administração centralização
- Decisão Monocrática Nº 5031449-13.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-09-2021
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EDITAL Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
... SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e ... 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 ...
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Acórdão nº 2006/0173768-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERÍODOS ANTERIORES À CENTRALIZAÇÃO DO FGTS PELA CEF. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA FIXAÇÃO DO DÉBITO ... vinculadas durante o período em que estiverem sob sua administração ... Art. 24 Por ocasião da centralização na CEF, caberá ao banco ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... , nas modalidades aceitas pelas entidades nacionais de administração" do tiro, por pessoas com idade entre quatorze e dezoito anos: ... \xC2" ... 102, XII, mas com desenho institucional de atribuição de centralização de poderes no Monarca, a lhe permitir maleável função normativa ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... da regra que garante o recurso contencioso contra atos da administração ... Por fim, J.J. Canotilho, para ilustrar, apresenta gráfico, no ... Essa nova corrente se afasta do tradicional discurso da centralização em favor do bem-estar – nacionalista – e da descentralização – ...
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TERCEIROS - PCO PROTOCOLO DE CISÃO PARCIAL DA PCO WORD 08012020TEXTODOPUB
... buscando a redução dos custos de sua administração, objetivando a centralização ... do sistema administrativo e financeiro ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0113704-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 24, que "por ocasião da centralização na CEF, caberá Administração Pública banco ... depositário emitir o ...
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Para um uso dos contratos públicos como instrumento indutor do desenvolvimento nacional sustentável: três mudanças necessárias no sistema brasileiro de compras públicas
... Desenvolvimento sustentável. Centralização. Governança ... ABSTRACT ... Public procurement have been observed ... O contrato ... celebrado pela Administração Pública surge, assim, como um instrumento de “ soft power ”, o ...
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Acordao N° 1691904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito administrativo. Servidor público do distrito federal. Professor da educação básica. Desempenho de atividades na área meio. Decreto distrital. 36. 561/2015. Lei complementar 840/2011. Gestor de políticas públicas. Reconhecimento de desvio de função somente em parcela das atividades desempenhadas. Recurso desprovido. Manutenção da sentença. 1. Com efeito, o servidor público...
... interesse da administração pública, saiu da Coordenação de Saúde Ocupacional - CoSaude da ... 3. O referido decreto objetivou a unificação e centralização das unidades de perícia médica oficial, de ... medicina do trabalho e de ... -
Acordao N° 1281578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Administrativo. Processo civil. Apelação. Ação anulatória de aposentadoria. Ilegitimidade passiva. Não configuração. Servidores da see/df ainda não contemplados no cronograma de assunção da concessão, manutenção, revisão e cassação dos benefícios previdenciários pelo iprev/df. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Preliminares rejeitadas. Do mérito. Ausência de incapacidade que ensejou a...
... IPREV/DF, referido Instituto passou a realizar a centralização das atividades de concessão, ... manutenção, revisão e cessação dos ... beneficiários vinculados a entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, exceto dos ... servidores da ... -
SECRETARIAS - GSFPORTARIA Nº 001GRUPO TRABALHO 2018CONTRATO
... ativos, inativos e pensionistas da administração direta, bem como a ... centralização da arrecadação das receitas ...
- Factors affecting the employees's perception about the market orientation of a company in the information technology sector/Fatores que afetam a percepcao do colaborador sobre a orientacao para o mercado de uma empresa do setor de tecnologia da informacao.
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A superação do 'interesse público' como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística: a contribuição do 'consequencialismo prático' previsto no artigo 20 da LINDB
O artigo se propõe a questionar o “interesse público” como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística. Para tanto, constroem-se as premissas da inexistência de um único interesse público supremo e da convivência de múltiplos interesses públicos em uma sociedade democrática. Ao final, conclui-se que o “consequencialismo prático” previsto no artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do...
... Article 20 of the LINDB ... 1 INTRODUÇÃO ... A Administração Pública tem o dever de proteger e promover o interesse público. Essa é ... 151-155). A centralização do poder na figura do Estado proporcionava a materialização de uma ... -
Procedimento
... , inadequada, pois, não há, aqui, jurisdição, e sim, administração pública de interesses privados, nem voluntariedade, porquanto a ... ária, a medida se mostrou positiva, uma vez que permitiu a centralização do processamento das ações e a especialização das equipes de juízes e ...
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O papel do Estado na regulação dos serviços de transporte privado prestados por aplicativos
... O quadro institucional da Administração Pública brasileira, inspirado no modelo francês, foi marcado por forte ...
- Ministério da Economia regulamenta transferência de aposentadorias e pensões dos servidores federais
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1068-10.2014.5.11.0051) 21-02-2018
... 2 ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Não impugnados os fundamentos da decisão agravada nos ... ção honre seus compromissos para com a empresa, eis que a centralização" dos créditos em Conta Judicial permitirá que sejam garantidas as execuç\xC3" ...
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Acordão nº 20160058702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Febrero de 2016
... formal como nos demais ramos do Direito, devendo haver centralização na administração das empresas, com evidente coordenação entre estas ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Nada obstante, MOREIRA ai rma que a administração da justiça própria tem diminuído gradualmente, com a perda da ... sistema de irrigação artii cial, o que exigia uma certa centralização da produção. (89) ... Pouco a pouco, o palácio foi acumulando ...
- Acordão nº 20150678350 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2015
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Direitos processuais dos idosos
... b) Capacitação do pessoal relacionado com a administração de justiça, inclusive o pessoal policial e penitenciário, em matéria de ... ção de competências, prática de atos processuais, centralização de processos, produção de prova comum, gestão de processos e de outras ...
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Disputas no campo jurídico e discurso do desenvolvimento. Caso do complexo termoelétrico Parnaíba, Maranhão
Os conflitos socioambientais provocados por empreendimentos que abrigam grandes projetos de geração de energia revelam um cenário marcado por resistências de povos e comunidades tradicionais, impactadas por essas decisões de política econômica. O confronto leva ao questionamento da eficácia da interlocução entre os discursos do desenvolvimento como direito e as disputas que ocorrem no campo...
... 249-251). Tal “transplante legal” referia-se à administração da justiça, ao contrato e à propriedade, à centralização na economia ... -
DECRETO Nº 39427, DE 19 DE JUNHO DE 1956. Aprova os Quadros de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Comerciarios e do Departamento de Assistencia Medica do Mesmo Instituto, e da Outras Providencias.
... 1 - Chefe de Tesouraria (Administração Central), padrão CC-2 ... 2 - Chefe de Tesouraria (Delegacia de 1º ... Chefe de Seção - (Centralização Orçamentária; e Centralização Contábil e Orçamentária) ...
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Parâmetros para a Análise dos Custos Constitutivos da Holding Familiar Rural
Este artigo tem por objetivo identificar quais parâmetros devem ser considerados para se apurar as despesas incidentes na constituição de uma holding familiar rural, visando embasar a viabilidade jurídica e econômica de sua constituição. Para tanto, utiliza-se como método o dialético, com caráter bibliográfico, exploratório, qualitativo e quantitativo, com o intuito de responder à pergunta de...
... , considerando desaios como organização do patrimônio, administração de bens, otimização iscal, sucessão hereditária etc. (MAMEDE; MAMEDE, ... Esta centralização dos bens familiares pode facilitar a gestão e administração da ... -
Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... ção dogmática da legalidade, do monismo jurídico, da centralização do poder e do protagonismo do poder legislativo sobre as demais ... , independentemente da atuação legislativa ou da administração pública, e a preponderar o entendimento de que os direitos sociais ...