Aeroclubes
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Decisões Monocráticas nº 1118618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
... 3.1 O funcionamento dos aeroclubes depende de autorização do ente federal competente e, uma vez autorizados, são considerados como de utilidade pública, consoante a exegese dos ...
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Decisões Monocráticas nº 8373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... em Apelação Cível nº 96.04.59681-0, entre as mesmas partes: De mais a mais, já parece chegada a hora de dizer isso alto e claro, os aeroclubes - em particular o Aeroclube do Rio Grande do Sul, ora embargante - absolutamente não são, em nenhuma hipótese, 'entidades filantrópicas.' Podem ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. OPERAÇÃO CELENO. DESCAMINHO EORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. TESES JÁANALISADAS NO HC 527.338/PR. IMPUGNAÇÃO DO MESMO ACÓRDÃO DE WRITORIGINÁRIO. REITRAÇÃO DE PEDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. A presente irresignação traz pedidos idênticos aos formulados noHC 52
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DECRETO LEI Nº 270, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Cria o Fundo Aeroviario e o Conselho Aeroviario Nacional e Dispõe Sobre a Constituição do Plano Aeroviario Nacional e a Utilização da Infraestrutura Aeroportuaria Brasileira, Estabelecendo as Taxas Correspondentes.
... , os inspetores de aviação civil e os instrutores e alunos de cursos de pilotagem, quando em vôos de instrução em aeronaves de aeroclubes ou escolas de pilotagem, os funcionários civis e os militares, quando a serviço, bem como os funcionários das emprêsas de transporte aéreo, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001242-16.2015.5.06.0021), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ÁREA DE RISCO. DEVIDO. O laudo pericial produzido traz a avaliação das reais condições de trabalho a que esteve submetido o autor, findando por concluir pela configuração de periculosidade, em razão da permanência do trabalhador, durante o procedimento de abastecimento, na área de risco. Recurso ordinário...
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 207-88.2014.5.02.0046)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU SINTEATA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973 . REPRESENTAÇÃO SINDICAL. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento
... para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em ... aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, ... que preste serviço de natureza permanente na ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000804-50.2016.5.07.0013), 2018-02-27
... que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ... ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000804-50.2016.5.07.0013), 2018-03-05
... que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ... ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000778-40.2016.5.07.0017), 2019-10-03
... expedida pela Diretoria de Aeron¿utica Civil para presta¿¿o de servi¿os em terra, que exer¿a fun¿¿o efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de avia¿¿o civil, bem como o titular ou n¿o, de licen¿a e certificado, que preste servi¿o de natureza permanente na conserva¿¿o, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000760-06.2017.5.06.0019), 20-05-2019
RECURSO DA PARTE RÉ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que os substituúdos trabalhavam em ambiente de risco insalubre, impõe-se a confirmação da sentença, no tocante ao título em epígrafe. Recurso não provido.
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001768-10.2015.5.06.0012), 14-03-2018
EMENTA: SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO. EMPREGADOS. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. O Sindicato dos Aeroviários possui legitimidade para representar os empregados prestadores de serviços auxiliares de transporte aéreo nas bases territoriais em que não exista sindicato profissional específico. Precedentes do C. TST e deste Tribunal Regional.
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ... -
Inteligência e segurança aeroportuária no Brasil: uma abordagem integrativa no cenário pós-concessões
Logo após a invenção do avião por Alberto Santos-Dumont, em 1906, nasce a infraestrutura aeroportuária brasileira, que se desenvolve sob influência europeia até a eclosão da Segunda Guerra, quando migra para a seara da Política da Boa Vizinhança dos EUA. Na década de 70, a União resolve assumir o protagonismo da gestão aeroportuária nacional e cria, para tal, a Infraero. Essa postura do governo...
... Nos primeiros anos seguidos à invenção do avião, aeroclubes privados e instituições militares dividiam a mesma pista de pousos e decolagens. Getúlio Vargas, ciente da utilização bemsucedida dos aviões na ... -
Acórdão Nº 0020135-18.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE . O cumprimento de jornadas superiores a 10 (dez) horas diárias invalida o regime compensatório de banco de horas, a teor do previsto no art. 59, § 2º, da CLT. Recurso desprovido no aspecto.
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Codigo Brasileiro de Aeronautica.
... aeroclubes ... § 6º A operação de aeronave militar ficará sujeita às disposições sobre a proteção ao vôo e ao tráfego aéreo, salvo quando ...
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Decreto nº 62.105 de 11/01/1968. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 270, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE AS RECEITAS DO FUNDO AEROVIARIO E OS CRITERIOS PARA QUANTIFICAÇÃO E COBRANÇA DAS TAXAS AEROPORTUARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , os inspetores de aviação civil e os instrutores e alunos de cursos de pilotagem, quando em vôos de instrução em aeronaves de aeroclubes ou escolas de pilotagem, os funcionários civis e os militares, quando a serviço bem como os funcionários das emprêsas de transporte em viagens a ...
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Acórdão Nº 0021227-74.2018.5.04.0003 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-06-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000013-56.2017.5.06.0019), 26-06-2019
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ARTIGOS 511, 512 E 558 DA CLT. Enquanto não for criado no Estado de Pernambuco sindicato profissional específico que represente a categoria dos empregados terceirizados que prestam serviços auxiliares de transporte aéreo e isto por deliberação da categoria, em respeito aos dispositivos contidos nos artigos 511, 512 e 558 da CLT, o SIND AERO...
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ... -
Acórdão Nº 0021103-97.2018.5.04.0001 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000104-49.2017.5.06.0019), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Consoante dispõe o Decreto nº 1.232/62, os serviços auxiliares estão incluídos na categoria dos aeroviários. Assim, ante a inexistência no estado de Pernambuco de sindicato profissional específico que represente a categoria dos empregados terceirizados que prestam serviços auxiliares de transporte...
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ... -
DECRETO Nº 76063, DE 31 DE JULHO DE 1975. Regulamenta os Incisos Iii, Iv, V, Vi, Vii, Xi e Xii do Artigo 15 do Decreto-lei 37 de 18 de Novembro de 1966, e da Outras Providencias.
... nos aeroportos, bases e hangares, importados por empresas nacionais concessionárias de linhas regulares de transporte aéreo, por aeroclubes, considerados de utilidade pública, com funcionamento regular, e por empresas que explorem serviços de taxis-aéreos; ... VII - Aeronaves, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1815, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1953. Beneficia as Empresas Nacionais Concessionarias de Linhas Regulares de Navegação Aerea; Revoga o Item 9 do Artigo 12 da Lei 300, de 24 de Fevereiro de 1938, e a Lei 1.344, de 09 de Fevereiro de 1951, e da Outras Providencias.
... Art. 9º São também considerados de interêsse público os Aeroclubes autorizados a funcionar na forma da legislação vigente e ficam isentos de impostos federais e passam a gozar das demais prerrogativas constantes do ...
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Decreto nº 6.780 de 18/02/2009. APROVA A POLITICA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (PNAC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... • Promover o adequado funcionamento dos aeroclubes e das escolas de aviação para garantir a formação prática dos profissionais, buscando o aprimoramento do sistema de repasse de recursos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001451-54.2016.5.07.0010), 2018-09-12
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001451-54.2016.5.07.0010), 2017-08-01
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ...