adicional noturno rural
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000912-34.2019.5.06.0003), 27-01-2022
RECURSO DO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURADA. A terceirização de determinado seguimento empresarial, ainda que regular, não isenta o tomador dos serviços de responsabilidade pelo correto cumprimento dos contratos de trabalho celebrados pela empresa prestadora, da qual se serve, sendo ambas corresponsáveis, na esteira dos itens IV e VI da Súmula nº
... , horas de intervalo intrajornada, adicional noturno e dobras de domingos e feriados, ... ao Reclamante, que não é trabalhador rural ... Ficam também deferidos os reflexos das ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000274-14.2015.5.07.0035), 2015-06-30
... como o pagamento de complementação de adicional noturno, em razão do labor de 20:00 as 04:00 hs, ... trabalhar em empresa situada em área rural não autoriza o reconhecimento do adicional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001032-55.2017.5.07.0024), 2018-07-04
... , já que cedeu a casa de sua propriedade rural para o mesmo residir com sua família, ... 17h, de segunda a domingo, acrescido do adicional de 50%, relativas a todo o contrato, incidentes, ... Ao final, quanto ao adicional noturno pretendido, há de ser indeferido, vez que, no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001830-85.2017.5.07.0001), 2018-07-19
... , com a inclusão do salário base, adicional de periculosidade, adicional de confinamento, cional de sobreaviso, adicional noturno, complemento da RMNR, anuênio, adicional de HRA, ... Por exemplo, ao trabalhador rural ela foi negada, haja vista o entendimento de que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 914-41.2015.5.08.0115)
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... pagamento de horas in itinere e adicional noturno ... Outro ponto de inconformismo da ... ão do intervalo devido ao trabalhador rural. Aponta violação aos arts. 373, inciso I do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000746-30.2015.5.06.0233), 28-01-2016
DEPÓSITOS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova do correto recolhimento dos depósitos do FGTS + 40%, incumbia ao ex-empregador que deve apresentar as guias respectivas para desincumbir-se do seu encargo processual, por se tratar de fato extintivo do direito postulado, na forma do disposto no art. 818 da CLT. Por conseguinte, inexistindo nos autos a comprovação do seu recolhimento, nem da multa...
... Assevera que o adicional noturno foi corretamente adimplido, sob a rubrica ... Entretanto, o trabalhador rural tem direito ao adicional de 25% (vinte e cinco ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24210-41.2016.5.24.0106)
... fato de a empresa estar localizada em zona rural não se presume que o local é de difícil ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL" NOTURNO ... Alegação(ões): - violaç\xC3" ...
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Súmulas do TST
... Habitualidade. Descaracterização. Adicional — 85, IV — Não atendimento das exigências ... Sindicato — 271 — Trabalhador rural. Perícia — 292 ... ADICIONAL DE ... ADICIONAL NOTURNO ... Alteração do turno de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000404-40.2013.5.06.0281), 19-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS EM FACE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES. Indevida a incidência do repouso semanal remunerado sobre férias + 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS, em face do reflexo das horas extras, de conformidade com o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº. 394, do TST, que assim dispõe: “REPOUSO SEMANAL REMUNERADO -
... investe contra o deferimento do adicional de periculosidade, aduzindo que o recorrido n ã ... Pleiteia que para o adicional noturno seja aplicado o percentual de 20%, bem como que a ... setor do tr á fego, n ã o era trabalhador rural e, sim, industri á rio, estando vinculado ao ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 276 — Adicional de periculosidade. Acordo coletivo ou convenção ... 402 ... ADICIONAL NOTURNO ... — Base de cálculo. Adicional de ... ÉDITO TRABALHISTA — CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL — Cédula de crédito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000778-74.2017.5.06.0262), 16-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS DEVIDAS. Da análise dos cartões de ponto e comprovantes de pagamento adunados aos autos, verifica-se que há diferenças devidas ao autor, o que impõe a manutenção da sentença, mormente quando o Juízo a quo determinou a dedução dos valores pagos a idêntico título, não se havendo de falar em enriquecimento ilícito. Recurso...
... HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS DEVIDAS. Da análise dos ... seja observada a condição de produtora rural da reclamada, prevista no art. 22 - A da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001394-94.2011.5.06.0412), 24-07-2013
EMENTA: REFLEXO DAS DIFERENÇAS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DECORRENTES DE HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº. 03 DO TRT DA 6ª REGIÃO - Não configura bis in idem a aplicação da diretriz emanada da Súmula nº. 03 do TRT da 6ª Região. Uma coisa é a integração da hora extraordinária habitual, quando prestada durante a semana, no cálculo do repouso semanal remunerado (art. 7º, “a” da Lei 605/49). Fato diverso é
... , em regime 12x36, n ã o fazendo jus ao adicional noturno. Por cautela, alega que mesmo que o ... noturno e a hora noturna do trabalhador rural é de 60 minutos, com adicional de 25% superior ... -
Consolidação das leis do trabalho
... IX — remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; ... X — proteção ... XXIII — adicional de remuneração para as atividades penosas, ... õe sobre normas reguladoras do trabalho rural ... Art. 3 o da Lei n. 5.889/1973 — ...
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Acórdão Nº 0020577-86.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
... -86.2016.5.04.0006 (ROT) RECORRENTE: CANAL RURAL PRODUCOES LTDA, RBS PARTICIPACOES S A ... rescisórias; acúmulo de funções; adicional de viagem e adicional noturno (fls. 577/590) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001483-69.2016.5.07.0039), 2016-10-04
... do FGTS com a multa de 40%, além do adicional noturno e horas extras, bem como honorários ... Por se tratar de trabalhador rural da pecuária, a jornada do obreiro, para fins de ...
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Acórdão Nº 0020466-12.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PERÍCIA GRAFODOCUMENTOSCÓPICA. RECIBOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO ASSINADOS EM UMA SÓ OPORTUNIDADE. Não servem como meio de prova do pagamento dos salários os recibos cujas assinaturas, conforme apurado pela perícia grafodocumentoscópica, foram apostas em uma única oportunidade. Ausentes outras provas relativas a esses pagamentos, impõe acolher a tese inicial...
... aos seguintes itens: horas extras, adicional de insalubridade, verbas rescisórias, danos ... extras, intervalo interjornada, adicional noturno, gratificação natalina e férias e abono do PIS ... o reconhecimento do vínculo como empregado rural, nos termos da Lei 5.889/1973 ... Sobre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000957-78.2017.5.06.0271), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado,...
... pagamento do respectivo período com o adicional de 50%, e reflexos legais em todas as parcelas ... intrajornada, além de adicional noturno e da multa aplicada em sede de embargos ... ário em horário noturno de trabalhador rural da lavoura, das 4h45 (uma hora antes do início ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001830-85.2017.5.07.0001), 2019-03-11
... do intervalo, acrescidas do respectivo adicional. Precedentes. O recurso encontra óbice na ... ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE ... Por exemplo, ao trabalhador rural ela foi negada, haja vista o entendimento de que ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... pertinentes a categorias, como exemplo adicional noturno, rural dentre outros de todo o período ...
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Alterações das Regras do Contrato de Trabalho
... évio, repouso remunerado, hora extra e adicional noturno. Como integra a remuneração, deve ser ... 20% para o trabalhador urbano e 25% para o rural; o adicional de insalubridade varia de 10%, 20% ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 17 do TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (cancelada na sessão do ... 4.090, de 1962, é devida ao empregado rural ... Súmula n. 35 do TST - DEPÓSITO RECURSAL ... Súmula n. 60 do TST - ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ícito de condenação no pagamento de adicional de insalubridade por existência de agente nocivo ... por equiparação salarial, de adicional noturno, dentre outros, a empregado com o contrato de ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 285-A, DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1072-57.2014.5.09.0195) 12-09-2018
... é válida, desde que seja fixado adicional noturno superior ao legal, que para o trabalhador urbano é 20% e para o rural é 25%, pois concessões recíprocas justificam a ...