Ações mistas
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ário ou sumaríssimo) embora se submetam ao procedimento especial ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de embargos ... justificativa para a existência, na prática, de liquidações mistas ... É possível, até mesmo, que uma só verba seja objeto de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... à prefeitura do município de nova russas, tendo como objetivo ações de correção dos procedimentos repassados pelo sus ao serviço hospitalar municipal, unidades mistas, com ênfase em auditoria preliminar na viabilidade da ação, englobando ...
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Decisão monocrática Nº 1410932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... forma retroativa a atingir tanto investigações criminais quanto ações penais em curso até o trânsito em julgado” ... Assentou-se, ... , a doutrina também reconhece a existência das chamadas normas mistas ou normas processuais materiais. Embora não se discuta a existência de ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... o cidadão possa definir o seu próprio comportamento e as suas ações. O primeiro aspecto demonstra que se trata de garantia em relação ao ... ser considerada a existência de um tertius genius, (“questões mistas” ou “mixed questions”), tamanha a dificuldade de se identificar ... -
DECRETO Nº 1601, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Dispensa de Recursos em Ações Judiciais Na Esfera de Competencia da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, em Virtude de Precedentes Judiciais, e da Outras Providencias.
... 2. Contribuição ao FINSOCIAL ? majoração de alíquota acima de 0,5% (meio por cento), em relação às empresas comerciais e mistas (Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, art. 9º; Lei nº 7.787, de 30 de junho de 1989; Lei nº 8.147, de 28 de dezembro de 1990) ... 3 ...
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Licitações
... , estaduais e municipais, incluindo as sociedades de economia mistas, as empresas públicas e as controladas. Isso decorre do já mencionado ... ) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), inserindo-se uma política de ações afirmativas em licitações para que essas empresas pudessem acessar com ...
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Artigos 611 a 625
... 75/93 que compete ao MPT "propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo ... disposição sôbre a constituição e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano da emprêsa e sôbre participação ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... 2.2.2. Decisões interlocutórias mistas ... Ensina Mirabete que “as decisões interlocutórias mistas, ... acolhida à regra de desclassificar agravando e o faz tanto nas ações públicas como nas ações privadas subsidiárias ... EXEMPLOS ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. CONTROLE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. JULGADOS DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Na hipótese dos autos, trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pelo ora recorrente contra ato atribuÃdo ao Juiz de Direito do 6º...
... Recursais Mistas do Juizado Especial de Mato Grosso do Sul ... 3. Sobre o assunto, ... ações que versem sobre tema idêntico ao destes autos, de modo que o ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Nesta área implementa um vasto e profundo conjunto de ações diversificadas mas nitidamente combinadas: de um lado, através de ... , inicialmente, por intermédio da criação das Comissões Mistas" de Conciliação e Julgamento (Decreto n. 21.396, de 21.3.1932), em que s\xC3" ...
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Acórdãos nº 2221336-52.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... a medida se considera cabível também em ações como esta, qual decidido : Tribunal de Justiça deste ... 26), se repartem em reipersecutórias, penais e mistas em relação ao seu fim. São todas as ações pelas ...
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Sentença nº 1000628-76.2023.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2024
... ÁRIOS A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações oriundas da relação de trabalho, não possuindo competência em matéria ... de imagem apresentados no processo revelaram lesões degenerativas mistas cervicais, torácicas e lombares ”; que “ intensidade e a frequência ...
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Capítulo 7 - Prevenção do delito
... Fazendo uma breve comparação com a medicina, seria o conjunto de ações que visam a evitar a doença na população, removendo os fatores causais, ... Teorias mistas : sustentam o caráter retributivo da pena e os fins de reeducação do ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... traslado, pela autoridade judiciária competente ao conhecer de ações que se relacionarem com os fatos justificados ... Art. 113. As ... de crédito, às seções de crédito das cooperativas agrícolas mistas, e às cooperativas habitacionais, hipótese em que o recurso será ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... , alude a expressões que comportam um espectro maior de ações a elas relacionadas. Nesse sentido, não haveria referência na ... a capacidade contributiva; 6) conjugação de mais de uma doutrina (mistas); 7) necessidade do Estado dispor de meios econômicos para o ...
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Ética profissional
... Ora, nada obstante estejamos diante de duas ações de índole constitucional ( habeas corpus e mandado de segurança), ... (D) podem existir sociedades mistas de advogados e contadores ... A: incorreta. A sociedade de advogados, ...
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nº 1997.38.02.001825-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2001
... ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economias mistas e empresas públicas federais, independentemente de demonstração de ... III - Nas ações onde se discute a correção monetária dos saldos de conta vinculada ao ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... Nos investimentos em ações, a pessoa jurídica também deverá arcar com impostos, apurando seu lucro ... No que tange ao regime tributário, holdings mistas poderão ser enquadradas no regime do lucro presumido ou mesmo do lucro ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTAS PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INCIDÊNCIA DO DECRETO-LEI 20.9 10/32. PRECEDENTES DESTA CORTE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.1....
... AÇÃO DE ... COBRANÇA CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTAS ... PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA ... VIOLAÇÃO ... CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS ... 1. As ações movidas contra as sociedades de economia mista, por serem regidas pelas ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... discurso do Deputado Márcio Moreira Alves contra os militares e ações armadas de organizações de esquerda (assaltos a bancos, roubo de armas ... de Inquérito (CPIs) – por cada uma das Casas Legislativas ou mistas (CPMIs) – para apuração de episódios relevantes da vida política ... -
Acórdão nº REsp 1252339 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE ECONOMIA MISTA EM QUE O ESTADO SEJA DETENTOR DA MAIORIA DAS AÇÕES - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO (e-STJ ... sua vigência nas respectivas autarquias e sociedades de economia mistas em que o Estado fosse detentor da maioria das ações, o que não é o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 35200-25.2009.5.09.0019) 15-08-2018
... Turma no sentido de que tanto em ações exclusivas de acidente de trabalho/doença profissional, como nas mistas, ...
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Decisão monocrática Nº 222901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2022
... da denúncia, não está impedida a sua formalização em ações penais em andamento.” (pág.5 do documento eletrônico 1) ... Ao ... , a doutrina também reconhece a existência das chamadas normas mistas ou normas processuais materiais. Embora não se discuta a existência de ...
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Decisão monocrática Nº 206660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... quanto à possibilidade, ou não, de aplicação retroativa nas ações penais em curso em benefício do acusado, tendo em vista a natureza ... , a doutrina também reconhece a existência das chamadas normas mistas ou normas processuais materiais. Embora não se discuta a existência de ...