Ações mistas
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
ADMINISTRATIVO E SOCIETÁRIO. ANEEL. AUTO DE INFRAÇÃO. CEMIG. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGATORIEDADE DE REESTRUTURAÇÃO E SEGREGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS. PREVISÃO EM CLAÚSULA CONTRATUAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CRIAÇÃO. NECESSIDADE DE LEI AUTORIZATIVA ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA. MORA DO...
... de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria, à União ou a entidade da ... § 1º - Para a criação de companhias mistas" de eletricidade de caráter regional, o Estado utilizará o capital dispon\xC3" ... -
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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... de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria, à União ou a entidade da ... § 1º - Para a criação de companhias mistas" de eletricidade de caráter regional, o Estado utilizará o capital dispon\xC3" ... -
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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... de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria, à União ou a entidade da ... § 1º - Para a criação de companhias mistas" de eletricidade de caráter regional, o Estado utilizará o capital dispon\xC3" ... -
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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... de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria, à União ou a entidade da ... § 1º - Para a criação de companhias mistas" de eletricidade de caráter regional, o Estado utilizará o capital dispon\xC3" ... -
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... de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria, à União ou a entidade da ... § 1º - Para a criação de companhias mistas" de eletricidade de caráter regional, o Estado utilizará o capital dispon\xC3" ... -
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... de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria, à União ou a entidade da ... § 1º - Para a criação de companhias mistas" de eletricidade de caráter regional, o Estado utilizará o capital dispon\xC3" ... -
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... de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria, à União ou a entidade da ... § 1º - Para a criação de companhias mistas" de eletricidade de caráter regional, o Estado utilizará o capital dispon\xC3" ... -
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... de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria, à União ou a entidade da ... § 1º - Para a criação de companhias mistas" de eletricidade de caráter regional, o Estado utilizará o capital dispon\xC3" ... -
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... de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria, à União ou a entidade da ... § 1º - Para a criação de companhias mistas" de eletricidade de caráter regional, o Estado utilizará o capital dispon\xC3" ... -
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... de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria, à União ou a entidade da ... § 1º - Para a criação de companhias mistas" de eletricidade de caráter regional, o Estado utilizará o capital dispon\xC3" ... -
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... de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria, à União ou a entidade da ... § 1º - Para a criação de companhias mistas" de eletricidade de caráter regional, o Estado utilizará o capital dispon\xC3" ... -
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... de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria, à União ou a entidade da ... § 1º - Para a criação de companhias mistas" de eletricidade de caráter regional, o Estado utilizará o capital dispon\xC3" ... -
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... de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria, à União ou a entidade da ... § 1º - Para a criação de companhias mistas" de eletricidade de caráter regional, o Estado utilizará o capital dispon\xC3" ... -
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... de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria, à União ou a entidade da ... § 1º - Para a criação de companhias mistas" de eletricidade de caráter regional, o Estado utilizará o capital dispon\xC3" ... -
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... de cláusula pétrea, de outro lado, ele pode sofrer restrições/ações pelos entes federados, por meio do exercício das competências ... ; (5) incondicionada e condicionada e (6) objetivas, subjetivas e mistas ... As imunidades genéricas são atreladas às questões subjetivas ...
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Direito tributário
... Sendo assim, as ações propostas por servidores públicos estaduais a fim de reconhecer o direito ... Sobre as operações mistas não há dupla incidência tributária (do ISS sobre a parcela dos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Há ainda as definições mistas, majoritárias na doutrina, que mesclam os critérios subjetivo e ... aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência deste Código ...
- Ibovespa ronda estabilidade, com arcabouço fiscal ainda no foco
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Em busca da participação igualitária: a implementação de cotas de gênero nas eleições sindicais e o exemplo da CUT
... Antes de se passar à análise das ações afirmativas de gênero nas eleições dos sindicatos, é importante ... outras ações afirmativas, valendo lembrar que nas instituições mistas como os sindicatos, existem muitas outras iniciativas com o objetivo de ...
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Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
... a) produção de conhecimentos de inteligência; ... b) ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; ... c) operações de ... e Cargos da ABIN, sem prejuízo da possibilidade de turmas mistas em disciplinas comuns ... § 5o Para fins de promoção, cada evento de ...