adicional noturno rural
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Empregados
... (a) adicional noturno; ... (b) recebimento de horas extras; ... Gabarito "C" ... b. EMPREGADO RURAL ... OAB - EXAME DA ORDEM - MAIO/08 - CESPE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11748-60.2014.5.15.0110)
... INTERVALO INTRAJORNADA DO TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTERJORNADA. DOMINGO E FERIADOS ADOS. ADICIONAL" NOTURNO ... \xC2" ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... firmemente incorporada pela Lei do Trabalho Rural, de 1973 (art. 3º, § 2º, Lei n. 5.889/73), e ... serão pagas, evidentemente, com o adicional de 50% sobre o salário-hora normal (novo § 3º ... feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... caso, não é devido o pagamento do adicional de horas extras pelo trabalho realizado além da ... (exemplo, período matutino, vespertino e noturno); b) sob o sistema de revezamento, ou seja, é ... Concessão. Trabalhador rural. Ao rurícola que trabalha em jornada superior a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24-73.2012.5.15.0128) 20-11-2018
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional decidiu a ... de trabalho do reclamante, situado em área rural, era de difícil acesso, pois, para que os ... 896, §7º, da CLT. 3. ADICIONAL NOTURNO ... O recurso de revista, quanto ao tema, não ...
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Relatório e Voto com número 5067346-29.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-08-2022
... CONTRATO TEMPORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO POR CONTINUIDADE ... INDEVIDO. ADICIONAL ... õe que é direito do trabalhador urbano e rural" a ... remuneração do trabalho noturno superior \xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5191667-39.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-10-2022
... CONTRATO TEMPORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO POR CONTINUIDADE ... INDEVIDO. ADICIONAL ... õe que é direito do trabalhador urbano e rural a remuneração do trabalho noturno superior à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10752-79.2013.5.18.0121)
... é considerado empregador rural toda pessoa que explore atividade ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO ... Alegação(ões): ...
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Acórdão Nº 0020397-60.2017.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
... acrescer à condenação o pagamento de adicional" noturno com reflexos em férias com 1/3, 13º sal\xC3" ... , bem como pelo fato de possuir propriedade rural de pequena extensão, com somente dois ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001682-60.2017.5.06.0241), 18-12-2018
CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. Apesar de constar nos cartões de ponto a pré-assinalação do intervalo intrajornada, o que é admitido pelo art. 74, § 2º, da CLT, a prova emprestada demonstrou que o período não era regularmente usufruído, ante a exigência de maior serviço em época de safra. Devido ao autor, assim, o pagamento...
... referente ao horário reduzido, adicional noturno e intervalo intrajornada. Argumenta que ... de 25%, uma vez que o autor é trabalhador rural. Sustenta que são devidas horas in itinere, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000428-90.2019.5.07.0035), 2020-05-25
... RECORRIDO: EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE ... RELATORA: MARIA JOSE GIRAO EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA ...
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Relatório e Voto com número 5037349-03.2021.8.09.0094 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-06-2023
... extras e adicional noturno. A sentença julgou procedentes os ... õe que é direito do trabalhador urbano e rural" a ... remuneração do trabalho noturno superior \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 693-86.2014.5.03.0065)
... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Examinados os fundamentos do ... -se, precipuamente, a atividade econômica rural pecuarista, impõe-se o enquadramento do ...
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Acórdão Nº 0020793-17.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. A jornada de trabalho exercida, ainda que superados os limites impostos pelo Direito, não é capaz de, por si só, frustrar os interesses e projetos de vida do empregado, mormente considerada a ausência de prova de que o empregado tenha sofrido o dano desta magnitude. Apelo não provido.
... integral do intervalo frustrado, com adicional, mantidos os reflexos deferidos na origem, ... e b) limitar a condenação em adicional noturno e horas extras pela redução da hora noturna ... ça considerado que se trata de trabalhador rural (atividade rural de avicultura). Ainda, destaca ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000890-50.2016.5.06.0271), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS "IN ITINERE". TRABALHADOR RURAL. LIMITAÇÃO RAZOÁVEL POR MEIO DE NORMA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE VANTAGENS COMPENSATÓRIAS. INVALIDADE. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. I - O Tribunal Pleno, por meio do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000220-83.2015.5.06.0000, julgado em 11.12.2015, adotou, por maioria, como prevalecente, a tese jurídica...
... HORAS " IN ITINERE". TRABALHADOR RURAL. LIMITAÇÃO RAZOÁVEL POR MEIO DE NORMA ... ão da condenação às diferenças de adicional noturno, ao argumento de que o trabalhador rural ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o ... Seção VI - Do Trabalho Noturno. Seção V - Do Quadro de Horário. Seção VI - ... ário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. (ex-OJ nº 236 da SBDI-1 - inserida ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000423-33.2017.5.07.0037), 2018-04-24
... exercido a função de Trabalhador Rural", reconhecendo, inclusive, que ele era submetido \xC3" ... - Adicional noturno de 25% referente a 8 (oito) horas ...
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Duração do trabalho
... , § 2º, da CLT, o horário de trabalho noturno urbano é aquele executado entre 22 horas de um ... Quando se trata de trabalho rural, as regras estão na Lei n. 5.889, de 08.06.1973, ... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... IV – A prestação de horas extras ...
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Duração do trabalho
... , § 2º, da CLT, o horário de trabalho noturno urbano é aquele executado entre 22 horas de um ... Quando se trata de trabalho rural, as regras estão na Lei n. 5.889, de 08.06.1973, ... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... Curso de Direito do Trabalho ...
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Acórdão Nº 0020059-81.2020.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
... o réu ao pagamento de diferenças de adicional" noturno, consideradas as horas laboradas das 21h \xC3" ... Normas coletivas. Trabalhador rural ... O autor não se conforma com a sentença que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24438-50.2015.5.24.0106) 02-05-2018
... ívoco o enquadramento como trabalhador rural; c) em relação à matéria adicional noturno, ...
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Duração do trabalho
... , § 2º, da CLT, o horário de trabalho noturno urbano é aquele executado entre 22 horas de um ... Quando se trata de trabalho rural, as regras estão na Lei n. 5.889, de 08.06.1973, ... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... IV - A prestação de horas extras habituais ...
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Remuneração e salário
... cobrada pela empresa ao cliente como adicional nas contas, conquanto o art. 457 não a inclua no ... horas extras, no aviso-prévio, adicional noturno, repouso semanal remunerado. Resta, assim, que a ... 20% para o trabalhador urbano e 25% para o rural; o adicional de insalubridade varia de 10%, 20% ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 646-67.2018.5.07.0031)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA NOTURNA REDUZIDA. INOVAÇÃO RECURSAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OBSERVADO O COMANDO DO ART. 896,§1º-A, IV, DA CLT. MULTA APLICADA PELO TRT POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a...
... que a recorrente se situa na Zona Rural e que o recorrido percebia adicional ... noturno diferenciado na base de 25% ante à condição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 693-86.2014.5.03.0065)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior
... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Examinados os fundamentos do ... precipuamente, a atividade econômica rural pecuarista, impõe-se o enquadramento do ...