adjudicação em inventário
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Acórdão Nº 0000363-25.2021.8.27.2717 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... VOTO ... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. RECOLHIMENTO DE ITCMD. MATÉRIA ... No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, ...
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Acórdão Nº 0003073-77.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... VOTO ... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. RECOLHIMENTO DE ITCMD. MATÉRIA ... No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, ...
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Decisão Monocrática nº 50014133920188210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE RENÚNCIA DE HERANÇA E ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO COM ADJUDICAÇÃO DO ESPÓLIO. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA ATINENTE A DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE DIREITO SUCESSÓRIO. INSERÇÃO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. Tratando-se de ação anulatória em que a parte autora postula pela...
... PÚBLICA DE renúncia de herança e escritura pública de inventário com adjudicação do espólio. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA ATINENTE ... -
Acórdão Nº 0000417-88.2021.8.27.2717 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. RITO SUMÁRIO DE ARROLAMENTO DE BENS ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança ... , quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas ...
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Acórdão Nº 0005626-73.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
... PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. REQUERIDO QUE, ... COMPROVADAMENTE, ...
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Acórdão Nº 0000694-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA EM INVENTÁRIO. FUNDAMENTO NO ART. 966, VIII, DO CPC. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA ... de ação rescisória em face de sentença homologatória de adjudicação de bens em ação de inventário por arrolamento sumário, razão pela ...
- Acórdão Nº 0300008-20.2018.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
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Decisão Monocrática nº 50309516320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
... inventário e adjudicação, lavrada em 16/09/2019, no 2º Tabelionato de Notas de ...
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Sucessão dos companheiros
... ários judiciais com sentença homologatória da partilha ou adjudicação transitada em julgado ou as escrituras públicas de inventário já ...
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Decisão monocrática Nº 1369557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... , com a mesma base de cálculo do ITCD e da taxa judiciária (inventário" judicial) ou de escritura pública (inventário administrativo) ... \xC2" ... , separação, divórcio, partilha de bens, sobrepartilha, adjudicação e dissolução de união estável feitos por escritura pública ou por ...
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Acórdão nº 0005339-02.2007.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0005339-02.2007.8.11.0037EMBARGANTE: ESPÓLIO DE NERY MARIA HOLDERBAUM MEYER e OUTROSEMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – ABERTURA DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM ARROLAMENTO SUMÁRIO – SUSPENSÃO PROCESSUAL – TEMA 1.074 DO STJ – NÃO INCIDÊNCIA – RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE...
... (1689)Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Inventário e Partilha, Efeitos]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... PARA A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA OU EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO – DESNECESSIDADE – VÍCIO VERIFICADO – NULIDADE DO JULGAMENTO – ... -
Cartas de arrematação, de adjudicação e de homologação de sentenças estrangeiras
... 8.212/91 ... Também será expedida carta de adjudicação em processo de inventário no qual ... exista um único herdeiro. Neste caso, não há que se falar em partilha, tendo em vista que os bens não serão partilhados, e sim ...
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Acórdão Nº 0300279-55.2015.8.24.0126 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... - FALECIMENTO DO VENDEDOR E PROPRIETÁRIO REGISTRAL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA MOVIDA CONTRA O HERDEIRO - SENTENÇA QUE RECONHECEU A FALTA ... GRAU - INCONFORMISMO DOS AUTORES - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INVENTÁRIO INEXIGÍVEL - HERDEIROS QUE ASSUMEM A POSIÇÃO JURÍDICA DO FALECIDO - ...
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Acordao N° 1268831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Inventário conjunto. Arrolamento sumário. Homologação da partilha. Artigo 659, § 2º, do código de processo civil. Intimação do fisco para lançamento administrativo de imposto. Exigência de quitação do imposto de transmissão causa mortis ou doação - itcd - e demais tributos proventura incidentes. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta pelo distrito federal contra a...
... Acórdão Nº ... INVENTÁRIO CONJUNTO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA ... PARTILHA. ARTIGO 659, ... adjudicação, a inventariante fosse intimada para comprovar o pagamento do ITCD ... - Acórdão Nº 0300254-44.2016.8.24.0017 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
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Acórdão Nº 0300486-83.2017.8.24.0126 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... dos alienantes e que por conta de pendências com o inventário não consegue registrar o imóvel.Requereram a procedência do pedido ... VOTO ... Versam os autos sobre ação de adjudicação compulsória ajuizada por Lessana Kemy da Silva e Flávia Fernanda da ...
- Acórdão Nº 0300700-45.2015.8.24.0126 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
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Acordao N° 1691939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Adjudicação. Bem móvel. Proprietário falecido. Espólio. Ausência de penhora. Trasnferência de titularidade. Incabível. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A adjudicação é o ato processual expropriatório, para satisfação de crédito em quantia certa, em que o órgão jurisdicional transfere o bem penhorado do patrimônio do...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADJUDICAÇÃO. BEM ... MÓVEL. PROPRIETÁRIO FALECIDO. ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE PENHORA ... determinada e acordada em sede de inventário e partilha ... 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0074500-75.2004.5.07.0002), 2016-10-07
... das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando ... não houver partilha;""Art. 169 ...
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Acórdão Nº 0323505-28.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... de Joinville contra sentença proferida em sede de ação de adjudicação compulsória proposta em face da Administração.Objetivou a demandante, ... em transferir a titularidade do imóvel, tendo em vista que o inventário dos bens do adquirente, Getúlio, não foi promovido, inviabilizando a ...
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Aspecto Tributário
... , no caso de sucessão do sócio, esse crédito será levado a inventário e sobre ele incidirá o imposto de sucessão ... (c) Remuneração do ... judicial transitada em julgado da partilha, sobrepartilha ou adjudicação de bens ou da escritura pública de inventário, a qual é denominada ...
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Compra e venda
... DJe 16.06.2020. Ementa: Registro de Imóveis – Adjudicação de bem imóvel em favor do apelante – Carta de sentença extraída dos utos da ação de inventário – Autora da herança falecida no estado civil de viúva – Casamento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a complementar a ... , quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas ...
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Acórdão Nº 0703287-66.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-11-2019
... Apelação n. 0703287-66.2018.8.02.0001 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Celyrio Adamastor ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO COM PEDIDO DE ... ADJUDICAÇÃO" SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO ... HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA SEM A PR\xC3" ...