adoção de cachorros porto alegre

SOBREAVISO. O pagamento de horas de sobreaviso tem como fundamento o estado de disponibilidade do empregado em favor do empregador em períodos não compreendidos pela jornada de trabalho. É necessário que esteja configurada a efetiva restrição da fruição dos períodos de descanso e da liberdade de locomoção do empregado, ante a obrigação de permanecer à espera de possível chamado do empregador para

Responsabilização solidária das terceira e quarta reclamadas frente à condenação dos dois primeiros réus. Acolhimento do recurso, porque evidenciado que o trabalho do reclamante, como empregado dos dois primeiros reclamados, redundava em direto benefício dos terceiro e quarto reclamados, empresas do ramo de produtos para animais, o que permite a sua condenação solidária. Recurso provido.

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Revista Brasileira de Direito Animal

O presente estudo, à luz da teoria dos direitos fundamentais e da ordem jurídico-constitucional brasileira, analisa a dimensão ecológica da dignidade humana, bem como o reconhecimento da dignidade inerente a outras formas de vida não-humanas e à vida em geral

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

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• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

• Revista Diálogo Jurídico

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• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

• DOU. Diário Oficial da União

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RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E ADESIVO DO RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA. Hipótese na qual o trabalhador encontra-se totalmente inabilitado para a profissão que exercia, estando, inclusive, aposentado por invalidez, em razão de doenças equiparáveis a acidente do trabalho. Na impossibilidade de exercer outro ofício ou profissão, a...