advogado e preposto
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-52700-25.2007.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DE DEFESA - oitiva DE PREPOSTO. Honorários Advocatícios Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não demonstrada a...
... RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DE DEFESA - oitiva DE PREPOSTO. Honorários Advocatícios Nega-se provimento ao agravo de instrumento ... Não conhecido ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO O TRT decidiu em sintonia com as Súmulas nºs 219 e 329 do TST, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164940-79.2005.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO NÃO CARACTERIZADAS. O Tribunal Regional manteve a sentença que declarou ser regular a representação da reclamada em Juízo, entendendo que os atuais sócios, mediante instrumento público de procuração, nomearam o ex-sócio como procurador da empresa, conferindo-lhe plenos poderes para representar a...
... RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO NÃO CARACTERIZADAS ... O Tribunal Regional manteve ... poderes para representar a empresa outorgante, podendo nomear advogado e demais poderes perante a Justiça do Trabalho. Registrou, ainda, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56000-52.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA JFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. FALÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. A deserção do recurso ordinário foi declarada pelo Tribunal Regional em sintonia com a Súmula nº 128, I, do TST, uma vez que a recorrente não comprovou o recolhimento do depósito recursal nos termos do...
... ão declarava, expressamente, a impossibilidade de locomoção do preposto. A recorrente opôs embargos de declaração requerendo a manifestação o Tribunal a quo a respeito do fato de que seu advogado compareceu à audiência, munido de procuração e defesa, o que ... -
Acórdão Nº 0317114-93.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... ROSANE PORTELLA WOLFF APELANTE: ILKA APARECIDA LABES PEIXOTO ADVOGADO: MONICA BLANCK BEIERSDORF ADVOGADO: LUCAS ALMEIDA BEIERSDORF APELANTE: ... qual possui carter pblico,em que Delfim, na condio de advogado e preposto da Federao, teria agido com excesso, de formaa afrontar a honra subjetiva ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... , provada com a assinatura do sujeito passivo, seu mandatário ou preposto, ou, no caso de recusa, com declaração escrita de quem o intimar ... c) pareceres do Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da República, na forma do art ...
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Acórdão Nº 0301719-90.2014.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. TÍTULO EMITIDO POR UM DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA. PREPOSTO E ADVOGADO DA EMPRESA DEMANDADA PRESENTES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONTESTAÇÃO ESCRITA OFERTADA EM TEMPO OPORTUNO. CARTA DE PREPOSIÇÃO E PROCURAÇÃO JUNTADAS APÓS O PRAZO CONCEDIDO PARA ESSA FINALIDADE, MAS ANTES DA SENTENÇA. IRREGULARIDADE SANADA. RIGORISMO EXACERBADO. REVELIA AFASTADA....
... CHEQUE. TÍTULO EMITIDO POR UM DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA. PREPOSTO E ADVOGADO DA EMPRESA DEMANDADA PRESENTES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0301722-45.2014.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. TÍTULO EMITIDO POR UM DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA. PREPOSTO E ADVOGADO DA EMPRESA DEMANDADA PRESENTES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONTESTAÇÃO ESCRITA OFERTADA EM TEMPO OPORTUNO. CARTA DE PREPOSIÇÃO E PROCURAÇÃO JUNTADAS APÓS O PRAZO CONCEDIDO PARA ESSA FINALIDADE, MAS ANTES DA SENTENÇA. IRREGULARIDADE SANADA. RIGORISMO EXACERBADO. REVELIA AFASTADA....
... CHEQUE. TÍTULO EMITIDO POR UM DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA. PREPOSTO E ADVOGADO DA EMPRESA DEMANDADA PRESENTES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001147-33.2018.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
... E ENTREGUE À PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESNECESSIDADE DA ... INTERMEDIAÇÃO DE ... documentos a advogado por ele, expressamente, indicado no requerimento. Em face do não ...
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Acórdão Nº 0016440-57.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAR AS FUNÇÕES DE ... PREPOSTO E ADVOGADO. ART. 25 DO CÓDIGO DE ÉTICA E ... DISCIPLINA DA OAB ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1681-82.2010.5.15.0043) 14-03-2018
... Verifica-se que na audiência de 8/2/2011, estava presente o preposto das empresas reclamadas, Sr. Daniel Gustavo Bersan, acompanhado do ... advogado devidamente habilitado e regularmente formado. CONHEÇO ...
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Acórdão Nº 0301308-38.2014.8.24.0042 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-12-2017
... PREPOSTO COM ... ADVOGADO – AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA - REJEIÇÃO ... - ...
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Acórdão Nº 0300462-38.2014.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 30-10-2018
... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PARTE AUTORA REPRESENTADA POR ... PREPOSTO E ADVOGADO, AMBOS PRESENTES NA SOLENIDADE. PEDIDO DE PRAZO ... PARA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010005-76.2014.5.06.0009), 23-04-2014
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO NA IDENTIFICAÇÃO DA PARTE RECORRENTE. Os elementos dos autos são capazes de comprovar que a indicação do nome da Reclamada na petição de Recurso Ordinário se deu por mero equívoco. Isso porque constou da petição de apelo o número correto do processo, o nome do Reclamante, a identidade da matéria discutida, a comprovação...
... de custas e dep ó sito recursal em nome da Reclamada, e o advogado que assinou a peti ç ã o de recurso, é o mesmo que acompanhou o ... ordin á rio, conforme recibo de folha 146, foi quem acompanhou o preposto da agravante na audi ê ncia de instru ç ã o realizada em 07 de novembro ... -
Decisão Monocrática N° 07070820820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONSIGNAÇÃO. ALUGUERES DEVIDOS. VALOR INSUFICIENTE. DEVOLUÇÃO ANTECIPADA. REDUÇÃO PROPORCIONAL. MULTA GENÉRICA. BIS IN IDEM....
... DANOS MATERIAIS. M CONSERVAO IMVEL. VISTORIA ACOMPANHADA POR PREPOSTO. VALIDADE. HONORRIOS DE ADVOGADO. 1. Na presente hiptese o cerne da ... -
Acordao N° 1315480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Direito processual civil. Preliminar. Interesse de agir. Ação extinta pela prescrição. Ausência de trânsito em julgado. Ajuizamento de ação de indenização por danos materiais e morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em perdas e danos e danos morais com fundamento em pretensa culpa no cumprimento...
... decorrente de erro do advogado) do presente feito. Não obstante, o fato concreto é que desde 2013 a ... a condenação da ré em razão de ato praticado por advogado, preposto daquela, (art ... 942, parágrafo único, do CC), pelo exercício da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247800-96.2005.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamante. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ADVOGADO DA RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA REVELIA E CONFISSÃO. As Violações legais apontadas não guardam correlação com a matéria em debate ou não se encontram prequestionadas à luz da Súmula nº 297 do TST. Agravo de Instrumento não provido. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. PREPOSTO EMPREGADO DO...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ADVOGADO DA RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA REVELIA E CONFISSÃO. As ... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. PREPOSTO EMPREGADO DO GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA CARTA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-406-20.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. EFEITOS. ADVOGADO PRESENTE. NÃO APROVEITAMENTO DA PEÇA DE DEFESA E DOS DOCUMENTOS A ELA ANEXADOS. Constitui entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula n.º 122 desta Corte superior que -a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. EFEITOS. ADVOGADO PRESENTE. NÃO APROVEITAMENTO DA PEÇA DE DEFESA E DOS DOCUMENTOS A ELA ... , a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência". Nesse contexto, diante da revelia da reclamada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64800-44.2001.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
REVELIA. COMPARECIMENTO SOMENTE DO ADVOGADO. Esta Corte, por meio da Súmula nº 122, já pacificou entendimento, segundo o qual: "A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção...
... 2ª Turma JCRP/mar ... REVELIA. COMPARECIMENTO SOMENTE DO ADVOGADO ... Esta Corte, por meio da Súmula nº 122, já pacificou entendimento, ... , a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência" ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdãos nº 1015468-11.2015.8.26.0309 de 31ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... afastada Ausência de poderes de representação de advogado e preposto que compareceram à audiência de conciliação ...
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Processo nº 0412381-79.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... advogado e o respectivo preposto, André, representante da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-44.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... a qual "basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação ... artigos 348 e 250 do CPC, especialmente quanto à confissão do preposto da segunda reclamada acerca do serviço exercido pelo reclamante ligado à ...
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Decisao Nº 0077511-32.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-01-2022
... RECURSO DA PARTE EXECUTADA. REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA POR PREPOSTO. ENUNCIADO N. 141 DA FONAJE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO ... MICROEMPRESA. REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA POR ADVOGADO/ PREPOSTO SEM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO ...
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Acordão nº 00402/2006-026-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 8 de Marzo de 2007
ADVOGADO ATUAÇÃO COMO PREPOSTO Ex vi do Art. 843, § 1º, da CLT, cabe ao empregador fazer-se representar pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos. Ali não restou estabelecida nenhuma proibição quanto à possibilidade de o advogado atuar como preposto da reclamada. Tal vedação restringe-se ao Art. 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB, não vinculando
... ência por pessoa detentora, concomitantemente, das funções de advogado e preposto. Pugna, assim, pela total procedência de sua reclamatória, ... -
Acordão nº 00403/2006-026-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 14 de Marzo de 2007
ADVOGADO. ATUAÇÃO COMO PREPOSTO Ex vi do Art. 843, § 1º, da CLT, cabe ao empregador fazer-se representar pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos. Ali não restou estabelecida nenhuma proibição quanto à possibilidade de o advogado atuar como preposto da reclamada. Tal vedação restringe-se ao Art. 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB, não...
... ência por pessoa detentora, concomitantemente, das funções de advogado e preposto. Pugna, assim, pela total procedência de sua reclamatória, ... -
Acórdãos nº 0048228-57.2009.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... e materiais, sob alegação de erro cometido por advogado preposto do réu. Sindicato que mantém assistência ...