aditamento significado
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Decisão da Presidência nº 5895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... indicadas na petição inicial, pelo que requereu o aditamento da petição inicial, nos seguintes termos: Esta Requerente, ao analisar a ... ância da matéria constitucional suscitada e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, mostra-se adequada a ...
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Processo penal
... aditamento da denúncia pelo Juízo do primeiro grau, exclusão da reclamante da ... uma posição eclética, aduzindo que "há na nulidade duplo significado: um indicando o motivo que torna o ato imperfeito, outro que deriva da ...
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Acórdão Nº 6180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... Leis estaduais. Questão preliminar. Complexo ... normativo. Aditamento da petição inicial. Conhecimento. Mérito ... Criação, extinção e ... significado e do contorno atribuídos ao princípio da legalidade, ... compreendido ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ), a ser forma- lizada por meio da celebração do primeiro aditamento (“ Primeiro Adi - tamento”) ao “ Instrumento Particular de Escritura ... Assembleia que não estive- rem aqui definidos terão o mesmo significado que lhes foi atribuído na Escritura e/ou no Primeiro Aditamento. 6.2 ...
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Acórdão Nº 219096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a jurisprudência...
... No mais, enfatiza que, ... “[ ... ] anulado o aditamento, permaneceu hígida, tão ... somente a denúncia que fora enviada de ... significado" e consequência no plano do ‘simultaneus ... processus’. Precedentes.\xE2\x80" ... -
Decisão monocrática Nº 2484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... 12ª Vara daquela Seção Judiciária, havendo requerimento de aditamento da inicial, em 13.12.2018, feito pelo autor, para: i) informar que o TJPE, ... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ...
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Livro II - Do processo de execução
... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ... e distribuição do feito até o momento final para eventual aditamento ou alteração da causa de pedir e do pedido (art. 329, II), tem-se que a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 1.033), não havendo aditamento, porque já subentendida aí a questão federal- infraconstitucional ... " Por outro lado, cumpre ressaltar que a norma é o significado da disposição normativa, não se confundindo de tal sorte com o texto. O ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... significado depende de interpretação. O exemplo é rico, porque mostra como um ... ão, pode se transformar em perseguição, com a necessidade de aditamento ... Embora permanente, é possível a reincidência em uma nova ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... interpretativo gramatical ou semântico para a apreensão do significado do texto. O problema, portanto, não está em saber se existem ou não ... aditamento ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... designar, nesta peça, relação de trabalho sempre com significado" lato, utilizando para o sentido estrito a inequívoca denominação relaç\xC3" ... 294 do CPC, apresentar: ... ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... em face da UNIÃO, ...
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Críticas ao estado pós-democrático de direito na literatura de José Saramago: a relativização dos direitos da personalidade do homem duplicado
Contextualização: A pesquisa trata sobre a relativização dos Direitos de Personalidade durante o processo de edificação do fenômeno do Estado Pós-Democrático de Direito. Objetivo: tratar sobre o fenômeno de desconstrução do Estado Democrático de Direito ante as influências do neoliberalismo e seus reflexos na judicialização da vida e demais avanços em limites de direitos constituídos ao longo da...
... ória diferença no conceito de pessoa para os romanos, pois o significado era muito mais amplo que o conceito primário: “O vocábulo persona, ... Falar em direitos fundamentais é um aditamento cultural gradativo, pois são anteriores ao ordenamento jurídico e ... -
Decisão monocrática Nº 7153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... 82), o requerente apresentou aditamento à inicial para que fosse incluído como objeto da ação o Decreto ... ância da matéria constitucional suscitada e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adotei o rito do art. 12 da ...
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Decisão monocrática Nº 7157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... 82), o requerente apresentou aditamento à inicial para que fosse incluído como objeto da ação o Decreto ... ância da matéria constitucional suscitada e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adotei o rito do art. 12 da ...
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Decisão monocrática Nº 7160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... 82), o requerente apresentou aditamento à inicial para que fosse incluído como objeto da ação o Decreto ... ância da matéria constitucional suscitada e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adotei o rito do art. 12 da ...
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Citação e resposta do réu
... Nascentes, contudo, o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas ( testis ) e de ... O autor poderia efetuar o aditamento de pedido, ou a alteração da causa de pedir sendo o réu revel? ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Sustenta, em síntese, que restringir o significado d a palavra “educar ” simplesmente à instrução formal ... Aditamento ao Voto 12/09/2018 P LENÁRIO R ECURSO E XTRAO RDINÁRI O 888.815 ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... 308 , observa o seguinte : “Essa tricotomia é de significado simples, se definido por si só, dada a força com que cada termo encerra, ... aditamento da ADI para que seja considerado inconstitucional o dispositivo que ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... 178); ... 10) modificação ou aditamento do pedido ou da causa de pedir fora dos casos previstos em lei (CPC, art ...
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Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... da promulgação da respectiva lei. (eDOC 55) Em aditamento às informações preliminares, a União reforça os argumentos deduzidos ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito Moderno ... Des. Emerson José Alves Lage, DEJT 28.2.14 ... 140) Aditamento à inicial. Prescrição. O efeito de interromper a prescrição com o ...
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Introdução
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito ... Des. Emerson José Alves Lage, DEJT 28.2.14 ... 122) Aditamento ...
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Decisão monocrática Nº 6139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... Em 05 de junho de 2019, houve um primeiro pedido de aditamento à inicial, em razão de modificações aportadas ao Decreto nº 9.785/19 ... debate tema da mais alta transcendência e significado. Afinal, não se está simplesmente a questionar eventual competência ...
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Decisão da Presidência nº 187535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... o acidente; falta de nova citação do recorrente após aditamento da denúncia; não realização de perícia; inexistência de ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisões Monocráticas nº 187535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... o acidente; falta de nova citação do recorrente após aditamento da denúncia; não realização de perícia; inexistência de ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...