acórdão tcu
- ACÓRDÃO Nº 5430/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-06-2017
- ACÓRDÃO Nº 5456/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-06-2017
- ACÓRDÃO Nº 5461/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-06-2017
- ACÓRDÃO Nº 5426/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-06-2017
- ACÓRDÃO Nº 5425/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-06-2017
- ACÓRDÃO Nº 5420/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-06-2017
- ACÓRDÃO Nº 2248/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-09-2019
- ACÓRDÃO Nº 5457/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-06-2017
- ACÓRDÃO Nº 5440/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-06-2017
- ACÓRDÃO Nº 5449/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-06-2017
- ACÓRDÃO Nº 5450/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-06-2017
- ACÓRDÃO Nº 1758/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-08-2018
- ACÓRDÃO Nº 5428/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-06-2017
- ACÓRDÃO Nº 1761/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-08-2018
- ACÓRDÃO Nº 1773/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-08-2018
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08073428620194050000), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. Discussão sobre Prescrição da Pretensão de Ressarcimento ao Erário. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "Não se discute, no Recurso Especial, se é possível ou não aplicar o instituto da prescrição à decisão do Tribunal de Contas da União, mas, no caso concreto, se a prescrição, de fato, levando-se...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059922920204050000), 15-12-2020
PJE 0805992-29.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ARTIGO 516, I, CPC/2015. 1. Agravo de instrumento interposto por Neidson Cruz de Menezes, em face de decisão que rejeitou sua impugnação ao cumprimento de sentença proferida nos autos da Ação 0001342-15.2008.4
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041030920144058000), 13-11-2019
PROCESSO Nº: 0804103-09.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO ROSALVO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: Tatiana Simões Nobre Pires Araujo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. POLICIAL FEDERAL. APOSENTADORIA COM
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099330920214058000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0809933-09.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADAO IRIS DA SILVA ADVOGADO: Sergio Antonio De Britto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO. INSTITUIDOR...
-
Acórdão nº 2008/0162592-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEILÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E ATIVOS IMOBILIÁRIOS. ATO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULAS 346 E 473/STF. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NÃO OBSERVÂNCIA. PAGAMENTO JÁ EFETUADO PELO PARTICULAR. ILEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. 1. O mandamus foi impetrado contra ato do Governador do Estado de...
-
ACÓRDÃO Nº 4260/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-04-2020
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de prestação de contas anuais da Fundação Nacional de Saúde, relativo ao exercício de 1998;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:9.1. levantar o sobrestamento destes autos, determinado pelo Acórdão 567/2011-TCU-1...
-
Acórdão nº 2008/0053158-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. PESSOA JURÍDICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública contra a empresa OAS, recorrente, e o ex-prefeito do Município de Magé/RJ, por suposto cometimento de improbidade administrativa...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069912720194058500), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806991-27.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: DEUSANAH CORREIA DA SILVA ADVOGADO: Marcel Costa Fortes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
- ACÓRDÃO Nº 7031 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-07-2023
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069939420194058500), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806993-94.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: MARIA AMELIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Marcel Costa Fortes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...