acordao 950 07
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO DEPOIS DE LONGO PERÃODO DE CONVIVÊNCIA. RUPTURA ABRUPTA DO VÃNCULO AFETIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO "QUANTUM" COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE NÃO É EXORBITANTE. SÚMULA 07/STJ.1. Controvérsia acerca do cabimento da responsabilização civil de casal de adotantes...
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Acordao N° 1313193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação. Consumidor e processual civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito causado em transporte coletivo. Pensão mensal vitalícia. Incapacidade laborativa permanente. Ausência de comprovação. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos contidos na exordial, ao concluir que a autora não teria se desincumbido do ônus
... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0707579-95.2019.8.07.0009 ... APELANTE(S) RITA MARIA BARROS DE ARAUJO ... APELADO(S) ... 5. De acordo com o art. 950 do CC, se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa ... -
Acórdão nº 0001047-72.2011.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... ão, no regime aberto, além do pagamento de 950 (novecentos e cinquenta), 807 (oitocentos e sete) ... , em 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 07 (sete dias) de reclusão, em regime inicial ...
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Modelos de peças processuais
... — 233802, valor R$ 675,13, vencimento em 30.07.2012, credora e cedente: a empresa ré; 3) ... 950 Do código civil ... Excelências, os pedidos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... 950 do ... Código Civil, e tem por escopo ... 9, deste laudo). Em 06/07/2015 foi demitido do quadro ... -
Acórdão Nº 0307745-77.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 08-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLEITO DE DESISTÊNCIA PELO EMBARGANTE. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO EMBARGADO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO."Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de...
... vigor, 7ª ed. São ... Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p. 950) ... relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração ... -
Acórdão Nº 0315189-62.2015.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
RECURSO INOMINADO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO."Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado". (NERY Júnior, Nelson. NERY, Rosa Maria
... vigor, 7ª ed. São ... Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p. 950) ... relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado ... n ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0246253-93.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0246253-93.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ GUILHERME COPPOLECCHIO PIRES RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL - EXTINÇÃO E ABSORÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL, NO VALOR DE R$ 850,00 (
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Enunciados
... 1093 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1093 07/04/2021 15:58:26 ... 07/04/2021 15:58:26 ... (arts. 927, §5º; 950, §3º; 979) O tribunal dará ampla publicidade ...
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Introdução a responsabilidade civil
... instâncias ordinárias da reparação em 950 salários mínimos, a serem rateados entre os ... , TERCEIRA TURMA, julgado em 04/10/2021, DJe 07/10/2021) ... Nos termos da Súmula n ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ávio de Noronha, julgado em 08/06/2005, DJ 01/07/2005, p. 359) ... Processual civil e tributário ... Noronha, Segunda Turma, DJ 26.10.2007; REsp 950.413/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , foi proferida sentença, publicada em 12/07/2017 (evento 948) , que julgou parcialmente ... 950. Considerando que o apartamento 164-A, triplex, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0226965-62.2019.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0226965-62.2019.8.19.0001 Recorrente: ADALTO CARNEIRO DOS SANTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRATIFICAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL -EXTINÇÃO E ABSORÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL, NO VALOR DE R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), EXTINTA E ABSORVIDA, NOS TERMOS DA
... Relator : MIRELA ERBISTI ... Sessão : 07/03/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que integram ... -
Acordao N° 1407200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito tributário. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva declarada na sentença. Iptu. Base de cálculo. Violação ao princípio da legalidade estrita. Não comprovação. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0732759-24.2021.8.07.0016 ... RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL ... RECORRIDO(S) ... RAIMUNDO ... 2016 a Lei Distrital nº 5.695/2016 e 2017 a Lei Distrital nº 5.950/2017, 2018 a Lei Distrital nº ... 6.216/2018. No ano de 2019 a Lei ... -
Processo nº 0505648-71.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Agosto de 2017
... : MIRELA ERBISTI ... : 07/08/2017 13:30 ...
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Acórdão nº 0011491-20.2016.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-11-2021
APELAÇÕES – REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS OPERADORAS DO PLANO AFASTADA – MÉRITO – INFANTE – PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS AGUDOS – TRANSFERÊNCIA PARA A CAPITAL – MÉDICA PEDIATRA QUE SOLICITA TRANSPORTE AÉREO – NÃO DISPONIBILIZAÇÃO PELA OPERADORA DO PLANO – ENVIO DE AMBULÂNCIA – DEMORA PARA INTERNAÇÃO NA UTI PEDIÁTRICA – AMBULÂNCIA SEM OS APARELHOS NECESSÁRIOS –...
... respiração mecânica; a demora de cerca de 07 (sete) horas para a internação em UTI; poucos ... 9- O art. 950 do CC é claro ao ... -
Decisao Nº 0002485-08.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... INTELIGÊNCIA DO ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. FIXAÇÃO EM 01 (UM) SALÁRIO ... : Alberto Vilas Boas, Data de Julgamento: 04/07/2017, Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL, Data ...
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Acórdão Nº 0000067-57.2020.8.24.9010 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO DO PROCESSO NA ORIGEM – PERDA DO OBJETO – INTELIGÊNCIA DO ART. 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO PREJUDICADO."Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta
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Acórdão Nº 0000335-15.2013.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
... ), em parcela única, nos termos do artigo 950, parágrafo único, do CC, a ser apurada em ... que iniciou suas atividades na reclamada em 26/07/2004 ... Informa que em setembro de 2008 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Com errata publicado no DEJT divulgado em 1º.07.2015. I — Não se conhece de recurso para o ... Art. 950 ... Código de Processo Civil ... • ...
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Acordao N° 1662497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Penal. Desobediência. Contundência da prova subjetiva. Ordem de afastamento dada por policiais militares durante o exercício de atividade ostensiva e destinada à prevenção e à repressão de crimes (operação ?álcool zero?): inaplicabilidade de infração administrativa. Tipicidade. Recurso improvido. I. Conduta criminosa do recorrente consistente em desobedecer a ordem legal emanada de policial...
... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0707876-53.2020.8.07.0014 ... REPRESENTANTE ... POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e MINISTERIO ... 563). Precedentes do SJT: Quinta Turma, AgRg no RHC 145.950/SP, DJE 07.5.2021; Sexta Turma, ... HC 586.321/AP, DJE de 28/8/2020 ... -
Acórdão nº 1.0480.13.000726-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - NÃO USUÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO - LEGITIMIDADE DO PODER CONCEDENTE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 37, §6 DA CF - FALECIMENTO - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA - DANOS MATERIAIS - PAGAMENTO DE VERBAS
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 135-66.2010.5.05.0464)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL - PENSIONAMENTO MENSAL - INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA A ATIVIDADE DE MOTORISTA - VALOR ARBITRADO - ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. Em face de potencial ofensa ao artigo 950 do...
... – VALOR ARBITRADO - ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL ... Em face de ... DEJT 01/07"/2022) ... \"AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20661-17.2017.5.04.0406) 05-12-2018
... -17.2017.5.04.0406 - Data de publicação: DEJT 07/12/2018 ... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma) ... APLICAÇÃO DE REDUTOR. ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002257-15.2016.5.02.0462)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico,...
... cotovelos, mais precisamente de 14/03/2015 a 07/04/2016, não havendo notícias de que a ... termos dos artigos 402, 927 e 950 do atual Código Civil ... […] Entendo ...