adicional noturno rural
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001522-37.2018.5.07.0026), 2020-12-03
... 5 e 6): ... " DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO ... O reclamante relata que laborava ... , da Lei caput 5.889/1973 (Lei do Trabalho Rural), estabelece que, para o trabalhador rural, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1067-25.2012.5.15.0070)
... 1.1. EMPREGADO RURAL. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. INAPLICABILIDADE DA ... noturno, deve ser conferida a redução legal, ... 7º que será devido, o adicional noturno na razão de 25% sobre a remuneração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000703-46.2015.5.06.0281), 12-05-2016
ADICIONAL NOTURNO. PERCENTUAL. A Lei 5.889 de 08 de junho de 1973 que estatui normas reguladoras do trabalho rural estabelece que o trabalho noturno será acrescido do percentual de 25% sobre a remuneração normal. Recurso da reclamada a que se nega provimento, quanto ao tema.
... VARA DO TRABALHO DE BARREIROS-PE EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PERCENTUAL. A Lei 5.889 de 08 de junho ... que estatui normas reguladoras do trabalho rural estabelece que o trabalho noturno será acrescido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10941-07.2015.5.15.0142) 28-02-2018
... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO ... 7. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000500-39.2017.5.06.0241), 03-10-2018
PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO (IMEDIATIDADE). VALORAÇÃO DA PROVA ORAL. A valoração da prova oral realizada pelo Juízo de origem não pode ser alterada sem evidências de equívocos patentes, pois o magistrado de primeira instância colhe diretamente e pessoalmente essa espécie de prova, de forma que tem condições de captar com maior amplitude uma série valiosa de elementos e detalhes da realidade fática que
... referente ao horário reduzido, adicional noturno e intervalo intrajornada ". Pede ... adicional noturno O recorrente, trabalhador rural, afirma que lhe são devidas diferenças de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10376-90.2013.5.18.0122)
... ADICIONAL NOTURNO /PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO ... considerado noturno para o trabalhador rural" está previsto na Lei. 5.889/1973. Verbis: ... \xC2" ...
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Trabalho noturno
... ências, o legislador instituiu a redução do horário e o adicional noturno, dispostos no art. 73 da CLT ... Julgamos correto o pagamento do ... ao adicional noturno, todo trabalho noturno desenvolvido na área rural acarreta acréscimo de 25% sobre a remuneração normal da hora diurna ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 647-38.2014.5.23.0131)
... -adicional noturno - prorrogação de jornada em horário ... Ressalta que o trabalhador rural possui lei específica, com regramento próprio, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , custeada por contribuição adicional ... CAPÍTULO IV ... Da Assistência Social ... que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua ... noturno ...
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Parcelas que Compõem a Remuneração
... , Gorjeta, Comissão, Gratificação, Adicional Noturno, Adicional de Insalubridade, Adicional de ... É oportuno frisar que o horário noturno rural e o valor do adicional noturno são diferentes do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001108-38.2014.5.06.0016), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) LIMITAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. 192 HORAS MENSAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMAS COLETIVAS. I. Embora a reclamada alegue que há previsão no parágrafo terceiro da cláusula sétima no sentido de apenas considerar como extras as horas que ultrapassarem a 192ª mensal, não é isso que se verifica das normas coletivas acostadas aos autos. II. Além disso, a Constituição Federal, em seu...
... que é direito do trabalhador, urbano e rural, a limitação da jornada a oito horas diárias e ... ESCALA 12X36. APLICABILIDADE. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1067-25.2012.5.15.0070)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. BASE DE CÁLCULO. I . Esta Corte Superior, por meio da SBDI-1, asseverou que se situa na margem aberta à negociação coletiva...
... do adicional mínimo de 50%. As entidades sindicais podem, na ... 1.1. EMPREGADO RURAL. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. INAPLICABILIDADE DA ... horário noturno, deve ser conferida a redução legal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002370-91.2013.5.06.0231), 29-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL. FONTE DE CALOR. EXPOSIÇÃO ÍNFIMA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Comprovado através de prova pericial que o limite de tolerância à exposição ao calor apenas era ultrapassado entre 10 e 11 horas do dia, bem como que durante o lapso contratual o labor desenvolveu-se no período noturno, correta a decisão que indeferiu a pretensão ao adicional de...
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. TRABALHADOR RURAL. FONTE DE CALOR. EXPOSI Ç Ã O Í NFIMA ... o labor desenvolveu-se no per í odo noturno, correta a decis ã o que indeferiu a pretens ã o ao adicional de insalubridade, postulado com suporte no item ... -
Acórdão Nº 0005289-14.2020.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL. ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. RECURSO ... diurno é direito do trabalhador urbano e rural, e essa disposição aproveita ao servidor ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10710-59.2015.5.18.0121)
... dedução da hora noturna reduzida no adicional" noturno - trabalhador rural - afronta ao artigo 5\xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000702-93.2015.5.07.0035), 2015-11-20
... , o pagamento de complementação de adicional noturno de 20 para 25%, na qualidade de or rural, por aplicação do Art. 7º da Lei Nº 5.889/73, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000703-78.2015.5.07.0035), 2015-11-20
... , o pagamento de complementação de adicional noturno de 20 para 25%, na qualidade de or rural, por aplicação do Art. 7º da Lei Nº 5.889/73, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001135-41.2017.5.07.0031), 2019-07-18
... INTERVALO INTERJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. SENTENÇA MANTIDA. Os demonstrativos de ... "a quo" considerou o reclamante trabalhador rural e condenou a parte recorrente ao pagamento do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10536-84.2014.5.18.0121) 04-04-2018
... TRABALHADOR RURAL. IMPOSSIBILIDADE ... Constatada provável ... pela redução da hora noturna, pois o adicional de 25% já remunera a redução. Requer que seja ... 5.889, de 1973, considerando- se trabalho noturno o executado entre as 21 horas de um dia e as 5 ...
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Duração do trabalho
... , que compreendem o horário diurno e o noturno". Considerando que a atividade de seu empregador n\xC3" ... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... (d) A prestação de horas extras habituais ... ía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho-MG, onde costumava passar ...
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Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
... do trabalhador urbano tem apenas 52 minutos e 30 segundos e o adicional noturno é de 20% sobre o valor da remuneração da hora diurna ... ia, para o trabalhador rural" aplica-se outra normatividade. Nos termos do art. 7º, caput e parágrafo \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001215-29.2012.5.06.0412), 13-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. Não é válida a cláusula de acordo coletivo de trabalho que suprime o direito do trabalhador à percepção de horas in itinere, sem que haja qualquer outra que renda ensejo, mesmo implicitamente, à conclusão de que a renúncia do direito às horas de percurso ocorreu para a obtenção de qualquer outra vantagem para a...
... e que o condeno fique limitado ao adicional. O autor, em seu apelo adesivo (fls. 212v/219), ... pagamento de diferen ç as de adicional noturno", aduzindo que, diversamente do que entendeu o ju \xC3"í zo de origem, n ã o era trabalhador rural, porquanto a empresa reclamada exerce atividades ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000647-52.2018.5.07.0031), 2020-11-17
... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Alegação(ões): ... - ... contestatória, de que aquele era empregado rural, tanto que nos contracheques do recorrido há ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000647-52.2018.5.07.0031), 2020-07-03
... ela juntados, que demonstrariam que o adicional noturno era pago no percentual de 25% e que a resa era situada na zona rural, o que demonstraria a submissão do reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001376-42.2012.5.06.0411), 08-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RURÍCOLA. HORA FICTA NOTURNA REDUZIDA. INAPLICABILIDADE. Por laborar em propriedade agrícola, prestando serviços a empregador rural, o demandante deve ser enquadrado no conceito de rurícola, previsto no art. 3º, da Lei n.º 5.889/1973, aplicando-se-lhe, em consequência, as normas reguladoras do trabalho rural. Extrai-se do parágrafo único, do art. 7º, da norma...
... í cola, prestando servi ç os a empregador rural, o demandante deve ser enquadrado no conceito de ... 7 º , da norma em tela, que o trabalho noturno do empregado rural ser á acrescido de 25% ... é de 60 (sessenta) minutos, com adicional de 25%, nos termos do art. 7 º , par á grafo ...