culpa e a condição econômica da ré, a extensão do ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. DANOS ... § 2º De forma concorrente, quando a Turma do Tribunal Superior do Trabalho ...
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Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÃTIMA FATAL. CULPA CONCORRENTE. OCORRÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. ANÃLISE DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... fornecedor só respondia no caso de dolo ou culpa, cuja prova era praticamente impossível ” ... Assim, por exemplo, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 208, tipifica a conduta ... -se, na verdade, como sinônimo de acidente de consumo ou responsabilidade civil pelo fato do ... ção em massa hodiernamente em voga, não existe produto totalmente seguro. Sempre haverá a ... é apontar se na ocorrência de culpa concorrente também haveria exclusão da responsabilidade do ...
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Direito Administrativo
... a função de poder de polícia de trânsito, ainda que fora da circunscrição do município ... A autoexecutoriedade não é a regra. Ela existe quando a lei expressamente autorizar ou quando ... somente responderá caso fique comprovada a culpa ... A: correta. A licença e autorização ... apenas referência a esses nos casos de acidente de trabalho, que se configurarão durante a ... estados e ao DF legislar, de forma concorrente, sobre desapropriação, estando a competência ...
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Exercício de algumas profissões
... , a competência legislativa agora é concorrente, porque dividida com as Unidades da Federação ... 30) ... Existe o atleta autônomo, que é o maior de dezesseis ... pode ocorrer em duas hipóteses: por acidente de trabalho (art. 32, § 4º, I e II, do Decreto ... salários mínimos vigentes na data do trânsito em julgado da decisão, reajustável anualmente ... ) que paga para ter aulas e não as tem por culpa da instituição que não contratou substituto ...
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Magistratura TJBA 2019
... culpa exclusiva do hotel conveniado ... (C) A ... de liberdade assistida antes do trânsito em julgado da sentença condenatória ... (C) ... a direção do veículo, provocou um acidente de trânsito que causou lesões corporais em ... ções, a vítima tem legitimação concorrente com o MP para ajuizar ação penal ... 46 ... ção vigente dispõe que (A) não existe a possibilidade de cessão do direito de ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... , uma vez que conta com condições de trânsito, o presente agravo deve ser processado e julgado ... ção de Variações Salariais), não existe interesse da Caixa Econômica Federal a ... ício previdenciário, decorrente de acidente de trabalho do segurado especial. 2. Incidente ... ária movida contra o INSS, é concorrente a competência do Juízo Estadual do domicílio ... o empregador da sua responsabilização por culpa em acidente de trabalho, conforme art. 120 da Lei ...
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA.AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015. CULPA EXCLUSIVA DAVÍTIMA NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARACONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. O Tribunal de
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra ... estar encerrada a falência, ou do trânsito em julgado da sentença que a encerrar ou que ... prejudicada pela demora da juntada, por culpa do cartório ... 322. Não terá seguimento ... impugnar a validade da nomeação de concorrente" ... 629. A impetração de mandado de seguran\xC3" ... Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ções da competência ambiental concorrente do art. 24, VI e VIII da CF/88 deve legislar ... Portanto, existe" um dever difuso da coletividade (em suas relaç\xC3" ... o sujeito que perde o avião no dia do acidente aéreo é um sortudo, que não era a sua hora, ou ... atrasa para voos, ou que naquele dia o trânsito estava mais caótico etc. O imponderável vai ... , independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... a ação rescisória, contados do trânsito em julgado da decisão; ... c) 120 dias para ... ção decorre do interesse público que existe no sentido de que a execução da sentença seja ... , supondo-se que a providência seja concorrente, ao passo que a Súmula n. 327 do Supremo ... ção da mesma, por mais de dois anos, por culpa exclusiva do autor. Ainda que o entendimento ... das lides atinentes à indenização por acidente de trabalho somente a partir da vigência da EC ...
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Do procedimento comum
... da União, mas, também, em caráter concorrente , dos Estados e do Distrito Federal (art. 24, ... à inicial, de documento comprovativo do trânsito em julgado da decisão rescindenda. No mesmo ... , o que é inexato, pois, em rigor, o que existe é mais de uma prestação , embora saibamos que ... Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das ... acidente do trabalho: em relação a este último pedido a ...
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Direito Processual do Trabalho
... - concorrente: o legitimado ordinário e o extraordinário ... No Brasil existe a Lei nº. 9.307/96, que dispõe sobre a ... morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho: ... As pessoas que dependem ... o trânsito em julgado da decisão final que a confirme ... de Barros lembra que as multas de 20% (culpa recíproca e força maior) e 40% possuem ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração — no caso, o ... à empresa (que, na verdade, raramente existe no cotidiano empresarial do País) ... ” de seu titular, em contraponto ao concorrente; ou em face de ter preços mais baratos do que o ... ário, em situações de urgência ou acidente na linha férrea — a presente infração, ... ; III — respeitar a legislação de trânsito e, em especial, as normas relativas ao tempo de ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração — no caso, o ... à empresa (que, na verdade, raramente existe no cotidiano empresarial do país) ... ” de seu titular, em contraponto ao concorrente; ou em face de ter preços mais baratos do que o ... ário, em situações de urgência ou acidente na linha férrea — a presente infração, ... ; III — respeitar a legislação de trânsito e, em especial, as normas relativas ao tempo de ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... como o processo "que se observa quando existe um patrimônio que há de responder por um ... é que o Código cogita da falta de culpa do devedor por sua ruína financeira (art. 785) ... que os efeitos questionados dependem do trânsito em julgado da sentença ou, excepcionalmente, da ... a cota que no rateio caberá a cada concorrente. Esta medida, sem dúvida, é a melhor quando a ... salários mínimos, e os decorrentes de acidente do trabalho (imputados ao empregador por culpa ou ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... dos genitores em relação à sua prole, existe um núcleo mínimo de cuidados parentais que, ... extracontratual decorre da culpa e a contratual a que decorre da objetiva ... Responsabilidade civil. Danos morais. Acidente de trânsito com vítima fatal. Esposo e pai das ... teoria acaba confundindo condição concorrente para o surgimento do dano com a causa do dano ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃOINDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA. ACIDENTE EM PISCINA DE CLUBEESPORTIVO. TETRAPLEGIA. DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOSMORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. DIPLOMA PROCESSUAL REGENTE. TRÂNSITO EMJULGADO. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO. SÚMULA 401/STJ.INCIDÊNCIA DO CPC/15. PROVA NOVA. ART. 966, VII, DO CPC/15. FATO NÃOCONTROVERTIDO NO PROCESSO