advocaticios cobranca extrajudicial honorarios
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Acórdão Nº 0314647-35.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... ê a possibilidade de cobrança de honorários advocatícios extrajudiciais; g) afastado o ... extrajudicial do saldo devedor do contrato prevista na cédula ...
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Acórdão Nº 5002893-67.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA EMPRÉSTIMO PESSOAL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. VALOR DA CAUSA QUE DEVE OBSERVAR O PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO. ARTIGO 292, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COOPERATIVA DE CRÉDITO QUE É EQUIPARADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES DO SUPERIOR...
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Processo nº 0018475-09.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... EXTRAJUDICIAL. ... vez que se trata de honorários, crédito que ostenta caráter ... contrato de honorários advocatícios ... DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL ...
- Acórdão Nº 0306577-12.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
- Acórdão Nº 0301734-22.2017.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
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Acórdão nº 50060017120218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 18-05-2023
... ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, pelo ... extrajudicial do débito. Discorre sobre a abusividade dos ...
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Acórdão Nº 5000392-43.2018.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM SENTENÇA EXTINTIVA DE EXECUÇÃO FISCAL PELO PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NULO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA CITAÇÃO DA DEVEDORA E, POR CONSEGUINTE, DE REQUISITO ESSENCIAL DE VALIDADE E FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. EXEGESE DO DISPOSTO NOS ARTS. 239, 783 E 803 DO CPC. PRECEDENTES....
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Acórdão Nº 0074714-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 11-11-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... ARGUIÇÃO PELA PARTE EXECUTADA DE ILIQUIDEZ ... RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVIAMENTE PACTUADOS ...
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Processo nº 0006012-98.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... INSTRUMENTO. ... EXTRAJUDICIAL. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Nº 0027044-96.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... CONTRATUAIS PARA ATUAÇÃO JUDICIAL ... HONORÁRIOS" SUCUMBENCIAIS. CONTRATAÇÃO DE ... ADVOGADO QUE \xC3" ...
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Acórdão nº 50295821020148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS EXTRAJUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. I. JUROS MORATÓRIOS LIMITADOS A 1% AO MÊS, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. II. MORA MANTIDA, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NOS CHAMADOS ENCARGOS DA NORMALIDADE CONTRATUAL (JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO). III. HONORÁRIOS EXTRAJUDICIAIS A EXIGÊNCIA
... a 1% ao mês e afastar a cobrança de honorários advocatícios extrajudiciais e os efeitos da ... apelante discorre sobre a cobrança extrajudicial. Acrescenta que é atribuído ao devedor a ... -
Acórdão Nº 5020496-27.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... cláusulas abusivas (a previsão de honorários advocatícios pela cobrança extrajudicial do ...
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Acórdão Nº 0016118-47.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-09-2022
... CONFESSADO. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... PARA COBRANÇA JUDICIAL E ... hipótese de cobrança judicial ou extrajudicial do contrato, ... especialmente quando não ...
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Acórdão Nº 5002860-94.2019.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ACÓRDÃO QUE REFORMOU, EM PARTE, SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EXARADA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS. AVENTADA OMISSÃO QUANTO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS, LEGALIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, REGRA DA IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS JUROS DEVIDOS E APLICAÇÃO DA TAXA...
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Acórdão nº 50015039120148210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em prol do patrono da parte ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO ...
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Processo nº 0013569-88.2013.8.19.0202 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... Extrajudicial para cobrança de honorários ... advocatícios, na forma do artigo ...
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Acórdão Nº 0301017-24.2014.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-07-2016
... Min. Luis Felipe Salomão) ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS DE COBRANÇA ... ícios e despesas de cobrança extrajudicial, não encontram previsão no contrato em exame, ...
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Acordao N° 1602720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Embargos à execução. Confissão de dívida. Revelia. Despesas condominiais. Honorários convencionais. Multa. Cabimento. Obrigações vencidas. Juros de mora. Termo inicial 1. A presunção de veracidade dos fatos decorrentes da revelia é relativa, e não leva, necessariamente, à procedência do pedido. Prevalece o princípio da livre convicção do julgador, no qual nã
... HONORÁRIOS ... CONVENCIONAIS. MULTA. CABIMENTO. OBRIGAÇÕES ... advocatícios, para o caso de cobrança judicial ou ... , uma vez que celebrou acordo extrajudicial com a parte ... embargada e concordou com a ... -
Acórdão nº 2009/0042295-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, ARBITRADOS EM ... ção e exeqüibilidade do título extrajudicial (art. 585, VII, do CPC). Consiste no ...
- Acórdão Nº 5003993-33.2020.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
- Acórdão Nº 5004963-57.2020.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
- Acórdão Nº 5004963-57.2020.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
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Acórdão Nº 0002207-42.2019.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV, DO CPC. COBRANÇA RELACIONADA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA EXECUÇÃO FISCAL PRECEDENTE. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. LIDE EXTINTA PELA QUITAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA. ART. 924, INCISO II, DO CPC. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONTUDO, PROCEDIDA APÓS A CITAÇÃO NOS AUTOS EXECUTÓRIOS....
... COBRANÇA RELACIONADA AOS HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DA EXECUÇÃO FISCAL ... LIDE EXTINTA PELA ... QUITAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA. ART. 924, ... INCISO II, DO CPC ... -
Acórdão nº 7012997-25.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-12-2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Enio Salvador Vaz Processo: 7012997-25.2015.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO (460) Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data distribuição: 03/05/2016 15:59:12 Data julgamento: 12/12/2016 Polo Ativo: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SPA0139482 Polo Passivo: MARCILIO TAKETA RIBEIRO Advogado do(a)
... de honorários advocatícios extrajudiciais; determinou a ... despesas com cobrança, judicial e extrajudicial, inclusive de pagamento de honorários ... -
Acórdãos nº 2172972-49.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Execução de título extrajudicial. Cobrança de honorários ...