Ações mistas
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da ... um importante trabalho, “Natureza essencial das sociedades mistas e empresas públicas”, no qual observa que todas as empresas estatais ...
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A nova questão prejudicial
... ações declaratórias conexas, as ações constitutivas negativas conexas, como ... ção, e por fim as ações condenatórias conexas e ações conexas mistas (aquelas que possuem pretensões processuais com mais de uma natureza, por ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... , nacionalização do trabalho, duração do trabalho, Comissões Mistas de Conciliação, Juntas de Conciliação e Julgamento, carteira ... Trabalho, como é óbvio, desapareceu a correção monetária nas ações ajuizadas a partir da data desses diplomas legais ... Alterações ...
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HOLDING COMPANY' como Meio de Incentivo Econômico Face aos Princípios da Livre Iniciativa e Livre Concorrência
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise acerca do acompanhamento jurídico preventivo no âmbito empresarial familiar. No decorrer do presente feito, observou-se a criação de holdings familiares, modalidade empresarial que favorece o incentivo para investimentos econômicos. Ademais, abordam-se os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, compreendendo
... cartas magnas de constituições econômicas, as quais norteiam as ações do Estado na vida econômica, efetivando os ideais econômicos, não ... écies para classificá-las de modo geral: holdings puras e holdings mistas. Nesse sentido, Mamede (2017, p. 14), esclarece que: ... “A ... -
Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , exigida das empresas exclusivamente vendedoras de mercadorias e mistas, com fundamento no art. 9º da Lei nº 7.689, de 1988, na alíquota ... Com a renúncia da ação principal deverão ser extintas todas as ações cautelares a ela vinculadas, nas quais não será devida verba de ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , exigida das empresas exclusivamente vendedoras de mercadorias e mistas, com fundamento no art. 9º da Lei nº 7.689, de 1988, na alíquota ... Com a renúncia da ação principal deverão ser extintas todas as ações cautelares a ela vinculadas, nas quais não será devida verba de ...
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A subsistência do direito subjetivo dos incapazes à perenidade da não prescrição: coisa julgada e direito adquirido frente a lei brasileira de inclusão - 13.146/2015
... é o momento em que se extingue a sua eficácia, regulava todas as ações humanas, e sob o seu império tiveram nascimento direitos subjetivos ... ção, a doutrina as classifica como: declaratórias; constitutivas; mistas, constitutivas negativas. Ou seja, há um conjunto taxionômico farto, mas ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público ... , exceção feita às empreitadas de mão de obra ou empreitadas mistas (mão de obra mais materiais), exceção tal presente nos diplomas legais ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... teórico passa a constituir uma regra de obediência a que as ações humanas pretéritas não podiam estar submissas, seja porque o efeito ... (ato-condição); Da teoria do contrato-realidade; Das teorias mistas: da concepção tripartida do contrato de trabalho; Da teoria do trabalho ...
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Argumentação, imagem e direito: um estudo de caso a partir da análise de prova em vídeo anexada a um processo criminal militar
Este artigo analisa a argumentação de profissionais que atuaram em um processo criminal militar sobre uma prova audiovisual. A hipótese era a de que a argumentação não seria satisfatória, dadas as peculiaridades dessa prova e a ausência de um tratamento específico no Brasil. A partir da interface com a linguística textual, desenvolveu-se pesquisa de cunho empírico, qualitativo e descritivo,...
... Relacionaram as ações na prova em vídeo ao campeonato de artes marciais mistas UFC , gerando a ... -
Ergonomia aplicada ao trabalho. Ergonomia I
... Causal entre o trabalho e um dano, como perito ou assistente, em ações trabalhistas, de modo seguro e bem fundamentado ... @2. Objetivos ... ém, considerando que os ambientes laborais apresentam exposições mistas, com as mais variadas combinações entre níveis ergonômicos e ...
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Teoria dos jogos na recuperação judicial
... Estratégias mistas, a seu turno, são aquelas nas quais os jogadores escolhem suas ações ...
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Capítulo 7 - Traumatologia forense
... energias: • Energias de ordem bioquímica – consistem nas ações química e biológica combinadas. Atuam sobre a saúde produzindo lesões ... • Energias mistas" – englobam energias de ordem bioquímica e biodinâmica. Compreendem aç\xC3" ...
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Medida Provisória nº 2.176-78 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , exigida das empresas exclusivamente vendedoras de mercadorias e mistas, com fundamento no art. 9º da Lei nº 7.689, de 1988, na alíquota ... Com a renúncia da ação principal deverão ser extintas todas as ações cautelares a ela vinculadas, nas quais não será devida verba de ...
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Capítulo XXII - Sociedade de economia mista - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 235 a 242)
... de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da ... está previsto como área de atuação das empresas públicas e mistas, de forma ainda mais abrangente, a exploração de atividade econômica ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... a terminologia da interseccionalidade, evidenciando a forma como ações e políticas a terminologia da interseccionalidade, evidenciando a forma ... ências internas – fato que proíbe a criação de penitenciárias mistas – o que ocorre na realidade é bem diferente. mistas – o que ocorre ... -
Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... complementar – cobrança do ISS e ICM nas chamadas operações mistas ... De fato, no ano seguinte à promulgação da Emenda n. 18/1965, ... produção de outra utilidade qualquer para terceiros são sempre ações-meio ( ... ).” 363 A tributação pelo ISS alcança somente o esforço ...
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DECRETO Nº 10.773, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... e à mobilidade urbana; XVIII - planos, programas, projetos e ações de desenvolvimento regional, metropolitano e urbano; XIX - planos, ... gêmeas; e c) presidir as sessões brasileiras das Comissões Mistas Brasileiro Uruguaia para o Desenvolvimento das Bacias da Lagoa Mirim e do ...
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DECRETO Nº 9.666, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e à mobilidade urbana; XVIII - planos, programas, projetos e ações de desenvolvimento regional, metropolitano e urbano; XIX - planos, ... gêmeas; e c) presidir as sessões brasileiras das Comissões Mistas Brasileiro Uruguaia para o Desenvolvimento das Bacias da Lagoa Mirim e do ...
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Atividades essenciais no contexto da Pandemia da Covid-19 e a centralidade do trabalho digno
A pandemia da covid-19 ocasionou uma crise sanitária global, com graves desdobramentos para a vida humana e para a economia mundial. Para a satisfação de necessidades básicas da coletividade, algumas atividades, por força da sua essencialidade, continuaram a ser exercidas. A indeterminação do conceito jurídico de atividade, historicamente relevante para o direito coletivo do trabalho, mas que...
... antes, em 12 de maio de 1932, o qual, ao instituir as Comissões Mistas de Conciliação para dirimir con"itos coletivos, previu que ações ... -
Imunidades tributárias
... imunidades, costuma-se classificá-las em: subjetivas, objetivas ou mistas, conforme se refiram a condições pessoais, reais ou a ambas ... ações negociáveis em bolsa de valores ... O Supremo Tribunal Federal ...
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Decisão da Presidência nº 20204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... Nas Unidades mistas, com alguma das competências referidas no item 1, observa-se o maior ... ção das Leis nos 7.701/1988 e 7.783/1989 aos conflitos e às ações judiciais que envolvam a interpretação do direito de greve dos ...
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Direito tributário
... Sendo assim, as ações propostas por servidores públicos estaduais a fim de reconhecer o direito ... Sobre as operações mistas não há dupla incidência tributária (do ISS sobre a parcela dos ...
- Acórdão nº 2002.34.00.035152-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Abril de 2012
- Acórdão nº 2002.34.00.035152-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Abril de 2012