adicional noturno rural
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 693-86.2014.5.03.0065)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior
... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Examinados os fundamentos do ... precipuamente, a atividade econômica rural pecuarista, impõe-se o enquadramento do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10376-90.2013.5.18.0122) 20-06-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS IN ITINERE E NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. Diferente do que a parte pretende sustentar, o Tema 152 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal nada dispõe acerca da validade de negociação coletiva
... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO /PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO ... considerado noturno para o trabalhador rural" está previsto na Lei. 5.889/1973. Verbis: ... \xC2" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001135-41.2017.5.07.0031), 2019-03-20
... 477 da CLT, horas extras, adicional noturno, intervalo interjornada, FGTS + 40%, ... requer o enquadramento como trabalhador rural para fins de cômputo de horário noturno ...
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Remuneração e salário
... cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à ... remunerado, hora extra e adicional noturno. Agora, como a nova regulamentação legal, ... 20% para o trabalhador urbano e 25% para o rural; o adicional de insalubridade varia entre 10%, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10788-18.2018.5.15.0061)
... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO ... REDUÇÃO DA HORA NOTURNA ... TRABALHADOR RURAL ... O C. TST pacificou o entendimento de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24523-85.2014.5.24.0101) 26-09-2018
... noturno e diurno do empregado ... Assim, a alternância ... NATUREZA DE HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO DEVIDO PARA AS HORAS COMPREENDIDAS NA ... urbano e 25% para o rural ... Alega ... que também não houve ...
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Sentença com número 5055555-15.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
... do Superior Tribunal de Justiça, o adicional noturno ... e o serviço extraordinário devem ... õe que é direito do trabalhador urbano e rural" a remuneração do trabalho ... noturno superior \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000142-03.2019.5.06.0242), 06-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. REGIME ESPECIAL 4X2. PRÁTICA DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE DO SISTEMA. O reconhecimento da prática habitual de horas extras, diante da ausência de gozo do intervalo intrajornada, retiram a validade do regime especial. Apelo provido, no aspecto.
... extras, de "intervalo interjornada" e adicional noturno ... Contrarrazões apresentadas pela ... de 20%, quando o reclamante é trabalhador rural (fato incontroverso) fazendo jus ao adicional de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000686-42.2015.5.07.0035), 2015-11-17
... , considerando sua qualidade de trabalhador rural, por aplicação da OJ 388 da SDI-1 do C. TST, ... CLT, defendendo a tese de quitação do adicional noturno em relação ao horário de 04:00 as ...
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Decisao Nº 8001146-81.2020.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... ÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE E DO ADICIONAL POR EXTENSÃO DA CARGA HORÁRIA, BEM COMO O ... ção pelo exercício em escola da zona rural; III – indenização de ajuda de custo; IV – ... , sob qualquer rubrica; VIII – adicional noturno; IX – adicionais de insalubridade, ...
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Verbas trabalhistas
... de trabalho, como uma remuneração adicional ao usufruto desse descanso, como segue: ... [VER ... insalubridade será calculado o adicional noturno e a hora extra 40 ... Repercutirá sobre o ... urbana e 25% (vinte e cinco por cento) na rural, incidente sobre o valor de seu salário hora e ...
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COVID. Legislação correlata
... o expediente forense, no período noturno, nos finais de semana e nos feriados, por meio de ... á optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, ... — empregado rural — no local de trabalho — PN n. 108 — TST ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 435-14.2016.5.08.0115) 14-11-2018
... de intervalo entre jornadas e de adicional noturno deferidos em razão do elastecimento da ... jornadas , ao intervalo do trabalhador rural , às diferenças salariais em razão do ...
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Sentença nº 1000950-60.2023.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2024
... de proteção, pagamento incorreto de adicional" noturno e horas extras; trabalhou em atividades n\xC3" ... objeto social consistente em produção rural (ID. b7c1919 – fl. 183 do PDF).Considerando-se ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Dois turnos. Horário diurno e noturno. Caracterização. Faz jus à jornada especial ... tais horas acrescidas do respectivo adicional de 50%, aplicando-se o divisor 180 ... Essa ... Benefícios previdenciários a trabalhador rural ... @@1ª ETAPA: Ausências motivadas por ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... condenar a reclamada para que pague o adicional pleiteado. TRT 2ª R., RO ... ção Federal, ser proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000646-67.2018.5.07.0031), 2020-12-15
... que a recorrente se situa na Zona Rural e que o recorrido percebia adicional noturno ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000874-62.2017.5.06.0271), 11-04-2018
EMENTA: HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Distanciando-se o instrumento coletivo da finalidade que lhe é reservada - na medida em que objetiva apenas e tão-somente o atendimento de interesses da empresa, subtraindo direitos lealmente assegurados aos trabalhadores -, há de ser considerada sem qualquer eficácia a cláusula que se limita a retirar o direito do trabalhador à
... Quanto ao adicional noturno, mais uma vez, argumenta que houve má ... às 5:00 horas do dia seguinte - trabalhador rural da lavoura, cabível o adicional noturno como ... -
Vara do Trabalho de Mineiros - GO
... /74,"não pode ser considerada indústria rural, posto que tem como atividade primordial a ... específicos, como por exemplo o adicional de trabalho noturno, cujos horários e percentual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24711-78.2014.5.24.0101)
... -DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL" NOTURNO ... Alegação(ões): ... \xC2" ... que, em se tratando de trabalhador rural, a hora noturna deverá ser acrescida do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 2794-65.2013.5.15.0011)
... INTRAJORNADA-, -INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS XTRAS-, -DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO"-, -INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE C\xC3" ... provas produzidas, concluiu que -o trabalho rural que se desenvolve das 21h ... às 5h do dia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011039-06.2013.5.06.0241), 04-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO SATISFEITO. Trata-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, dependendo a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto, por imperativo legal. Incidência do § 2º, do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. In casu, mercê dos limites da lide, fixados com a atrial
... pagamento de horas extras acrescidas do adicional de 60% e reflexos, horas de percurso acrescidas ... de 50% e reflexos, pagamento do adicional noturno e reflexos, e pagamento dos domingos e feriados ... -se que o horário noturno do trabalhador rural que labora na lavoura se dá das 21hs às 5hs, ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... a) é reconhecida uma vantagem pessoal (adicional por tempo de serviço, por exemplo); b) quando o ... a prescrição relativa ao empregado rural (dois anos depois da cessação do pacto ... 60. I — O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000912-34.2019.5.06.0003), 27-01-2022
RECURSO DO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURADA. A terceirização de determinado seguimento empresarial, ainda que regular, não isenta o tomador dos serviços de responsabilidade pelo correto cumprimento dos contratos de trabalho celebrados pela empresa prestadora, da qual se serve, sendo ambas corresponsáveis, na esteira dos itens IV e VI da Súmula nº
... , horas de intervalo intrajornada, adicional noturno e dobras de domingos e feriados, ... ao Reclamante, que não é trabalhador rural ... Ficam também deferidos os reflexos das ...