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- Acórdão nº 2015/0221250-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0211797-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Nº 38223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
- Acórdão nº 2016/0069341-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0051727-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0241565-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2009/0097841-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.630 - DF (2009/0097841-4)RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHORECORRENTE:JOSÉ AUCELIO VALIM ADVOGADO:TATIANE ALVES DA SILVA E OUTRO(S)RECORRIDO :UNIÃO
- Acórdão nº 2008/0062857-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0334026-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0265225-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão Nº 24967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020835720054058400), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0002083-57.2005.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE APELADO: NUBIA MARIA DE LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ACÓRDÃO DO
- Acórdão Nº 37807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121621720204050000), 28-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
- Acórdão nº 2015/0260212-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0009040-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO NO CADASTRO DO SIAFI POR ATOS DA GESTÃO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDÊNCIAS QUE OBJETIVAM O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. O Tribunal de origem firmou entendimento no sentido de que é possível a suspensão das restrições quanto ao repasse de recursos federais com a...
- Acórdão nº 2014/0021551-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDORA PÚBLICO ACUSADA DE SE VALER DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. EXCLUSÃO INDEVIDA DE RUBRICAS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DEMISSÃO. SERVIDORA QUE DETINHA CONCEITO FUNCIONAL IRREPREENSÍVEL. CONFIGURADA...
- Acórdão nº 2015/0218279-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0177853-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº PA-3781-88.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2012
1. Trata-se de pedido formulado por servidora deste Tribunal, de reconsideração de decisão em que se discute o termo inicial para contagem dos efeitos financeiros da decisão que concedeu a revisão da composição das parcelas de quintos/décimos, convertidos em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, considerando a contagem do tempo de funç- Acórdão Nº 34948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
- Acórdão nº 2013/0356246-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO DE RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO PELO TCU E NA ESFERA JUDICIAL. FORMAÇÃO DE DUPLO TÍTULO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PENALIDADE QUE DEVE SER NECESSARIAMENTE IMPOSTA QUANDO HÁ COMPROVADO PREJUÍZO AO ERÁRIO. APLICAÇÃO DE MULTA...
- Acórdão Nº 38658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
- Acórdão nº 2015/0137246-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0260472-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.379 - BA (2007/0260472-0)RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADORECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S)RECORRIDO :MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE - BA