adiamento de audiência criminal
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Acórdão Nº 0001081-41.2019.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-07-2022
... redesignação de audiência de instrução, em virtude de ter sido ... adiamento da audiência. Deferimento, em audiência, de ... 5. Laudo oficial realizado por perito criminal que atestou não ser possível ... identificar a ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Juíza realizara audiência em diversa ação trabalhista patrocinado pelo ... mesmo que tenha sido colhida nas esferas criminal ou cível ou mesmo na Justiça Federal ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Acórdão nº 62802 de 2ª Turma, 10 de Mayo de 1985
PRISÃO EM FLAGRANTE. OBSERVANCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, QUANTO A FORMA E A SUBSTANCIA. A PRISÃO PREVENTIVA FOI DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... DEMONSTRAÇÃO ... INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO, DEFESA, RESPONSABILIDADE ... IENCIA, ADIAMENTO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INOCORRENCIA ... -
Acórdão Nº 209621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFENSORIA PÚBLICA INTIMADA DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DO ATO PROTOCOLIZADO UM DIA ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. INDEFERIMENTO. DESIGNAÇÃO DE ADVOGADOS AD HOC PARA ACOMPANHAR O ATO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE SEM COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO...
... REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DO ATO PROTOCOLIZADO UM ... DIA ANTES DA DATA DA ... “PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... a impossibilidade de comparecer à audiência, o ... requerimento do defensor público foi ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , facultar a realização de audiência prévia para que dela participem pessoas, ... Art. 159. Os pedidos de adiamento" de julgamento, se dirigidos à Presidência no in\xC3" ... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação ...
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Direito Processual Penal
... controle da legalidade da investigação criminal e salvaguardar os direitos ... ARTHUR ... do registro da ocorrência policial em audiência especial perante o juiz e o representante do ... para defendê-lo – que não postula o adiamento do ato –, e nega, ao ser interrogado, a ...
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Da advocacia
... Já quanto aos processos de natureza criminal, em homenagem ao princípio da ampla defesa, é ... pública destinada a que o processo, a audiência ou o julgamento não prossigam consubstanciados ... iludir o juiz da causa para conseguir adiamento de audiência judicial. Recurso para o Conselho ...
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Acórdão nº 0560985-69.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2017
... foi indeferido pedido de adiamento da audiência, postulado por conta de enfermidade ... apresentada pelo ...
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Das Provas
... alemães aludem à bilateralidade da audiência (“grundsatz des beiderseitigen gehors”), no ... prova que tendo sido produzida no juízo criminal, seja trasladada para o juízo do trabalho ... , terá o efeito somente de determinar o adiamento da audiência, porquanto tais pessoas, não ...
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Processo nº 0006196-81.2011.8.19.0038 de Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
Ementa: ACÓRDÃO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA. ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO COMPROVADO. DECISÃO CORRETA, NA FORMA E NO CONTEÚDO, QUE INTEGRALMENTE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... de nulidade da referida audiência. No mérito, renovam as razões ... autores peticionou requerendo o adiamento do feito, sob o fundamento de que ... Criminal, no mesmo dia e horário da ... -
Acórdão nº 59653 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 1982
... PROCESSO CRIMINAL, ANULAO, EXAME DE SANIDADE MENTAL, PEDIDO ... ADIAMENTO, SENTENA CONDENATRIA, FUNDAMENTAO ... CRIME, ...
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Acórdão nº 59653 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 1982
... PROCESSO CRIMINAL, ANULAÇÃO, EXAME DE SANIDADE MENTAL, PEDIDO ... ADIAMENTO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, FUNDAMENTAÇÃO ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... de votos, foi acolhida pela 2.ª Turma Criminal do STF (j. 11.10.2016) ... 144 DEMERCIAN, ... geralmente o áudio das gravações em audiência é muito baixo ... Aspecto prático IX ... O ... ilegal o indeferimento do pedido de adiamento até decisão do desaforamento (RT 592/444) ...
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Acórdão nº 62929 de 2ª Turma, 10 de Mayo de 1985
EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO E ESTE PRAZO PEREMPTORIO; PODE SER DILATADO POR JUSTOS MOTIVOS, ALHEIOS A VONTADE DO JUIZ INSTRUTOR. RHC IMPROVIDO.
PROCESSO CRIMINAL, RÉU, POLICIAL MILITAR, PRISÃO EM FLAGRANTE ... APRESENTAÇÃO, OMISSAO, PROCESSO, ADIAMENTO, OBJETIVO ... INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, ... -
Acórdão Nº 5052658-38.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 04-11-2021
... da Comarca de Florianpolis, que indeferiu o requerimento de adiamento da audincia de instruo e julgamento at a possibilidade de realizao do ato ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Embora tenha sido acostada aos autos a mídia relativa à audiência realizada (ID: 45301778), onde foram gravadas as declarações de uma ... DESPACHO ... Defiro o pedido de adiamento formulado pelo nobre Causídico ... Salvador/BA, 17 de julho de 2023 ...
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Acórdão Nº 0807130-45.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-02-2022
... conta do adiamento da audiência para o reconhecimento pessoal do paciente ... Aponta, ...
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Acórdão Nº 0801361-05.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2019
... : JUZO DE DIREITO DA 1VARA CRIMINAL DO TERMO DE SO LUS.RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE ... Diz que em 06/12/2018 fora pedido o adiamento da audincia de instruo e julgamento, j que os ...
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Do processo judiciário do trabalho
... do artigo 846 da CLT que aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação ... forem iniciados antes das 20 horas e o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano (§ ... utilizada como sendo o foro cível, criminal, trabalhista, etc ... Conforme o § 2º do art ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Eliomaria de Jesus dos Santos, ter asseverado em audiência instrutória que seu filho já havia sido apreendido por duas vezes antes ... NULIDADES AFASTADAS. PEDIDO DE ADIAMENTO ...
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Acordão nº 0000340-89.2011.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA ... A reclamante alega cerceamento ... até o trâmite final de representação criminal contra a reclamada e pelo fato de que sua filha ...
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Livro II - Do processo de execução
... É da jurisprudência: ... Apelação criminal. Crime de fraude à execução. Artigo 179 do ... a querelante deixou de comparecer à audiência de instrução designada, a qual somente deixou ... § 1º Se, durante o adiamento, algum pretendente assegurar, mediante caução ...
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Acórdão nº 45875 de Primeira Turma, 11 de Octubre de 1968
HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL. O DIREITO DE ESTAR PRESENTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONFERIDO AO RÉU E SEU DEFENSOR, ASSENTA NO PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO. AO LADO DA DEFESA TECNICA, CONFIADA A PROFISSIONAL HABILITADO, EXISTE A DENOMINADA AUTODEFESA, ATRAVÉS DA PRESENCA DO ACUSADO AOS ATOS PROCESSUAIS. IN CASU, A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO SEM A PRESENCA DO ACUSADO, QUE...
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Primeira câmara criminal - Primeira câmara criminal
... MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DE SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE ... Vara Criminal da Comarca de Araci/BA, que indeferiu o pedido de adiamento da audiência de instrução e julgamento para realizá-la de forma ...
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Execução de medidas socioeducativas
... de Justiça Restaurativa em Matéria Criminal define: “É um processo no qual a vítima, o ... ência do defensor não determinará o adiamento de nenhum ato do processo, devendo o juiz nomear ... Muitas vezes a remissão ocorre em audiência, e o termo de remissão é o próprio termo da ...