adicional noturno rural
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O empregado
... No tocante ao adicional de transferência (§ 3º do art. 469, CLT), ... de serviço; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; salário-família pago em ... empregado, em princípio, seja urbano, rural ou doméstico (art. 7º, caput , XXI e ...
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Acordão nº (RO)0221700-22.2008.5.06.0181 (02217.2008.181.06.00.0) de 1º Turma, 17 de Junio de 2010
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR RURAL. HORA NOTURNA. O trabalho noturno do trabalhador ... tocante ao indeferimento do pleito de adicional de insalubridade, aduzindo que o laudo pericial ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001636-70.2018.5.07.0027), 2019-07-23
... /2014 para exercer a função de trabalhador rural; que sua CTPS foi assinada somente em 05/03/2015, ... intrajornada; que não recebia o adicional noturno por ultrapassar as 22h durante três dias ...
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Contribuições sociais
... rural contratado por produtor rural pessoa física para ... II - a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da ... NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. NATUREZA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000580-13.2011.5.06.0241), 18-02-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ÔNUS PROBATÓRIO - Apresentando a reclamada registros de controle de horários, cumpre ao reclamante desconstituir a veracidade das informações neles registradas, por se tratar de fato constitutivo do seu direito alegado (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC). E não se desincumbindo do seu encargo processual, de se reputar como...
... senten ç a que indeferiu o pedido de adicional noturno, sob o argumento de que o adicional ... %, aplica-se exclusivamente ao trabalhador rural. Afirma que o julgador n ã o pode ir al é m do ... -
Remuneração e salário
... para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal ... A Lei de Trabalho Rural indica certas especificidades no tocante ao ...
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Decisão nº 781671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010
... ADMINISTRATIVO. POLICIAL CIVIL. ADICIONAL NOTURNO. 1. APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL ... pétrea que garante ao trabalhador urbano e rural o direito de remuneração do trabalho noturno ...
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Decisão da Presidência nº 781671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010
... POLICIAL CIVIL ... ADICIONAL NOTURNO ... APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL ... pétrea que garante ao trabalhador urbano e rural o direito de remuneração do trabalho noturno ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000259-08.2011.5.06.0231), 10-09-2012
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. REMUNERAÇÃO DO PERÍODO CORRESPONDENTE. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A supressão ou concessão parcial do intervalo intrajornada enseja o direito ao recebimento do valor correspondente a uma hora de forma integral, e não apenas as frações de tempo remanescente, nos moldes do § 4º, do art. 71, da CLT, e de acordo com na jurisprudência
... Alega que o autor n ã o faz jus ao adicional de insalubridade, afirmando que os equipamentos ... de origem n ã o observou o hor á rio noturno aplic á vel ao trabalhador rural, requerendo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000978-57.2011.5.06.0144 (02105-1993-141-06-00-2)), 29-05-2013
EMENTA: TRABALHADOR EM PARQUE INDUSTRIAL NA MOAGEM DE CANA-de-AÇÚCAR. Submetido o trabalhador a turnos ininterruptos de revezamento, a teor da Constituição brasileira, art. 7º, XIV, sua jornada de trabalho semanal é igual a trinta e seis horas. No caso, o horário de trabalho especial decorre do desgaste da saúde do trabalhador, bem como da dificuldade no convívio social em razão de sua carga...
... Requer a exclus ã o do adicional noturno e seus reflexos, sob o argumento de que o ... exercia atividade preponderantemente rural, n ã o havendo que se falar em hor á rio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000151-12.2012.5.06.0144), 22-05-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. DO INTERVALO INTRAJORNADA - Da análise da prova documental, bem como depoimento do autor na qualidade de testemunha em outro processo, ficou claro que o reclamante não dispunha de intervalo intrajornada. Improvido o recurso patronal.
... no que se refere ao t í tulo de adicional noturno, pois a atividade exercida enquadra-se na categoria de atividade preponderantemente rural, pelo que n ã o h á que se falar em hor á rio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000401-45.2012.5.06.0241), 30-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL PRECLUSA. Argui o obreiro, em seu memorial de recurso ordinário, a nulidade do julgado, por violação ao artigo 5º, LV, da CF, em razão de o Juízo de primeiro grau ter dispensado o depoimento da sua primeira testemunha. Entendo preclusa a arguição. Com efeito, a nulidade deve ser suscitada pela parte na primeira vez que tiver de falar nos
... que o magistrado poderia ter deferido o adicional noturno sob 20%, ainda que o mesmo tenha pedido ... %, aplica-se exclusivamente ao trabalhador rural ” ... (fl. 89). Acrescentou o autor, ainda, em ... -
Anexos
... em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei n. 2.573, de 15.8.1955) ... N. 60 – ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM ... N. 344 – SALÁRIO-FAMÍLIA. TRABALHADOR RURAL (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000655-87.2015.5.06.0281), 25-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR - ARTIGOS 818, DA CLT, E 333, I, DO CPC - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. 1. A alegação obreira de existência de diferenças de horas extras a serem pagas deve vir acompanhada de prova cabal de iniciativa do autor, uma vez que se trata de fato constitutivo de seu direito (artigos 818, da CLT, e 333,...
... intervalos intra e interjornadas, ao adicional noturno de 25%, aos reflexos do repouso semanal ... ância do horário aplicável ao trabalhador rural e do percentual mais favorável ... Acerca do ... -
Contrato de trabalho
... portuário, temporário, de aprendizagem e rural e outros, que veremos mais tarde ... 2.3.2 ... d) repouso semanal remunerado; e) adicional por trabalho noturno; f) indenização por ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... : salários; gratificações; férias e adicional de férias; horas extras; 13º salário; repouso ... , estava cursando ensino supletivo noturno, circunstância que se mostrava compatível com a ... categorias, como exemplo adicional noturno, rural dentre outros de todo o período (conforme ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... ADICIONAL ... SUM-39 Periculosidade (mantida) - ... SUM-60 Adicional noturno" ... Integração no salário e prorrogação em hor\xC3" ... SUM-104 Férias ... Trabalhador rural (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000762-25.2012.5.06.0221), 11-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado,...
... do respectivo per í odo com o adicional de 50%, e reflexos legais em todas as parcelas ... da senten ç a quanto ao adicional noturno, por entender que o reclamante n ã o laborou no ... consolidado n ã o se aplica ao trabalhador rural, e, sucessivamente, alega que o local de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000053-14.2013.5.07.0031), 2013-11-04
... ADICIONAL NOTURNO. No caso presente, em que o reclamado ... é produtor rural e labora no ramo da pecuária, o trabalho ...
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Teoria Geral do Direito
... -se com o aviso-prévio do trabalhador rural : o art. 15 da Lei n. 5.889/1973 disciplina que ... adicional noturno para 40%, modificando o art. 73 da CLT ...
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Acórdão nº 1.0028.09.018572-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO PROCESSUAL - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO RELATIVA A HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 99 DO CPC/15 - AUSÊNCIA DE PREPARO - DESERÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - CONDIÇÃO INSALUBRE APURADA POR PERÍCIA - PAGAMENTO DEVIDO - GRAU MÉDIO - REFLEXOS...
... de Bom Jardim de Minas ao pagamento do adicional de insalubridade ao() autor(a), VALDETE ALVES, ... de servio extraordinrio;VI - adicional noturno;VII - abono familiar;VIII - adicional de frias a ... ;IX - gratificao por atividade na Zona Rural.[ ... ]SUBSEO IVDOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, ... -
O empregado
... No tocante ao adicional de transferência (§ 3º do art. 469, CLT), ... de serviço; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; salário-família pago em ... empregado, em princípio, seja urbano, rural ou doméstico (art. 7º, caput , XXI e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000248-16.2015.5.07.0035), 2015-05-28
... por tempo indeterminado, como trabalhador rural, afastando-se do serviço em 13.02.2015, com ... de horas extras, domingos trabalhados e adicional noturno, requerendo, ainda, o pagamento de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... estruturalmente por uma economia do tipo rural e por relações de produção escravistas, não ... o trabalho, a proibição do trabalho noturno e em minas aos menores, além de outros ... nova legislação: a) enfraquecimento adicional das entidades sindicais no sistema trabalhista ...