adjudicação em inventário
-
Compra e venda
... DJe 16.06.2020. Ementa: Registro de Imóveis – Adjudicação de bem imóvel em favor do apelante – Carta de sentença extraída dos utos da ação de inventário – Autora da herança falecida no estado civil de viúva – Casamento ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a complementar a ... , quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas ...
-
Acórdão Nº 0703287-66.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-11-2019
... Apelação n. 0703287-66.2018.8.02.0001 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Celyrio Adamastor ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO COM PEDIDO DE ... ADJUDICAÇÃO" SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO ... HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA SEM A PR\xC3" ...
-
Processo nº 0281207-44.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Dúvida Registral Suscitada Pelo Cartório Do 5º Ofício Do Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento de Registro de Carta de Adjudicação Extraída de Autos de Inventário. Adiamento. Exigência de Retificação de Estado Civil Da Transmitente. Registro Não Efetuado Porquanto Haver Divergência Nos Registros Do Cartório Do 5º Ofício e Na Certidão de Óbito de Marina Herrero.
... CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXTRAÍDA DE AUTOS DE ... Capital, extraída dos autos do Inventário" de Marina Herrero, referente ao imóvel ... localizado\xC2" ... -
Breves comentários ao sistema de Registro Torrens introduzido no Brasil em 1890
... sentenças proferidas em ações divisórias e sentenças de adjudicação de imóveis em pagamento de dívidas do casal em inventário. Cf. PORTO, ...
-
Acórdão Nº 0053109-54.2021.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DA PROPRIEDADE. ECESSIDADE ... DE PRÉVIO INVENTÁRIO E PARTILHA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
-
Acórdão Nº 0000238-98.2014.8.24.0126 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... Geovane Ribeiro da Cunha moveu ação de adjudicação compulsória contra Espólio de Anibal Carvalho de Aguiar Filho, Dirceu ... , sob o fundamento de que a transferência deve dar-se mediante inventário.1. Adequação da via eleitaAlega o autor adquirente, em síntese, que ...
-
Acórdãos nº 1005360-53.2018.8.26.0361 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... Carlos Eduardo Xavier Brito. APELAÇÃO CÍVEL. Adjudicação compulsória. Sentença de improcedência do pedido ... dar-se-ia apenas quando do término do inventário. Ausência de alegação do autor de vício de ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.160430-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - SOBRESTAMENTO DO INVENTÁRIO EM RAZÃO DE AÇÃO DE ADOÇÃO PÓSTUMA - POSSÍVEL AJUDICAÇÃO DO MONTE-MOR A HERDEIRA ÚNICA - INCENSURABILIDADE DA PARALISAÇÃO DO INVENTÁRIO ENQUANTO MEDIDA ACAUTELATÓRIA. I - Desde que juridicamente possível o advento de sentença declaratória a importar reconhecimento da existência de herdeira única a adjudicar o monte-mor,...
-
Acórdão nº 1.0024.14.160430-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - SOBRESTAMENTO DO INVENTÁRIO EM RAZÃO DE AÇÃO DE ADOÇÃO PÓSTUMA - POSSÍVEL AJUDICAÇÃO DO MONTE-MOR A HERDEIRA ÚNICA - INCENSURABILIDADE DA PARALISAÇÃO DO INVENTÁRIO ENQUANTO MEDIDA ACAUTELATÓRIA. I - Desde que juridicamente possível o advento de sentença declaratória a importar reconhecimento da existência de herdeira única a adjudicar o monte-mor,...
-
Acórdão nº 0000713-16.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... Assunto : Adjudicação ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA ... TERMO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. CABIMENTO ... PARTILHA AMIGÁVEL. RESERVA DA ÁREA PELOS ... HERDEIROS ...
-
Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
... de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha; 26) da ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.035834-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIRO ÚNICO - SUPERVENIÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - RESERVA DO QUINHÃO. 1. Nos termos do art. 628 do CPC, em havendo pretenso sucessor preterido no inventário, se não for possível a solução incidental de sua admissão, o juiz deverá remeter a questão às vias ordinárias. Neste...
-
Acórdão nº 1.0000.20.035834-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIRO ÚNICO - SUPERVENIÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - RESERVA DO QUINHÃO. 1. Nos termos do art. 628 do CPC, em havendo pretenso sucessor preterido no inventário, se não for possível a solução incidental de sua admissão, o juiz deverá remeter a questão às vias ordinárias. Neste...
-
A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... 126): “AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. DIREITO À TOTALIDADE DA HERANÇA. PARENTES ... Determinada a expedição de carta de adjudicação em favor da agravante. Recurso provido. (TJSP – 7ª C. Dir. Privado – ...
-
Acórdão Nº 0014095-24.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... 1. O autor pretende a expedição de carta de adjudicação para escrituração pública de imóvel adquirido por meio de contrato ... 3. Assim sendo, o inventário/arrolamento é a ação apropriada para a transferência do ...
-
Acordao N° 1651000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Direito civil e processual civil. Dúvida registrária. Registro de formal de partilha. Imóvel integrante do espólio. Exigência de sobrepartilha. Incabível. Instrumento público. Princípios da continuidade registral e da especificidade. Mitigação. Direito de propriedade do legatário reconhecido. Efetividade da prestação jurisdicional. Sentença reformada. 1. Os princípios da continuidade registral e...
... Carta de Adjudicação, se o direito de propriedade da parte interessada/apelante sobre o imóvel ... inventário e regularização fiscal encontram-se comprovados, entendo possível o ... -
Acórdão Nº 0003891-94.2021.8.16.0188 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO PELO RITO DO ARROLAMENTO ... COMUM – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA ... EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ALVARÁS DE ... LEVANTAMENTO – DIFICULDADES DE ACESSO A INFORMAÇÕES ...
-
Acórdão nº 1029522-51.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – IMÓVEL OBJETO DA LIDE ADQUIRIDO ATRAVÉS DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO CELEBRADO ENTRE A PARTE AUTORA, O VIÚVO MEEIRO E OITO HERDEIROS – CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELA PARTE AUTORA – TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO BEM NÃO REALIZADA – FALECIMENTO DO VIÚVO MEEIRO – BEM ALIENADO JÁ NÃO SE ENCONTRAVA NA ESFERA...
... Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) ... Assunto: [Adjudicação Compulsória] ... Relator: Desa. NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO ... DE SUBMETER A TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA AO JUÍZO DO INVENTÁRIO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.418, DO CÓDIGO CIVIL – ... -
Acórdão Nº 0020854-67.2018.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-07-2020
... Comprovado documentalmente que o bem penhorado proveio de inventário da qual foi extraída carta de adjudicação, bem como por ter restado ...
-
Acordao N° 1252392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento. Herdeira. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega à sucessora. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 659, § 2º, e 662; cpc/73,...
... Acórdão Nº ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO. HERDEIRA. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA ... cartas de adjudicação antes da liquidação do tributo deflagrado pela transmissão causa mortis ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000175-25.1983.8.19.0021 (Criminal), 26-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. SENTENÇA QUE DEFERIU A ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO ANTES DA PARTILHA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Cuida-se de inventário dos bens deixados por Davino Jacintho da Silva. Antes de se efetuar a partilha, os herdeiros pleitearam a abertura da segunda sucessão, referente aos bens deixados por Maria José...
... RELATOR: DES. SÉRGIO SEABRA VARELLA ... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS ... HEREDITÁRIOS. SENTENÇA QUE DEFERIU A ... de alvará de autorização ou carta de adjudicação em favor dos ... cessionários. Sentença homologatória do pedido de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... que o habilitante foi incluído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, independe de sentença, sendo, ... “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO ...
-
Acordao N° 1828651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação. Direito civil, processual civil e tributário. Rito de arrolamento sumário. Herdeiro com quadro psicopatológico. Incapacidade não comprovada. Cônjuge sobrevivente. Direito à meação. Partilha dos bens. Concordância entre as partes. Comprovação da quitação prévia do imposto de transmissão causa mortis (itcd). Desnecessidade. Tema 1. 074 do c. Stj. Recurso conhecido e desprovido. 1....
... 610 do CPC que o procedimento de inventário judicial ... será aplicável quando houver testamento deixado pelo de ... que há pedido de adjudicação" dos bens pelo único herdeiro (arrolamento sumário – art. 659, caput e \xC2" ... -
Acórdãos nº 2112866-87.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... INVENTÁRIO. LAVRATURA DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...