Ações mistas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-31.2007.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... econômico-financeiro do ofensor e o intuito inibidor de futuras ações lesivas à honra e boa fama do empregado. IV - Tendo por norte as lesões ... Turma, estendendo os honorários de sucumbência às ações mistas, assim entendidas as que o empregado busca reparação por dano decorrente ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... ainda que o Ministério Público pedisse a absolvição, nas ações penais de iniciativa pública ) ... É também o entendimento ... dos recursos, abrangendo em sua maioria decisões interlocutórias mistas e algumas simples ... Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, ...
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Propriedade industrial
... úmeros ou letras e números e desenhos, são denominadas de marcas mistas, pois elas mesclam as duas primeiras modalidades, possuindo elementos ... §3º Podem ser anexadas aos autos cópias de ações ou citações judiciais relacionadas à defesa da marca contra tentativas ...
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nº 1999.38.03.002156-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Noviembre de 2001
... ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economias mistas e empresas públicas federais, independentemente de demonstração de ... Precedente do STJ ... III - Nas ações onde se discute a correção monetária dos saldos de conta vinculada ao ...
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nº 1998.36.00.003545-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Junio de 2001
... ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economias mistas e empresas públicas federais, independentemente de demonstração de ... III - Nas ações onde se discute a correção monetária dos saldos de conta vinculada ao ...
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Ação Sindical e Fins
... I — promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis ... , disposição sobre a constituição e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano da empresa e sobre participação ...
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Artigos 611 a 625
... As ações de dissídios coletivos de natureza jurídica não podem se destinar à ... disposição sobre a constituição e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano da empresa e sobre participação ...
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Organização Sindical nos Locais de Trabalho
... ção capital-trabalho e no consequente decréscimo do número de ações na Justiça do Trabalho” ... A Comissão Permanente de Direito Social ... permitir que as convenções e os acordos instituíssem comissões mistas de consulta e colaboração no plano da empresa, devendo mencionar a forma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 792-15.2015.5.17.0006)
... adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção ... Por ... princípio imposto às empresas públicas e sociedades de economias mistas se destina à prática de ato administrativo no seu sentido estrito, por ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... estes órgãos, com a finalidade de conferir maior segurança a ações" que envolvam recursos públicos ... Questiona-se se a inscrição do d\xC3" ... sanção indenizatória/compensatória), que existem as sanções mistas. Insistindo mais neste ponto queremos assinalar que a sanção típica de ...
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O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... ção ao cárcere ou na mudança do tempo para obrigações de ações e quantias monetárias. Apesar da suposta existência de uma sentença que ... Para as unidades mistas, esse dado diminui para 23,93% de estabelecimentos que possuem estrutura ... -
Burnout é o mais recente desafio para Justiça do Trabalho
Roberto Ferlis: Burnout é desafio para Justiça do Trabalho
... Em razão dos fatores acima destacados, o número de ações relacionadas à síndrome de Burnout tende a crescer no ano de 2022, o que ... a CID10) e Transtorno de Ajustamento (F43.2) com características mistas ansiosas. Concluiu que a existência de agente patogênico ou o fator de ... -
Decreto-Lei nº 794 de 27/08/1969. AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR EMPRESAS PARA A EXPLORAÇÃO DE PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGAVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreto-lei e quando julgar necessário sociedades de economia mistas ou emprêsas públicas, destinadas a explorar os postos, terminais e as ... Art. 5º A União subscreverá as ações que irão constituir a totalidade do capital inicial de cada uma das ...
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Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... de responsabilidade limitada ( private partnerships) , sem ações, limited by guarantee, e por ações, limited by shares ... Na primeira, ... que as sociedades limitadas são de pessoas, e não de capitais nem mistas por diversas razões, entre elas, pelo fato de ser comum a concentração ...
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nº 1998.38.02.001821-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Febrero de 2002
... ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economias mistas e empresas públicas federais, independentemente de demonstração de ... III - Nas ações onde se discute a correção monetária dos saldos de conta vinculada ao ...
- Papa envia mensagens mistas sobre os direitos LGBTQIAP+
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SECRETARIAS - RESOLUÇAO Nº 096 2022 COMUNICAÇÃO SOCIALPUB
... CONSIDERANDO que as ... operações e ações de Polícia Judiciária Civil têm expressiva repercussão na ... mídia, ... mistas para programas, campanhas, ações ou eventos poderão ser aplicadas, ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28407 de 2/01/2023 - RESOLUÇAO Nº 096 2022 COMUNICAÇÃO SOCIAL pub
... CONSIDERANDO que as ... operações e ações de Polícia Judiciária Civil têm expressiva repercussão na ... mídia, ... mistas para programas, campanhas, ações ou eventos poderão ser aplicadas, ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... c) cooperativas de trabalho mistas — há a produção de bens e a prestação de serviços, de acordo com os itens anteriores; ... d) cooperativas de mão de obra — essas ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 0842021 COMUNICAÇÃO SOCIAL E IDENTIDADE VISUAL
... CONSIDERANDO que ... as operações e ações de Polícia Judiciária Civil têm expressiva repercussão na ... mídia, ... mistas para programas, campanhas, ações ou eventos poderão ser aplicadas, ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... 737, de 15 de novembro de 1850, determinou o rito sumário para as ações resultantes do contrato de trabalho seguindo as normas comuns da ... criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento e as Comissões Mistas de Conciliação, sendo órgãos administrativos vinculados ao poder ...
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Decisão monocrática Nº 1455778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2023
... retroativa a atingir tanto investigações criminais quanto as ações penais em curso até o trânsito em julgado ... No referido ... , a doutrina também reconhece a existência das chamadas normas mistas ou normas processuais materiais. Embora não se discuta a existência de ...
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Decisão monocrática Nº 1452192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... retroativa a atingir tanto investigações criminais quanto as ações penais em curso até o trânsito em julgado ... No referido ... , a doutrina também reconhece a existência das chamadas normas mistas ou normas processuais materiais. Embora não se discuta a existência de ...
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Decisão monocrática Nº 203440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... forma retroativa a atingir tanto investigações criminais quanto ações penais em curso até o trânsito em julgado” ... Assentou-se, ... , a doutrina também reconhece a existência das chamadas normas mistas ou normas processuais materiais. Embora não se discuta a existência de ...
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Decisão monocrática Nº 1414092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... forma retroativa a atingir tanto investigações criminais quanto ações penais em curso até o trânsito em julgado” ... Assentou-se, ... , a doutrina também reconhece a existência das chamadas normas mistas ou normas processuais materiais. Embora não se discuta a existência de ...