aditamento significado
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Decisão monocrática Nº 7097 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
...Precedentes. 2. A ausência de aditamento da inicial noticiando as alterações promovidas pelas Leis tocantinenses ... na petição inicial encontra-se atualmente desprovido de significado prático, uma vez que em ação direta antecedente, a ADI 7.059, também ...
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Decisão da Presidência nº 4708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
...significado de processo de transição de modelos, aos servidores que não tenham sido ... impõe ao autor o ônus de apresentar eventual pedido de aditamento, na forma e no tempo processual adequados, caso entenda subsistentes as ...
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Ação civil pública
...Trata-se de decisão de grande significado para a efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, que agora .../85 cabe o litisconsórcio ulterior, mediante a permissão de aditamento à petição inicial por um deles, obedecido o comando do art. 246 do CPC ...
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O Desafio da Magistratura ante as Mudanças Sociais e Econômicas
... do Estado moderno, começou também a ser modificado o significado sociopolítico das funções dos magistrados. No entanto, consoante ... , pela qual qualquer ato de interpretação constitui um aditamento de sentido. As alterações produzidas no exercício da função ...
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Breve Histórico do Plágio Literário e do Direito de Autor
... era cometido por meios fraudulentos e dolosos, bem como que o significado do plágio literário é uma metáfora criada por Marcial no sentido de .... Gustave Huard diz que o aditamento de Paris da Convenção de Berna, de 15 de abril de 1896, corrigiu um erro ...
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Procedimentos especiais
... composto, quando, por razões sistemáticas e lógicas, seu significado passará a ser diferente. Líquido e certo significa que a pretensão: ... as supervenientes, o que poderá ser feito mediante simples aditamento do pedido (art. 15, § 5º, da Lei n. 12.016/09). . Deferida a suspensão ...
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Crimes de stalking e violência psicológica: instrumentos para prevenir a morte de mulheres
Após 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou no cenário brasileiro. Desde a conscientização para as violências antes tratadas como banais, a estruturação de setores de atendimento à mulher até a redução de índices de morte em vários locais, como o Estado de São Paulo. Apesar disso, atores do Sistema de Justiça não tinham em mãos alguns instrumentos importantes para a proteção
...ão, pode se transformar em perseguição, com a necessidade de aditamento". . Embora permanente, é possível a reincidência em uma nova persegui\xC3"...ódio de violência física pode intensificar o impacto e o significado da violência psicológica. Para as mulheres, o pior da violência ... -
A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
...ção judicial litigiosa, os julgadores têm deter-minado o aditamento da petição inicial, para que passe a tramitar como divórcio. Fora isso, ...Como se trata de direito potestativo, de nenhum significado eventual resistência ou discordância do outro. Mas as posições ...
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Comissões parlamentares de inquérito municipalizadas: Um direito das minorias a serviço da democracia
O presente estudo examina o instituto das comissões parlamentares de inquérito municipais à luz dos parâmetros constitucionais estabelecidos na Lei Fundamental brasileira. Após indicar o formato federal, delimitar os poderes investigativos, mormente aqueles próprios das autoridades judiciais, e do âmbito de competência das investigações na Constituição de 1988, busca-se, de acordo com a doutrina,
... . O plano de estudo aqui proposto começa por explicar o significado de comissão parlamentar de inquérito, com breve olhar na história e no ... durante a investigação, devendo, nesses casos, haver um aditamento do objeto inicial da CPI.62 Está na lógica das investigações o ... -
Ação Sindical e Fins
... da suspensão a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido original. . Art. 16. Nos casos de competência originária dos ... antigos anarquistas, socialistas e comunistas, em verdade tem significado...
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Mérito do incidente de suspensão de segurança: os fundamentos (de direito e de fato) e o pedido na suspensão de segurança
... da suspensão a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido original. . A hipótese de cabimento prevista no caput do ... Constituição e processo , p. 75; Michele Taruffo. Il significado costituzionale dell’obbligo di motivazione. Participação e processo , ...
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Decisões Monocráticas nº 155245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... por este Supremo Tribunal: HABEAS CORPUS ADITAMENTO DA DENÚNCIA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PRETENDIDA OBSERVÂNCIA ... 2004, RT), que oferece importante reflexão sobre o tema, cujo significado por envolver o reconhecimento do direito a julgamento sem dilações ...
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Decisões Monocráticas nº 164151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... por este Supremo Tribunal: HABEAS CORPUS ADITAMENTO DA DENÚNCIA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PRETENDIDA OBSERVÂNCIA ... 2004, RT), que oferece importante reflexão sobre o tema, cujo significado por envolver o reconhecimento do direito a julgamento sem dilações ...
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Decisão da Presidência nº 164151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... por este Supremo Tribunal: HABEAS CORPUS ADITAMENTO DA DENÚNCIA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PRETENDIDA OBSERVÂNCIA ... 2004, RT), que oferece importante reflexão sobre o tema, cujo significado por envolver o reconhecimento do direito a julgamento sem dilações ...
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Decisões Monocráticas nº 164905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
...ões proferidas por este Tribunal: HABEAS CORPUS ADITAMENTO DA DENÚNCIA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PRETENDIDA OBSERVÂNCIA ... 2004, RT), que oferece importante reflexão sobre o tema, cujo significado por envolver o reconhecimento do direito a julgamento sem dilações ...
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Decisão da Presidência nº 155245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... por este Supremo Tribunal: HABEAS CORPUS ADITAMENTO DA DENÚNCIA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PRETENDIDA OBSERVÂNCIA ... 2004, RT), que oferece importante reflexão sobre o tema, cujo significado por envolver o reconhecimento do direito a julgamento sem dilações ...
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Decisão da Presidência nº 164905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
...ões proferidas por este Tribunal: HABEAS CORPUS ADITAMENTO DA DENÚNCIA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PRETENDIDA OBSERVÂNCIA ... 2004, RT), que oferece importante reflexão sobre o tema, cujo significado por envolver o reconhecimento do direito a julgamento sem dilações ...
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Decisão da Presidência nº 164151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... por este Supremo Tribunal: HABEAS CORPUS ADITAMENTO DA DENÚNCIA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PRETENDIDA OBSERVÂNCIA ... 2004, RT), que oferece importante reflexão sobre o tema, cujo significado por envolver o reconhecimento do direito a julgamento sem dilações ...
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Decisões Monocráticas nº 164151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... por este Supremo Tribunal: HABEAS CORPUS ADITAMENTO DA DENÚNCIA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PRETENDIDA OBSERVÂNCIA ... 2004, RT), que oferece importante reflexão sobre o tema, cujo significado por envolver o reconhecimento do direito a julgamento sem dilações ...
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Decisão da Presidência nº 126163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
...ões proferidas por este Tribunal: HABEAS CORPUS ADITAMENTO DA DENÚNCIA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PRETENDIDA OBSERVÂNCIA ... 2004, RT), que oferece importante reflexão sobre o tema, cujo significado por envolver o reconhecimento do direito a julgamento sem dilações ...
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Processos Coletivos
...Publicado o acórdão, reabrir-se-á o prazo para o aditamento do recurso interposto. . § 3 o Interposto o recurso na forma do ...
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Direito Processual Civil
..., no atual CPC, a “ação principal”, no máximo existindo o aditamento do pedido (isso caso não tenha sido feito o pedido de tutela de urgência ... ou tipicidade dos recursos; B: correta, porque esse é o significado do princípio da dialeticidade dos recursos (CPC, art. 932, III ,na parte ...
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Acórdão Nº 3424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgadas em conjunto. 2. Legitimidade. Entidade sindical de grau superior. Pertinência temática. Conhecimento. 3. Superveniência da Lei Federal 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Alteração normativa da Lei 11.101/2005. Perda de objeto unicamente quanto ao § 4º do art. 83 da Lei 11.101/2005. 4. Art. 83, I e...
...VOTO. O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN (RELATOR):. Aditamento ao voto. O julgamento iniciou-se em 19.12.2019, ocasião em que proferi o ...Por conseguinte, o tributo extrai. seu significado normativo do princípio constitucional da. igualdade”. Diante dessa ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... os esclarecimentos que possibilitem ao aderente conhecer o significado" e as implicações dessas cláusulas), enquanto meios que radicam no princ\xC3"... ss dos autos principais de que os presentes são apenso, e seu aditamento de fls. 11 vº e 12. 2. NO referido contrato e aditamento, a embargante ...
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Introdução
... das técnicas que são utilizadas para bem se descobrir o real significado da norma neles insertos. Para isso, devemos utilizar da denominada .... São vedadas, também (art. 3º) a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresa que ...