adoção de cachorros porto alegre
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Acórdão Nº 0020873-70.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-05-2021
... Adoção da Súmula nº 11 deste Tribunal e das teses de ... Intime-se ... Porto Alegre, 03 de maio de 2021 (segunda-feira) ... de tudo na esteira, até bichos mortos, cachorros, gatos, passarinhos, pedaços de vacas, ossos ...
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Decisão Monocrática nº 50058279520188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO VERIFICADA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DOS MENORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. EM COTEJO COM O PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DA FAMÍLIA NATURAL, NÃO HÁ OLVIDAR PRINCÍPIO MAIOR QUE NORTEIA O DIREITO POSTO EM LIÇA, QUAL SEJA, O DO BEM-ESTAR DO MENOR. 2. SITUAÇÃO DE FATO EM QUE AS CRIANÇAS FORAM ACOLHIDAS...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... SOB A TUTELA DO ESTADO, COM VISTAS À ADOÇÃO. ... APELAÇÃO DESPROVIDA ... Respondeu que o usuário tinha cachorros em casa. Disse que não teve oportunidade de ... -
Acórdão Nº 0021426-54.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
... Adoção da Súmula 448, II, do TST. Apelo provido ... Intime-se ... Porto Alegre, 20 de outubro de 2021 (quarta-feira) ... , dentre as outras tarefas, levava os cachorros da síndica - à época do contrato de trabalho, ...
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Acórdão Nº 0020021-31.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2017
... 12, alínea "a", da Lei 6.019/74. Adoção da Orientação Jurisprudencial nº 383 da SDI-1 ... Intime-se ... Porto Alegre, 22 de novembro de 2017 (quarta-feira) ... para o papel higiênico; por vezes os cachorros invadiam os banheiros e rasgavam os sacos de ...
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Acórdão Nº 0020677-14.2016.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em visitação a suas casas, com a finalidade de avaliar a condição de saúde dessas pessoas e a elas prestar esclarecimentos, efetuando encaminhamento a postos de saúde, quando necessário, inegavelmente está exposto à condição insalubre de trabalho.
... Intime-se ... Porto Alegre, 02 de agosto de 2017 (quarta-feira) ... já referido, restou convencionada a adoção, como prova emprestada, dos laudos periciais ... o saneamento é normal e que existem cachorros nas casas das famílias visitadas na sua micro ... -
Acórdão Nº 0020696-90.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL . Configurado o dano e o nexo concausal entre a gonartrose bilateral e as atividades prestadas na reclamada, bem como a culpa da empregadora, devida a reparação indenizatória em face dos danos de ordem moral e material. Apelos acolhidos parcialmente.
... Intime-se ... Porto Alegre, 08 de junho de 2020 (segunda-feira) ... cachorros e, em três ocasiões, queda durante os ... desse tipo, incumbindo à empregadora a adoção de medidas para evitar ou diminuir o risco. O ... -
Acórdão Nº 0020479-86.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de maio de 2020 (segunda-feira) ... diariamente a sujeira de ratos e cachorros, que juntava com uma pá e após passava um pano ... mencionados, tendo em vista a adoção de tese explícita acerca de cada uma das ...
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Acórdão Nº 0020108-79.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-10-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA. CULPA CONCORRENTE. Hipótese na qual firma-se convencimento de o reclamante, na função de "caseiro", sofreu acidente de trabalho, em decorrência de negligência pessoal e da insuficiência de condições laborais. Recurso do autor à que se dá parcial provimento.
... Intime-se ... Porto Alegre, 13 de outubro de 2020 (terça-feira) ... que chegou até 21 cabeças; que tem 03 cachorros, galinha, porco; que os porcos ficam sempre ... o qual A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de ... -
Acórdão Nº 0021666-62.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIRO E RECOLHIMENTO DE LIXO. CONTROVÉRSIA SOBRE O EXERCÍCIO DESSAS ATIVIDADES. ÔNUS DA PROVA. Diante da controvérsia instaurada nos autos, competia ao autor o ônus de demonstrar o fato alegado na inicial de que, na função de auxiliar de cozinha, também tinha por atribuições a limpeza de sanitários e o...
... Intime-se ... Porto Alegre, 19 de novembro de 2020 (quinta-feira) ... relata que trabalhava montando cachorros-quentes e prensados na cozinha da reclamada ... em dolo ou culpa", não se cogita da adoção" da hipótese de responsabilidade objetiva, na esp\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020351-71.2017.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. ÁREA RURAL. MANUTENÇÃO IRREGULAR DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO. LATROCÍNIO. MORTE DE CASEIRO. Quando o acidente do trabalho resultar de uma atividade que, por sua natureza, ofereça risco acentuado ao trabalhador, a responsabilidade deve ser analisada com base na teoria objetiva, bastando somente a prova do dano e do nexo causal, não havendo a necessidade de
... Custas de ... Intime-se ... Porto Alegre, 05 de novembro de 2018 (segunda-feira) ... que o reclamado não comprovou a adoção de medidas para evitar o acidente ocorrido, tais ... que as armas serviriam para espantar cachorros ... E não só, ao deixar as munições e armas ... -
Acórdão Nº 0020517-19.2016.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... Intime-se ... Porto Alegre, 30 de novembro de 2017 (quinta-feira) ... devido a estradas e existência de cachorros; ... - passou a receber este ano protetor solar;" ... e contrarrazões, considerando a adoção ...
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A complexa concepção de direitos humanos no pensamento de Paulo Freire ? Paz, mundo e socialismo no processo de libertação do sujeito ético-político / The complex conception of human rights in Paulo Freire's thought ? Peace, world and socialism in the process of liberation of the ethical-political subject
O presente trabalho, em comemoração aos 100 anos de nascimento de Paulo Freire, aborda, sob uma Teoria de Direitos Humanos, o pensamento sintetizado nos livros “Educação como prática da liberdade”, “Pedagogia do oprimido”, “Pedagogia da esperança” e “Pedagogia da autonomia”. Seu objetivo é entender e apresentar uma concepção de direitos humanos associada às ideias de paz, meio ambiente e...
... , manifestar-se, defender publicamente a adoção de posições e interesses coletivos (FREITAS, ... , mulheres, homens, disputando como cachorros famintos, tragicamente, animalescamente, detritos ... Porto ... Porto Alegre ... -
Acórdão nº 50833053120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. FURTO SIMPLES, DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL. CONTORNO DA PROVA DOS AUTOS QUE BEM CERTIFICA A IMPUTAÇÃO EM RELAÇÃO AO 1º E 5º FATOS, NÃO QUANTO AOS DEMAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS DESPROVIDOS.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Mais tarde, por volta das 5h, ouviu os cachorros latirem e viu que a casa dos fundos à sua ... A SITUAÇÃO JURÍDICA NÃO ACONSELHANDO ADOÇÃO DE MEDIDA DESENCARCERADORA DA RECOMENDAÇÃO Nº ... -
Acórdão nº 50010683120208210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. GENITOR QUE NÃO APRESENTA CONDIÇÕES DE MANTER CONSIGO A GUARDA DA FILHA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL PRODUZIDA, MORMENTE OS RELATÓRIOS SOCIAIS, EVIDENCIAM QUE O APELANTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE EXERCER O PODER FAMILIAR. INFANTE DE 5 MESES DE IDADE ACOLHIDA...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... o filho a terceiros para fins de adoção. ... No caso dos autos, o Ministério ... que é sabido da existência de cachorros na residência da cuidadora anterior. Expôs ... -
Acórdão nº 50008595420218210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... , seja demonstrada a justa causa na adoção da medida, ante a existência de elementos ... Solicitaram o apoio do Canil e os cachorros, de imediato, assim que entraram no pátio já ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 713-20.2017.5.06.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. PLANO DE SAÚDE. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CESTA ALIMENTAÇÃO E 13ª CESTA ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA
... data pretérita e muito menos dispensa a adoção dos procedimentos e ações ... salários mínimos para a perda de dois cachorros ... e 20 salários mínimos para a perda ... [recurso eletrônico] - Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2021, p. 423-458) ... -
Acórdão nº 50013548920208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. NULIDADE NÃO VERIFICADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE LATIDOS CONSTANTES DOS CÃES DE PROPRIEDADE DO VIZINHO DA PARTE AUTORA. PERTURBAÇÃO REITERADA QUE OFENDE A TRANQUILIDADE E PAZ. RESTRIÇÕES AOS DIREITOS À PROPRIEDADE. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... imóvel, onde vivem aproximadamente 10 cachorros. Apontaram que, diante da finalidade utilizada, ... 931 e 934 do CPC, tendo em vista a adoção do sistema informatizado ... Vieram os autos ... -
Acórdão nº 50000606920168210161 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. Os elementos de convicção reunidos demonstram a existência material e a autoria do crimes narrados na incoativa. Pleito absolutório rechaçado. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. O arrombamento ou deslocamento de obstáculo para vencer a resistência e possibilitar ou facilitar a execução...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... Um vizinho de uma das vítimas ouviu cachorros latindo e resolveu averiguar a situação, relata ... acerca de sua superação a partir da adoção da teoria mista13 ... Para esta, necessário ... -
Acórdão nº 50314095620148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, CAPUT. FURTO SIMPLES. PRELIMINAR. INIMPUTABILIDADE.É consabido que o uso voluntário de drogas não tem o condão de afastar a adequação típica. Somente a drogadição por caso fortuito ou força maior possui esse condão, sendo ônus da defesa comprovar referida excludente de culpabilidade, o que não ocorreu. Preliminar rejeitada. MÉRITO....
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... ítima, por sua vez, disse que ouviu os cachorros latindo e, ao olhar pela janela, avistou um vulto ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 102.490/SP. ADOÇÃO DA TEORIA DA APPREHENSIO (OU AMOTIO) ... -
Acórdão nº 50013727720148210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... dever de agir, consubstanciada na não adoção de medida efetiva e eficaz a fim de impedir o ... sua motocicleta quando foi atacada por cachorros de rua, causando-lhe lesão corporal em seu pé ...
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Acórdão nº 50087468820218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... , com o alerta de que, para a adoção da medida de busca e apreensão sem mandado ... A luz estava acesa. Os cachorros estavam soltos e eram mansos. Foi encontrada a ...
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Acórdão Nº 0002635-50.2022.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... posicionou-se no sentido de que, para a adoção da medida de ... busca e apreensão sem mandado ... o lado de dentro do portão havia dois cachorros. Que o acusado pediu aos policiais que ... Porto ... Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013 ...
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Acórdão Nº 0021255-97.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-12-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABINES DE SUBESTAÇÕES DE ENERGIA. LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. ÁREA DE RISCO . Caso em que a exposição do reclamante às apregoadas áreas de risco ocorria por tempo reduzido em comparação com a jornada, não caracterizando o contato permanente e em condições de risco acentuado, exigido no art. 193 da CLT, para ter direito à percepção do adicional de periculosidade....
... Intime-se ... Porto Alegre, 09 de dezembro de 2020 (quarta-feira) ... Busca, ainda, a adoção da OJ 415 da SDI-1 do TST. Sustenta que o seu ... a medição em locais em que havia cachorros, este não é o caso dos autos, uma vez que o ...