administração centralização
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Medida Provisória nº 2.180-34 de 27/07/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os fins previstos no caput, os órgãos e as entidades da Administração Federal designarão servidores para que atuem como peritos ou assistentes ... de sua competência, do acompanhamento, controle e centralização de precatórios, de interesse da Administração Federal direta e ...
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nº 2000.01.00.009607-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. EXECUÇÃO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE EXTRATOS. ATRIBUIÇÃO DO ENCARGO À CEF. PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 8.036/90. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apesar de a Lei nº 8.036/90 ter determinado a centralização das contas do FGTS na CEF, a emissão de extratos referentes a período anterior não é de responsabilidade da referida empresa pública (Decreto nº 99.684/90, art. 23). Precedentes...
... vinculadas durante o período em que estiverem sob sua administração ... Art. 24. Por ocasião da centralização na CEF, caberá ao banco ... - Ministério da Economia vai contratar 300 profissionais temporários
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Planejamento orçamentário e políticas públicas: explorando uma alternativa de reconciliação pela indução
Cláusulas constitucionais exigem que planejamento e provisão orçamentária precedam as escolhas públicas. Apesar disso, políticas públicas no Brasil são raramente traduzidas de maneira adequada no orçamento, determinando descontinuidade e ineficiência. Este texto propõe o uso de técnicas indutivas, ao invés da coerção, como ferramenta para reconciliar planejamento e orçamento na Administração...
... ferramenta para reconciliar planejamento e orçamento na Administração Pública. Como ferramenta indutiva, o texto apresenta a deferência às ... fim; mas no campo da ativi-dade financeira, tem-se a centralização, não só na montagem em si dos instrumentos de planejamento ... -
Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - as prioridades e metas da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização dos ... 28. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e ...
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Processo nº 0138241-92.2013.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Administrativo - Ação Anulatória de Ato Administrativo - Licitação - Certame Na Modalidade Pregão Presencial, Promovido Pela Secretaria Municipal de Saúde e de Defesa Civil Do Município Do Rio de Janeiro, que Teve como Objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para a Gestão, Centralização Da Logística, Manutenção e Prestação de Serviços de Esterilização, re-esterilização, Reprocessamento e...
... centralização da logística, manutenção e prestação de ... a administração pública, previsto no artigo 37, inciso ... -
Sentença nº 1000903-42.2020.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2022
... demonstrar que havia efetiva participação da 4ª ré na administração da Oceanair, com ingerência de uma empresa sobre a outra. Os documentos ... formal como nos demais ramos do Direito, devendo haver centralização na administração das empresas, com evidente coordenação entre elas ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... um Estado federativo , no qual as diferentes esferas da administração pública – federal, estadual, municipal, províncias etc. – são ... este se organizar, politicamente, de forma unitária, com centralização do poder. Em tais contextos não há lugar, pelas suas características, ...
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Mobilidade Social na Idade Média: um breve estudo sobre os ministeriales na Alemanha
A imagem veiculada pelos manuais de história da sociedade europeia medieval como uma organização piramidal rígida usualmente negligencia alguns grupos sociais que experimentaram alguma forma de mobilidade social vertical. Um desses grupos foram os ministeriales ou dienstmänner, homens não-livres empregados pela Igreja e pela nobreza como burocratas e soldados. Embora tenham existido em diversos...
... das genealogias e dos tipos de Estados e dos modelos de administração pública envereda por esse caminho, sobretudo alocando-se no esteio de Max ... anos depois de serem desencadeados, os intentos de centralização política dos Sálicos e, depois, dos Hohenstaufen, malograram. Esses ... -
AVISO DE SUSPENSÃO "SINE DIE"PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2021
... aqueles que vierem a ser contratados futuramente pela Administração; (II) centralização, com exclusividade, do pagamento dos fornecedores, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2021
... aqueles que vierem a ser contratados futuramente pela Administração; (II) centralização, com exclusividade, do pagamento dos fornecedores, ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... aqueles que vierem a ser contratados futuramente pela Administração; (II) centralização, com exclusividade, do pagamento dos fornecedores, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2021
... aqueles que vierem a ser contratados futuramente pela Administração; (II) centralização, com exclusividade, do pagamento dos fornecedores, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0028107-94.2019.8.08.0000), 21/02/2020
... entidade, especificamente onde funciona a sua administração, ensejaria centralização de ... causas na unidade judiciária ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0024210-58.2019.8.08.0000), 24/01/2020
... entidade, especificamente onde funciona a sua administração, ensejaria centralização de ... causas na unidade judiciária ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0011492-63.2018.8.08.0000), 25/09/2018
... entidade, especificamente onde funciona a sua administração, ensejaria centralização de ... causas na unidade judiciária ...
- Órgãos públicos do Rio investem em drones e novas tecnologias podem substituir uso de helicópteros
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 261-79.2014.5.08.0210)
I - AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Muito embora tenham sido opostos embargos de declaração pela parte executada, ora agravante, o TRT incorreu em omissões...
... INDEVIDA CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES. INDEVIDA INCLUSÃO DA ANGLO APENAS NA FASE DE ... administração de execuções pelo Judiciário, com economia e celeridade processuais e ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... crescente de um ambiente de confiança recíproca entre a Administração Tributária e o Contribuinte paulista”. O Programa de Estímulo à ... de normas pela entidade reguladora brasileira, visando a centralização e a uniformização do seu processo de produção, levando em conta a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... não gozam dos direitos políticos e não participam da administração da polis grega. Assim, estão excluídos do conceito de cidadão os ... centralização do poder e a consequente formação do Estado, tal qual existe na ...
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Acordão nº 20160200606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Abril de 2016
... formal como nos demais ramos do Direito, devendo haver centralização na administração das empresas, com evidente coordenação entre estas ...