adjudicação em inventário
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Acórdão Nº 0001987-87.2013.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INGRESSO EM INVENTÁRIO. INTERESSE DOS HERDEIROS RESGUARDADO POR INTERMÉDIO DA PARTICIPAÇÃO NA ...
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Acórdão Nº 0000213-85.2014.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INGRESSO EM INVENTÁRIO. INTERESSE DOS HERDEIROS RESGUARDADO POR INTERMÉDIO DA PARTICIPAÇÃO NA ...
- Acórdão Nº 0300837-61.2014.8.24.0126 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
- Acórdão Nº 0303542-60.2017.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Decisão Monocrática nº 50109514220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança ... ... DIREITO DAS SUCESSÕES. ação declaratória de nulidade de inventário por escritura pública, cessão de direitos hereditários e adjudicação ...
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Acórdão Nº 0001630-44.2012.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO ... DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INGRESSO EM INVENTÁRIO. INTERESSE DOS HERDEIROS RESGUARDADO POR INTERMÉDIO DA PARTICIPAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0007543-34.2023.8.16.01290002618-15.2011.8.16.0129Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO PARA ... REGULARIZAÇÃO DO BEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO ... PEDIDO ... DO NEGÓCIO E DO DIREITO DA REQUERIDA À ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA DO BEM, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DOS ... REQUISITOS ...
- Acórdão Nº 0300095-94.2018.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0010180-85.2017.8.19.0063 , 05-05-2022
REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE TRÊS RIOS /RJ. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA EXTRAÍDO DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO DOS BENS CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS. ATO ADIADO, APRESENTANDO-SE COMO EXIGÊNCIA A NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO ESTADO CIVIL - NÃO IMPUGNADAS - E DO REGISTRO DA PARTILHA DO...
... FORMAL DE PARTILHA EXTRAÍDO DE INVENTÁRIO E ... ADJUDICAÇÃO DOS BENS CORRESPONDENTE A 50% ... DO IMÓVEL DESCRITO ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0010174-78.2017.8.19.0063 , 05-05-2022
REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE TRÊS RIOS /RJ. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA EXTRAÍDO DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO DOS BENS CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS. ATO ADIADO, APRESENTANDO-SE COMO EXIGÊNCIA A NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO ESTADO CIVIL - NÃO IMPUGNADAS - E DO REGISTRO DA PARTILHA DO...
... FORMAL DE PARTILHA EXTRAÍDO DE INVENTÁRIO E ... ADJUDICAÇÃO DOS BENS CORRESPONDENTE A 50% ... DO IMÓVEL DESCRITO ... -
Dos modelos de escrituras
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 211 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E ... (1) Assinar a competente escritura pública de inventário, adjudicação e eventual sobrepartilha, fazer a declaração de bens e herdeiros, nomear ...
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Acórdão Nº 0023755-77.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 19-05-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO ... VENDEDOR E NÃO NA RECUSA DESTE. EXISTÊNCIA DE ... INVENTÁRIO EM ANDAMENTO EM QUE CONSTA O IMÓVEL EM ... QUESTÃO – ALVARÁ JUDICIAL ...
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Acórdão nº 1.0000.20.460141-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PELO RÉU - PRECLUSÃO - AÇÃO DE ADJUCAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA - PROMITENTE VENDEDOR JÁ FALECIDO - INVENTÁRIO EM CURSO - LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO - LITISCONSÓRCIO DO ESPÓLIO COM OS HERDEIROS - DESCABIMENTO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VENDA A NON DOMINO - NEGÓCIO INEFICAZ - DEMANDA IMPROCEDENTE.- A
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001652920164058002), 16-11-2021
PJE 0800165-29.2016.4.05.8002 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EFETUADA POSTERIORMENTE À INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. CONFIGURAÇÃO. 1. Apelações interpostas por José Julio da Costa Neto (parte embargante) e Maria Liege de Albuquerque Tavares (parte embargada), objetivando a reforma da...
... discussão, foi necessário aguardar o trâmite processual do inventário proveniente do falecimento do alienante/executado, o qual somente foi ... , no caso de recusa destes , promover, na via judicial, a adjudicação do imóvel, nos termos do art. 1.418 do Código Civil ... Com essas ... -
Decisão Monocrática nº 50033857320208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ADJUDICAÇÃO, AO ÚNICO HERDEIRO, DE DIREITOS CONTRATUAIS DECORRENTES DE COMPROMISSO DE ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009074-10.2022.8.19.0000 (Criminal), 07-12-2022
Agravo de Instrumento. Inventário. Promessa de Cessão de Direitos Hereditários. Decisão agravada que indeferiu o pedido de adjudicação do imóvel. A cessão de direitos hereditários foi instrumento largamente utilizado no direito brasileiro o que, inclusive, motivou o legislador de 2002 em contemplá-la no artigo 1.793 do Código Civil. Não se desconhece que a herança é uma universalidade, e...
... A C Ó R D Ã O ... Agravo de Instrumento. Inventário. Promessa de ... Cessão de Direitos Hereditários. Decisão agravada ... que indeferiu o pedido de adjudicação do imóvel ... A cessão de direitos hereditários foi instrumento ... -
Acórdão Nº 0009582-18.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. VIÚVA DO PROPRIETÁRIO FALECIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA ... DESPESAS COM INVENTÁRIO QUE NÃO SE CONFUNDEM COM OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão nº 1.0460.18.002273-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIRO ÚNICO - SUPERVENIÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - RESERVA DO QUINHÃO. 1. Nos termos do art. 628 do CPC, em havendo pretenso sucessor preterido no inventário, se não for possível a solução incidental de sua admissão, o juiz deverá remeter a questão às vias ordinárias. Neste...
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Acórdão Nº 0805117-78.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-08-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINAR DE ... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AFASTADA ... ALTERNATIVO, NA HIPÓTESE DE JÁ TER SIDO CONCRETIZADA A ADJUDICAÇÃO ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO CREDOR DE HERDEIRO. AFASTADA. ALÉM DO ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... INVIABILIDADE DE EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇÃO DA AÇÃO NO CPC/73 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO. CONCORD NCIA DO ...
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Acórdão Nº 0016983-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
... ROGÉRIO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – ADJUDICAÇÃO DE BEM ... PERTENCENTE A HERDEIRO – MODO DERIVADO DE ...
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Acórdão Nº 5017921-09.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... por Rodrigo Melim Ferreira contra decisão que, nos autos do inventário de n. 0305669-73.2015.8.24.0039, indeferiu pedido formulado pelos s destinado à expedição de carta de adjudicação referente apenas ao imóvel - 1/24 do apartamento n. 403, Ap-03, do ...
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Acórdão Nº 0036734-43.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DES. LENICE BODSTEIN) ... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, ... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA ... 1.245 DO CC). PARTE AUTORA QUE AJUIZOU AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA, A QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE. POSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática N° 07160242720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Em 19 de maio do corrente ano, espólio de Antônio Sobral da Costa suscitou conflito positivo de competência em virtude de decisão exarada pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Ceilândia (ID 35448828) que deferiu a adjudicação do imóvel localizado na CND 01, Lote 18, Loja 1, Taguatinga-DF ao credor do cumprimento de sentença n. 0001388-06.2013.8.07.0003. Argumentou que referido bem imóvel compõe a...
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Acórdão Nº 0000363-25.2021.8.27.2717 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... VOTO ... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. RECOLHIMENTO DE ITCMD. MATÉRIA ... No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, ...