administração centralização
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Decisão Monocrática nº 2009/0182983-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERÍODOS ANTERIORES À CENTRALIZAÇÃO" DO FGTS PELA CEF ... LIQUIDAÇÃO POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTE DA 1ª SE\xC3" ... vinculadas durante o período em que estiverem sob sua administração ... Art. 24 Por ocasião da centralização na CEF, caberá ao banco ...
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Administração dos tribunais e controle da magistratura
... da natureza funcional do juiz, modelo consolidado pela Revolução Francesa e difundido no Ocidente e, em regra, decorrem de forte centralização do Poder Executivo ... Assim é que o Poder Político participa de todos os processos de seleção de magistrados para as Cortes de Justiça, com ...
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Medida Provisória nº 2.180-33 de 28/06/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os fins previstos no caput, os órgãos e as entidades da Administração Federal designarão servidores para que atuem como peritos ou assistentes ... de sua competência, do acompanhamento, controle e centralização de precatórios, de interesse da Administração Federal direta e ...
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Medida Provisória nº 2.102-32 de 21/06/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os fins previstos no caput, os órgãos e as entidades da Administração Federal designarão servidores para que atuem como peritos ou assistentes ... de sua competência, do acompanhamento, controle e centralização de precatórios, de interesse da Administração Federal direta e ...
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Acórdão nº 1.0000.19.126912-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. - Possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação mandamental a autoridade competente para ordenar a correção de ato praticado por servidor a ele hierarquicamente subordinado.V.V.p. As Secretarias de Estado de Administração Prisional e de Defesa Social foram...
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Acórdão nº 1.0000.19.126912-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. - Possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação mandamental a autoridade competente para ordenar a correção de ato praticado por servidor a ele hierarquicamente subordinado.V.V.p. As Secretarias de Estado de Administração Prisional e de Defesa Social foram...
- Oposição tenta barrar mudanças na Lei Rouanet feitas em decreto de Jair Bolsonaro
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Decisão Monocrática nº 2006/0201184-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -, inclusive em relação ao período anterior ao da centralização ... Essa conclusão exsurge da interpretação sistemática da Lei ... vinculadas durante o período em que estiverem sob sua administração ... Art. 24. Por ocasião da centralização na CEF, caberá ao banco ...
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Capítulo I - O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... antifeudais, passaram a empenhar-se, com denodo, na centralização — e no consequente monopólio — da atividade legislativa e da ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ϐluência do CNJ na consolidação da hierarquização e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração ... a paulatina legitimação do controle judicial dos atos da Administração e do controle de constitucionalidade não deixa de estar coligada à ...
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Processo nº 0419360-91.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indezatória. Negativação. Dívida Vencida Em 19/11/1996, Com Protesto Em 24/6/2011, Quando Já Se Encontrava Prescrita e Inserção Da Restrição Junto Ao Serasa. Sentença de Procedencia. Apelo Do Serasa. Réus que Possuem Responsabilidades Diversas No Fato Narrado Na Inicial. Recorre que Alega que Apenas Inseriu No Banco de Dados Informação Advinda de...
... Varejo S/A., Aucad Administração" e Informações Cadastrais e Serasa – ... Centraliza\xC3" ... CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E BANCOS S/A Sustenta a ... - Decisão Monocrática Nº 5031449-13.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-09-2021
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Acórdão nº 2006/0173768-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. PERÍODOS ANTERIORES À CENTRALIZAÇÃO DO FGTS PELA CEF. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA FIXAÇÃO DO DÉBITO. 1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação...
... PERÍODOS ANTERIORES À CENTRALIZAÇÃO DO FGTS PELA CEF. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA FIXAÇÃO DO DÉBITO ... vinculadas durante o período em que estiverem sob sua administração ... Art. 24 Por ocasião da centralização na CEF, caberá ao banco ... -
EDITAL Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
... SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e ... 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... da regra que garante o recurso contencioso contra atos da administração ... Por fim, J.J. Canotilho, para ilustrar, apresenta gráfico, no ... Essa nova corrente se afasta do tradicional discurso da centralização em favor do bem-estar – nacionalista – e da descentralização – ...
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TERCEIROS - PCO PROTOCOLO DE CISÃO PARCIAL DA PCO WORD 08012020TEXTODOPUB
... buscando a redução dos custos de sua administração, objetivando a centralização ... do sistema administrativo e financeiro ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0113704-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 24, que "por ocasião da centralização na CEF, caberá Administração Pública banco ... depositário emitir o ...
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Legislação
... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se reunido em sua ... § 1º Enquanto não ocorrer a centralização prevista no caput deste artigo, o depósito efetuado no decorrer do mês ...
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Para um uso dos contratos públicos como instrumento indutor do desenvolvimento nacional sustentável: três mudanças necessárias no sistema brasileiro de compras públicas
Os contratos públicos têm, cada vez mais, sido observados como um importanteinstrumento para a efetivação de políticas públicas. Partindo deste pressuposto, o presente artigoapresenta três mudanças fundamentais para uma boa instrumentalização das comprasgovernamentais brasileiras: uma limitação do uso do preço como critério de julgamento; acriação de uma central de compras, bem como de uma...
... Desenvolvimento sustentável. Centralização. Governança ... ABSTRACT ... Public procurement have been observed ... O contrato ... celebrado pela Administração Pública surge, assim, como um instrumento de “ soft power ”, o ... -
O Federalismo no Brasil e nos Estados Unidos: Um estudo comparado numa abordagem histórica
O presente trabalho tem como objetivo explicar os processos históricos estruturantes das constituições brasileiras e norte-americanas. No desenvolvimento do tema busca-se estabelecer um paralelo entre os padrões constitucionais das duas nações de forma a evidenciar a importância dos fatos históricos na determinação das profundas
... A continuidade desse modelo de administração poderia contribuir para a criação de dois Estados separados, talvez ... não era a maneira tradicional do método português de centralização na administração colonial ... @1 Ocupação colonial ... -
SECRETARIAS - GSFPORTARIA Nº 001GRUPO TRABALHO 2018CONTRATO
... ativos, inativos e pensionistas da administração direta, bem como a ... centralização da arrecadação das receitas ...
- Factors affecting the employees's perception about the market orientation of a company in the information technology sector/Fatores que afetam a percepcao do colaborador sobre a orientacao para o mercado de uma empresa do setor de tecnologia da informacao.
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A superação do 'interesse público' como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística: a contribuição do 'consequencialismo prático' previsto no artigo 20 da LINDB
O artigo se propõe a questionar o “interesse público” como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística. Para tanto, constroem-se as premissas da inexistência de um único interesse público supremo e da convivência de múltiplos interesses públicos em uma sociedade democrática. Ao final, conclui-se que o “consequencialismo prático” previsto no artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do...
... Article 20 of the LINDB ... 1 INTRODUÇÃO ... A Administração Pública tem o dever de proteger e promover o interesse público. Essa é ... 151-155). A centralização do poder na figura do Estado proporcionava a materialização de uma ... -
Procedimento
... , inadequada, pois, não há, aqui, jurisdição, e sim, administração pública de interesses privados, nem voluntariedade, porquanto a ... ária, a medida se mostrou positiva, uma vez que permitiu a centralização do processamento das ações e a especialização das equipes de juízes e ...
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O papel do Estado na regulação dos serviços de transporte privado prestados por aplicativos
Este artigo busca identificar se as atividades econômicas de transporte individual de passageiros por aplicativos devem ser prestadas exclusivamente por taxistas ou podem ser abertas a outros prestadores, sob supervisão estatal. A internet possibilitou, por meio de plataformas digitais, o uso dessa tecnologia para revolucionar os modelos de negócios. Essa atividade, considerada disruptiva,...
... O quadro institucional da Administração Pública brasileira, inspirado no modelo francês, foi marcado por forte ...