Adultério dos cônjuges
-
Tratamento jurídico e social à pessoa traída no passado e no presente
Segunda Leitura Tratamento jurídico e social à pessoa traída no passado e no presente
... Código Penal, de 1940, trazia no artigo 240 a previsão de adultério, punido com 15 dias a 6 meses de prisão simples. Como promotor de ... não deve ocupar-se de assunto que diz respeito exclusivo dos cônjuges". Vejamos a jurisprudência ... A primeira observação é a de que não \xC3" ... -
Legislação
... cônjuges e à geração e educação da prole, entre batizados foi por Cristo ... 2 — Do que matou sua mulher por a achar em adultério ... “Achando o homem casado sua mulher em adultério, licitamente ...
-
Famílias paralelas
... gêneros e a plena igualização dos direitos e deveres entre os cônjuges, a tensão entre a ideia de educação moral retificadora da criança e a ... legislação, como aos preceitos cristãos, para os quais o adultério é reputado pecado. Conforme Pontes de Miranda: ... Os canonistas e os ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 197. Não corre a prescrição: ... I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; ... II - entre ascendentes e ... adultério; ... II - tentativa de morte; ... III - sevícia ou injúria grave; ... IV ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 197. Não corre a prescrição: ... I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; ... II - entre ascendentes e ... adultério; ... II - tentativa de morte; ... III - sevícia ou injúria grave; ... IV ...
-
Responsabilidade civil nas relações familiares: controvérsias acerca da possibilidade de caracterização do dano moral por 'infidelidade' virtual
... os deveres pessoais, destaca-se a idelidade recíproca entre cônjuges e companheiros (ainda que este último caso não seja tratado de forma ... Embora o crime de adultério tenha sido revogado do Código Penal 18 , há discussão doutrinária ...
-
Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... importantes defendendo a relativização dessa normativa entre cônjuges e companheiros. Nessa linha, Mário Delgado defende que nada impede, em ... preconceituosa, explicitando uma exacerbada preocupação com o adultério e ignorando as novas formas de composição de núcleos familiares ...
-
Artículos 1.639 a 1.652
... § 1º O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento ... § 2º É admissível ... 1.647, III e IV) ... Poderá o cônjuge submetido a adultério do outro, que mantenha vida concubinária com outra pessoa, reivindicar ...
-
Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... Ou seja, em vez de converter essa hipotética separação os cônjuges irão realizar um divórcio autônomo, que com a separação anterior não ... fazer cessar os deveres conjugais, o que impossibilita o adultério. Contudo, se quiserem os cônjuges pensar melhor na decisão que estão ...
-
Entre o meu e o teu, existe o nosso?: reflexões acerca da formação de condomínio no regime da separação convencional de bens
... da separação obrigatória de bens; 3.2 Condomínio entre cônjuges casados sob o regime da comunhão parcial de bens – 4. O direito na ... de qualquer deles, sobretudo, porque a censurabilidade do adultério não pode justificar que se locuplete com o esforço alheio, exatamente ...
-
A impossibilidade de indenização por abandono afetivo sob o prisma da teoria da perda de uma chance
... , entre pais idosos abandonados por ilhos ou netos ou entre cônjuges ou companheiros, chegando à possibilidade de presenciar demandas em que o ... o débito conjugal, não se importar com a esposa, cometer adultério e maltratá-la, abandonando-a e não prestando nenhum afeto? Existem ...
-
Juiz Singular Ou Juízo Colegiado?
... de mendicância e vadiagem; absolveu uma mulher acusada de adultério tendo fundamentado sua sentença no entendimento de que não havia zo público mas apenas para a vida dos próprios cônjuges; e, através de inúmeras decisões surpreendentes para a época, ...
-
Acórdão nº 2005/0060295-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pedir invocadas na petição inicial referente à "prática de adultério" como fato ensejador de indenização por dano moral; ... b) aos arts ... 231 do CC/16, e concluir que cabe aos cônjuges" também a observância do dever, implícito, de lealdade e sinceridade rec\xC3" ...
-
Separação de direito: análise crítica do posicionamento adotado pelo STJ acerca da manutenção do instituto na ordem jurídica pátria
... do ordenamento jurídico brasileiro, mas apenas facilitou aos cônjuges o exercício pleno de sua autonomia privada. A ementa do julgado restou ... dissolução da sociedade conjugal, pela caracterização do adultério. Mas, será que a violação do dever de fidelidade recíproca não teve ...
-
A Violência contra a Mulher sob a Ótica dos Treze Anos da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/06)
... Dessa forma, a Carta Magna igualou direitos e deveres entre cônjuges, tentando dirimir a submissão da mulher no âmbito doméstico, bem como ... antes legitimadas pela lei, como a morte de uma mulher pelo adultério cometido, hoje não possuem aceitação em meio social. Dessa maneira, o ...
-
OS SENTIDOS DE AMOR EM FRITZ KAHN: A PEDAGOGIA DA SEXUALIDADE COMO UMA PEDAGOGIA DO SENTIMENTO AMOROSO
... Por um lado, reafirma-se que o sentimento amoroso entre os cônjuges seria um pálido reflexo do amor a Deus; por outro, a ausência do amor ... fora do casamento: o erotismo e a paixão estariam, assim, no adultério (ROUGEMONT, 2003) ... O desejo passa a ganhar espaço com a ...
-
A adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo no Brasil: perspectivas jurídicas e psicológicas
Este artigo tem o objetivo de refletir sobre a adoção por casais do mesmo sexo no Brasil sob as perspectivas jurídicas e psicológicas. Através das concepções desses lugares do saber, busca-se promover um diálogo interdisciplinar, enriquecendo a discussão sobre a temática. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método histórico de procedimento. No que se refere às técnicas de...
... ípios morais vigentes, incluídos os atos anais e orais, o adultério, o incesto, as relações entre pessoas do mesmo sexo e as relações com ... 113-114), a CF/88 promoveu a igualdade entre os cônjuges, entre os companheiros, dos cônjuges em relação aos companheiros, bem ... -
Perspectivas do direito de família no início do século vinte e um
... o patrimônio familiar, nesse compreendidos os bens de ambos os cônjuges, além de reger a pessoa e bens dos filhos menores, na medida em que ... Em contrapartida, penalizava-se até 1942 com mais rigor o adultério cometido pela esposa, sendo expressa a lei penal nesse sentido, ante a ...
-
Artículos 1.548 a 1.564
... revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges; VI - por incompetência da autoridade celebrante ... § 1º. Equipara-se ... a) incesto; ... b) bigamia; ... c) adultério; ... d) homicídio ou tentativa ... · CÓDIGO CIVIL, art. 1.521 ...
-
20 anos do Código Civil Brasileiro: o concubinato e sua atual interpretação jurídica
... as mulheres que, costumeiramente, adotam os sobrenomes dos cônjuges e recorrem a alimentos por serem, culturalmente, as pessoas que terminam ... O adultério, por exemplo, era crime previsto no Código Penal, mas foi ...
-
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... Pena - detenção, até três anos ... Art. 265. Cometer adultério: ... Pena - detenção, até seis meses ... § 1º Incorre na mesma pena ... I - se havia cessado a vida em comum dos cônjuges; ... II - se o querelante havia praticado qualquer dos atos que, pela lei ...
-
Violencia contra mulheres e a critica juridica feminista: breve analise da producao academica brasileira Violence against women and feminist critiques of Law: a brief analysis of Brazilian academic production.
... a primeira criminologa feminista brasileira, escreve em 1983, "Adulterio". No livro, a autora questiona o adulterio como "verdadeiro tabu da ...
-
Espécies de provas ilícitas
... captar conversa da esposa e de suposto amante para comprovar adultério, o STF decidiu corretamente pela ilicitude da prova 3. E atualmente, em ... , seria a princípio prova ilícita a utilização por um dos cônjuges de gravação realizada pelo vizinho de modo furtivo e de sua própria ...
-
Nuanças civilistas
... O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação ... OCORRÊNCIA DE ADULTÉRIO ... Se um parceiro mantém uma relação, ainda que não caracterizadora ...
-
Nuanças civilistas
... O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação ... OCORRÊNCIA DE ADULTÉRIO ... Se um parceiro mantém uma relação, ainda que não caracterizadora ...