aditamento significado
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Acórdão Nº 219456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 69 DO CÓDIGO PENAL ... ABERTURA DE PRAZO PARA ADITAMENTO DA DENÚNCIA ... POSSIBILIDADE ... PRINCÍPIOS ... ACUSATÓRIOS E DA ... 5º, INCISO LIII) – ... SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... CONSTITUCIONAL – ...
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A mutatio libeli na reforma processual penal brasileira: Uma releitura do instituto à luz do modelo constitucional de processo penal
... y el proceso acusatorio: um intento de comprender su significado actual desde la perspectiva histórica. In: WINTER, Lorena Bachmaier ... o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente. § 1 o Não procedendo o órgão do Ministério ...
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Acórdão Nº 5795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... presente ação direta, que não foi objeto de aditamento ou quaisquer ... esclarecimentos ... A jurisprudência desta Suprema ... desvendador do real significado da Constituição. A flexibilidade ... indispensável para o ...
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Acórdão Nº 42613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... Alega que esta ... corresponderia a um aditamento da inicial e aponta a ... ilegitimidade processual do SINDEPOL/AM para ... significado a justificar sua qualificação como excepcional causa ... interruptiva da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... “Recurso — Aditamento — Possibilidade. Após recorrer, sobrevindo modificação da sentença ... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... POSSIBILIDADE. LEI N o 9.868/99 (ART. 7 o , § 2 o ). SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DA ADMISSÃO DO AMICUS CURIAE NO SISTEMA DE CONTROLE ... Junior, o legislador buscou evitar os pedidos excessivos de aditamento por parte do contratado visando ao aumento de seu lucro, por meio de ...
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Introdução ao estudo do constructivismo lógico-semântico no direito e a regra-matriz de incidência jurídica: breve passagem das reflexões epistemológicas de Descartes até Paulo de Barros Carvalho
... írito, um entendimento ou uma razão, que são palavras cujo significado me era anteriormente desconhecido. Então, eu sou uma coisa verdadeira e ... provocada por impressões sensíveis) fornece de si mesma, cujo aditamento não distinguimos daquela matéria--prima antes que um longo exercício ...
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Reforma Constitucional ? Aspectos Materiais e Procedimentais
... ção não é um mero conjunto de normas, mas tem um claro significado fundante 26 , necessitando manter-se insuscetível a mudanças ... mesmo modo que quaisquer outras normas, passíveis de emenda, aditamento ou eliminação e podem vir a ser suprimidas através de revisão " ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... que o autor modifique a causa de pedir ou o pedido, ou efetue aditamento à petição inicial depois de ter sido proferida a sentença (CPC, art ...
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Acórdão Nº 5598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... SUPERVENIENTE ... PREJUDICIALIDADE PARCIAL. ADITAMENTO. ART. 53 DA LEI Nº ... 5.950/2017. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ... sentido da norma geral, alterar o seu significado de modo a afastar a sua ... incidência sobre hipótese em que deveria ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... e direitos fundamentais em sentido material remonta ao IX Aditamento (de 1791) à Constituição dos Estados Unidos e encontra-se, expressa ou ... Embora se deva ter sempre presente o significado das especificidades nacionais e regionais e os diversos antecedentes ...
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A interpretação do pedido
... , mas declarativa, i.é, ela deve colher com precisão o significado das palavras usadas pelo demandante. [ ... ]. Onde o art. 293 fala em ... contrária a elaboração de nova resposta ou, no mínimo, o “aditamento à sua contestação”, 39 seguida da produção de provas, para que haja ...
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VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A. CNPJ/ME nº 10.656.452/0001-80 - NIRE 26300031639 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 22 de Novembro de 2019 1. Data, Hora e Local: Em 22 de novembro de 2019, às 14:00 horas, na sede social da Votorantim Cimentos N/NE S.A. ( “Companhia”'), localizada na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Madre de Deus, nº 27, CEP 50030-110. 2. Con...
... aditamento à Escritura de Emissão a ser celebrado entre as ... Partes, sem a ... significado a elas atribuído na Escritura de Emissão e, em caso ... de omissão no ...
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Decisão monocrática Nº 3122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... 6-7, e-doc. 1) ... Ressaltou que “além da tentativa de aditamento citada anteriormente existem mais duas operações de crédito, de ... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE SUA APLICABILIDADE AO ...
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Decisão monocrática Nº 7491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... ância da matéria constitucional suscitada e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adotei o rito do art. 12 da ... República requereu, em petição protocolada em 1º/12/2023, aditamento da inicial para que seja incluído no pedido cautelar o pleito de ...
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Decisão monocrática Nº 2179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... A proponente (petição/STF n. 57.237/2015) postulou aditamento à inicial. Pretendia, em sede cautelar, a suspensão da exigibilidade de ... 150, VI, “a”) – O ALTO SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DESSA PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL, QUE TRADUZ UMA DAS ...
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Decisão monocrática Nº 1467938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... Não aditamento do pedido inicial importa em impossibilidade de conhecimento do alegado ... MEDIDA CAUTELAR. 1. Para bem se conhecer o significado que a norma impugnada adotou, ao vedar o proselitismo de qualquer ...
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Acórdão Nº 1397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... 1. Alterações legislativas sem substancial impacto no significado da ... norma impugnada não conduzem à perda do objeto do controle de ... nº 11.658/2008, sem alteração substancial. Aditamento ao ... pedido inicial. Inexistência de obstáculo processual ao ...
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Acórdão Nº 6962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... apresentados e solicita aditamento à petição inicial para incluir no pedido ... a declaração de ... É preciso delimitar, portanto, o significado e o alcance dos vocábulos ... “jurisdição”, “julgar” e ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Defiro o aditamento à inicial para alteração da presente ação, para ação de execução ... 27/28), uma vez que sua natureza jurídica tem significado estrito de locação. Não se podendo estabelecer diferença acadêmica do ...
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Decisão monocrática Nº 7481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2024
... e-doc. 1). ... 4. Em 17.10.2023, antes mesmo do aditamento antes mencionado, adotara o rito do art. 10 da Lei n. 9.868/1999, ... Trata-se, de modo geral, da atribuição de um significado que não corresponde àquele mais obviamente decorrente do texto” (fl ...
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Direito Civil
... norma, do processo legislativo, a fim de descobrir o seu exato significado. É o método que apura a vontade do legislador e os objetivos que visava ... válido da locação dependerá da inserção, via aditamento contratual, dos herdeiros de Luiza como locadores ... EBOOK COMO ...
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Decisão da Presidência nº 186857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... aditamento do HABEAS CORPUS' protocolada pelo impetrante apenas em 24/01/2019 (ID ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisões Monocráticas nº 179542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... Isso porque a decisão do i ... Juiz titular que determinou o aditamento da denúncia para unificação das ações trata-se de uma decisão ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisões Monocráticas nº 186857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... aditamento do HABEAS CORPUS' protocolada pelo impetrante apenas em 24/01/2019 (ID ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...