adjudicação em inventário
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Registro de imóveis
... de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação" em inventário ou arrolamento quando não houver partilha; 26) da arremata\xC3" ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. ART. 860 DO CPC/15. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO CONSTITUÍDO EM FACE DE UM DOS HERDEIROS. PENHORA NO LIMITE DA COTA DO HERDEIRO, EM PARTILHA FUTURA. POSSIBILIDADE DE PENHORA PARA ADJUDICAÇÃO APÓS A PARTILHA. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ.1. O acórdão do Tribunal de origem encontra-se em harmonia com o...
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Acórdão nº 35291 de 2ª Turma, 12 de Junio de 1958
INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO DE BENS E HERDEIROS. NOVA AVALIAÇÃO' COMO E EM QUE CONDIÇÕES SERÁ DE ADMITI-LA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEU CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
INVENTARIO. ADJUDICAÇÃO DE BENS A HERDEIROS, DIREITO CIVIL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão Nº 0016237-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE ... DETERMINOU A EXCLUSÃO DE SALDOS BANCÁRIOS SITUADOS NO ... ESPANHA. RETIFICAÇÃO DO PLANO DE ADJUDICAÇÃO. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... I - RELATÓRIO ... Trata-se de ...
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Registro de Imóveis
... , ex legis , como imóvel, pois só se presta a transitar pelo inventário do autor da herança, visando à adjudicação do objeto da cessão ao ...
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Acórdão nº 1.0153.14.011161-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TRANSFÊRÊNCIA DA PROPRIEDADE - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - BEM EM NOME DE TERCEIRO.- Verificando a impossibilidade de por meio de cumprimento de obrigação de fazer ou adjudicação compulsória a parte transferir imóvel adquirido para seu nome, tendo em vista o fato de encontra-se em nome de terceiro...
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Lição 4 - Aquisição e perda da posse
... , ser adquirida judicialmente através da arrematação, adjudicação, partilha em inventário etc ... Anote-se: apesar de haver ...
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Acórdão nº 1.0000.22.144854-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - BEM QUE COMPÕE ESPÓLIO - PROPOSITURA NO FORO ONDE TRAMITA O INVENTÁRIO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - FORO ONDE SE SITUA O IMÓVEL - DESCABIMENTO - AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL - INEXISTÊNCIA DE LITÍGIO SOBRE DIREITO REAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- A
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Acórdão nº 1.0223.14.019877-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE INVENTÁRIO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - PRELIMINAR - COISA JULGADA - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADAS - DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O DE CUJUS - COMPANHEIRA EXCLUÍDA DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - NULIDADE RECONHECIDA E MANTIDA - REFORMA DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS INDEFERIDA - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA A SEGUNDA APELANTE - PRIMEIRO...
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Escritura pública
... @6. Adjudicação e partilha em inventário extrajudicial ... A Lei no 11.441/2007 ...
- Acórdão nº 96193 de Primeira Turma, 1 de Noviembre de 1982
- Acórdão nº 96193 de Primeira Turma, 1 de Noviembre de 1982
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Acórdãos nº 0000738-74.2011.8.26.0172 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... retificação e desbloqueio com base em carta de adjudicação extraída de autos de inventário de bens Impossibilidade ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... 1º, III, c.c. 230) ... 5.3 ABERTURA E ENCERRAMENTO DE INVENTÁRIO, ADJUDICAÇÃO OU PARTILHA ... O antepenúltimo ponto a ser tratado ...
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Acórdãos nº 0002881-14.2013.8.26.0383 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2015
... Modenesi Barbosa Ação anulatória de partilha em inventário Autora que afirma ter sido o imóvel partilhado entre ...
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Acórdão nº 1.0446.03.900239-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2004
PEDIDO DE INVENTÁRIO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. PARTILHA. DESNECESSIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. No pedido de inventário, em razão de adjudicação de direitos hereditários, pode ser levada a efeito penhora no rosto dos autos, não sendo necessário que já tenha ocorrido a partilha de bens.
EMENTA: PEDIDO DE INVENTÁRIO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. PARTILHA. DESNECESSIDADE ... No pedido de inventário, em razão de adjudicação de direitos hereditários, pode ser levada a efeito penhora no rosto dos ... -
Acórdãos nº 2021462-28.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... JUIZ : José Walter Chacon Cardoso VOTO Nº : 30.255 Inventário. Pedido de credor habilitado em inventário para evantamento de valores depositados nos autos e adjudicação dos bens não arrematados. Banco agravado que, diante ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... que correspondam a período anterior à data da partilha ou adjudicação dos bens, excluída a parte já tributada em poder do espólio; ... d) as ... o cálculo para pagamento do imposto de transmissão, no inventário, o juiz solicitará informação sôbre a existência de débito do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.555554-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA - CESSIONARIO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DA PROPRIEDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A ação de adjudicação compulsória possui natureza pessoal, fundada em promessa de compra e venda irretratável e quitada, e destina-se ao suprimento, pela via judicial, da outorga definitiva de...
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Acórdão Nº 5000640-90.2019.8.24.0006 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... , a partir da homologao do plano de partilha proposto na ao de inventario.O instrumento prev, ainda, a autorizao para que ocomprador se habilite no ...
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Processo nº 2007.001.165694-6 de Nona Câmara Cível, 11 de Mayo de 2009
... ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL POR HERDEIRA. ESBULHO PRATICADO PELOS FILHOS DE EX-COMPANHEIRO ... ASSERTIVA DE QUE A MESMA TERIA OMITIDO UM HERDEIRO QUANDO DO INVENTÁRIO QUE LHE RENDEU A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL EM CUJA POSSE BUSCA SER ...
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Acórdão nº 1.0000.19.168670-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ARROLAMENTO DE BENS - HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA - NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO ITCD ANTERIOR - DESNECESSIDADE - ENTENDIMENTO DO C. STJ. - Segundo o entendimento do C. STJ: "O novo Código de Processo Civil, em seu art. 659, § 2º, traz uma significativa mudança normativa no tocante ao procedimento de arrolamento sumário, ao deixar de condicionar...
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Acórdão nº 1.0000.19.168670-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ARROLAMENTO DE BENS - HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA - NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO ITCD ANTERIOR - DESNECESSIDADE - ENTENDIMENTO DO C. STJ. - Segundo o entendimento do C. STJ: "O novo Código de Processo Civil, em seu art. 659, § 2º, traz uma significativa mudança normativa no tocante ao procedimento de arrolamento sumário, ao deixar de condicionar...
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Acórdão nº 1.0687.13.002158-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA. CESSIONARIO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DA PROPRIEDADE. FINALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO. NECESSIDADE. FALTA DE INTERESSE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE POR CERCEAMENTO. NÃO CONFIGURADA. Como cediço, o devido processo legal, em seu caráter dúplice,...
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Acórdão nº 1.0687.13.002158-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA. CESSIONARIO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DA PROPRIEDADE. FINALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO. NECESSIDADE. FALTA DE INTERESSE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE POR CERCEAMENTO. NÃO CONFIGURADA. Como cediço, o devido processo legal, em seu caráter dúplice,...