adicional noturno rural
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72300-17.2008.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... GMMCP/ebb/rt RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL NOTURNO ... - PRORROGAÇÃO - RURÍCOLA - LEI Nº ... à recorrente, haja vista que o trabalhador rural tem o seu horário noturno disciplinado no ...
-
Licitações
... de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior ... , que estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de ... – não seja proprietário de imóvel rural; ... – comprove a morada permanente e cultura ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... ções relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural – CAR, visando efetivar a ... regularização ... ADILSON ALEM DIREITO - BACHARELADO - NOTURNO DEFERIDO ... 956675 ADNA MANUELA GUEDES SILVA ... de 2005, para fins de aposentadoria e adicional por tempo de serviço, ... com fulcro nos incisos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10298-52.2015.5.03.0152)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. HORA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DE JORNADA INICIADA APÓS AS 22H. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. De acordo com o art. 73, § 2º, da CLT, o fato gerador do adicional noturno é o trabalho realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Não resta dúvida de, no...
... 73, § 2º, da CLT, o fato gerador do adicional noturno é o trabalho ... realizado ... na Lei 5.889/73, que trata do trabalhador rural, onde não ... existe previsão legal ... -
Remuneração e salário
... para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal ... A Lei de Trabalho Rural indica certas especificidades no tocante ao ...
-
Legislação Complementar
... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... II — pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida no Anexo desta Lei, ... I — noturno, realizado entre as 22:00 (vinte e duas) horas de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001410-43.2010.5.06.0231), 01-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Nos moldes do disposto no artigo 769 da CLT, em caso de omissão e de compatibilidade de normas, o direito processual comum servirá de fonte subsidiária do direito processual do trabalho. No ponto em exame, não há dúvida de que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, introduzida...
... omiss ã o no diploma celetista; f) Do adicional de insalubridade. Impugna o laudo pericial que ... 381 da SBDI-I do C.TST; c) Do adicional noturno ... Alega que o magistrado sentenciante n ã o ... de que, na condi ç ã o de trabalhador rural fazia jus ao adicional noturno de 25% (vinte e ... -
Contrato de trabalho
... noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) ... (d) o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias ... ía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho-MG, onde costumava passar ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... , sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento), as ... cujo funcionamento normal seja noturno, será facultado aos operadores cinematográficos ... 10 da Lei do Trabalhador Rural ...
-
Exercício de algumas profissões
... remunerado, de horas extras e de adicional noturno. Após, todavia, perdeu essa ... : a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele ...
-
Introdução
... ”, “remuneração de trabalho noturno superior à do diurno”)? ... Sê-lo-ão, ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ... , das férias, do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ", "remuneração de trabalho noturno superior à do diurno")? ... Sê-lo-ão, também, ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ... ário, das férias, do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... área rural e com espelho d’água menor que 20 hectares e ... estadual um plano de monitoramento adicional da área já ... aterrada da lagoa (Parque de ... noturno, das 23 horas às 5 horas, conforme ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11601-97.2015.5.15.0110) 21-02-2018
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE ADICIONAL NOTURNO SUPERIOR AO PREVISTO NO ARTIGO 73 DA CLT ... da hora noturna ao empregado trabalhador rural, pois a ele se aplicam os dispositivos da lei ...
-
Acordão nº (RO)0000273-03.2010.5.06.0271 de 1º Turma, 27 de Enero de 2011
... ) minutos diários, ao pagamento do adicional, bem assim sejam consideradas como ... , eis que inaplicável ao trabalhador rural o art. 71, da CLT, além de resultar comprovado o ... caracterizar-se bis in idem; 3) adicional noturno; e 4) multa prevista no art. 475-J, do CPC, por ...
-
Leis
... empresa vendedora obrigada ao pagamento adicional de 1/10 (um décimo) da remuneração atribuída ... Art. 9º O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para ... Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ...
-
Ordem social
... , dificilmente teremos um hospital na zona rural, pois seria de difícil acesso, entretanto é ... vi) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; ... ão básica pública deve ter como fonte adicional de financiamento a contribuição social do ...
-
Da duração do trabalho
... caso, não é devido o pagamento do adicional de horas extras pelo trabalho realizado além da ... (exemplo, período matutino, vespertino e noturno); b) sob o sistema de revezamento, ou seja, é ... toda e qualquer empresa quer urbana quer rural ... Seu aspecto inovador mais significativo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000260-90.2011.5.06.0231 (00242-2006-371-06-00-6)), 22-11-2012
EMENTA: MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Entendo que o dispositivo da Lei de Rito não se aplica subsidiariamente ao processo trabalhista.Importante realçar que o processo de execução, nesta justiça especializada, encontra-se disciplinado no diploma consolidado, do art. 876 ao art. 892, prescindindo, dessa forma, de normas do processo civil que lhe...
... adicional de insalubridade no percentual de 20%, pois, no ... a peculiar jornada noturna do trabalhador rural", a qual abrange o per í odo compreendido entre \xC3" ... seja a reclamada condenada em adicional noturno, bem como nas suas repercuss õ es e nas suas ...