adicional noturno rural
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001606-13.2010.5.06.0231 (01028-2009-102-06-00-9)), 01-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS. Os instrumentos coletivos coligidos, que prevêem a ampliação da jornada em alternância de turnos, não se aplicam à categoria do reclamante, na medida em que a atividade preponderante da parte ré vem a ser a exploração agrícola de cana-de-açúcar e bambu, enquanto a norma aludida foi firmada entre o Sindicato dos...
... 320). Entende tamb é m indevido o adicional de periculosidade deferido, eis que a decis ã o ... deferidas as diferen ç as de adicional noturno, argumentando que dada sua condi ç ã o de lhador rural, o percentual é de 25%, na forma do art. 7 º ... -
Trabalho Rural
... 7º), alguns com critérios próprios de remuneração adicional ... São os seguintes: ... 1) relação de emprego protegida ... ou no valor da aposentadoria; 9) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; 10) proteção do salário na forma da lei, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE ... levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme ... DECISÃO MONOCRÁTICA. ADICIONAL NOTURNO AOS POLICIAIS MILITARES. QUESTÃO ANALISADA EM ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... 14-A na Lei do Trabalho Rural (n. 5.889/73), criou o contrato rural por ... 265 (que trata da supressão do adicional noturno habitual, havendo troca de horário de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o ... feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § ... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... Parágrafo único - A prestação de horas ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0167887-74.2018.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que negou provimento ao recurso do Estado, ora embargante, e deu parcial provimento ao recurso dos autores. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. A matéria apresentada foi devidamente examinada e fundamentada pelo decisum. Inviável, em sede de Embargos de Declaração, a reapreciação da matéria. Recurso a que se nega...
... adicional noturno, proposta por Milena Bortolini Hell, ... direitos do trabalhador urbano e rural, como o direito às ... férias e 13º salário, ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... de edificações) — ou de espaço rural edificado , isto é, de ambiente forjado pela ... pagamento dos adicionais por trabalho noturno , 384 ... insalubre , perigoso ou ... do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001632-21.2013.5.07.0023), 2015-04-28
... paradigma, adicional noturno e demais verbas rescisórias ... O ... considerando que o autor era trabalhador rural e ... exercia sua função na pecuária, cujo ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o ... árias, inclusive com o respectivo adicional" ... Súmula 113 TST - BANCÁRIO. SÁBADO. DIA \xC3" ... DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO (DJ 14.3.2008) ... Faz jus à ...
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Orientações jurisprudenciais SBDI-1
N. 4 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO (nova redação em ... N. 38 - EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL. EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. PRESCRIÇÃO ... N. 97 - HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO (inserida em 30.5.1997) ... O ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 110 da SBDI-2) - DJ 29.4.2003) ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA ... 364) - DJ 20.4.2005 ... 6. ADICIONAL NOTURNO.PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (cancelada em ... 38. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL. EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. PRESCRIÇÃO ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 7º, XXXIII, da CF é proibido o trabalho noturno (aquele desempenhado entre as 22h de um dia até ... consecutivos, percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que desenvolvia seu mister ... – 2019.3) Renato, proprietário de terra rural inserida no Município X, pretende promover a ...
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Verbas trabalhistas
... de trabalho, como uma remuneração adicional ao usufruto desse descanso, como segue: ... insalubridade será calculado o adicional noturno e a hora extra 39 ... Repercutirá sobre o ... urbana e 25% (vinte e cinco por cento) na rural, incidente sobre o valor de seu salário hora e ...
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Direito constitucional do trabalho
... ínimo regionalizado, isonomia salarial, adicional noturno, participação nos lucros das empresas ... juntamente com a do imposto territorial rural, pelo mesmo órgão arrecadador ... § 3º Na ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... às características da população urbana e rural, segundo aptidões individuais e demanda do ... , a realização de tarefas, o repouso noturno ou a recreação; ... VIII - inobservar os ... funcional com escolta ou vigilância adicional ... Art. 99. O contato externo é requisito ...
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Organização Sindical
... 3.4. Organização sindical rural ... , as extraordinárias acrescidas de 20%, adicional noturno, seguro contra acidente do trabalho, ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... á devido na hipótese de pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou e adicional noturno referente à mesma hora de trabalho. Art. 6º O ... - 60 (sessenta) dias, no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou ...
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Acórdão nº0000691-11.2020.8.17.3220 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 26-09-2023
... abaixo do devido, sem integrao do adicional de 50%, do adicional noturno e sem considerar a ... , lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural, especificamente no Canteiro de Ums. Alega o ...