Aeroclubes
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Acórdão nº 50361867420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 21-01-2021
... § 5º Fica autorizada a abertura dos aeroclubes e dos aeródromos, inclusive dos seus serviços de manutenção e de fornecimento de combustível, para utilização de aeronaves privadas em ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005. Cria a Agencia Nacional de Aviação Civil - Anac, e da Outras Providencias.
... XXXII - regular, fiscalizar e autorizar os serviços aéreos prestados por aeroclubes, escolas e cursos de aviação civil; ... XXXIII - expedir, homologar ou reconhecer a certificação de produtos e processos ...
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RESOLUÇÃO Nº 482, DE 13 DE JULHO DE 2018
... , enquanto perdurar o serviço de manutenção; eII - que estiverem utilizando os serviços de guarda de aeronaves em áreas cedidas aos aeroclubes." (NR)Art. 2º Fica declarada a inaplicabilidade:I - da Portaria nº 05/GM-5, de 4 de fevereiro de 1975; eII - da Portaria nº 495/GM-5, de 17 de ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Autoriza o Governo da União Atraves do Ministerio da Aeronautica, a Contratar Operação de Credito Externo No Valor de Uss 35,000,000.00 (trinta e Cinco Milhões de Dolares Americanos).
... de Aviones da República Argentina, destinada a financiar a importação de aeronaves de instrução a serem distribuídas a diversos aeroclubes do País, obedecidas as condições financeiras aprovadas pelo Banco Central do Brasil ... Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua ...
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PORTARIA Nº 4.154, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
... de janeiro de 2021, Seção 1, página 32, que prorrogou a validade da autorização de funcionamento e/ou validade de cursos de Escolas/Aeroclubes, passa a vigorar com a seguinte alteração:"Art. 3° Prorrogar, até 31 de julho de 2021, o vencimento da autorização de funcionamento e dos ...
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Acordão nº 20150423491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2015
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001475-76.2011.5.06.0013), 20-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS. SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO EXECUTADO NO INTERIOR DA AERONAVE DURANTE O ABASTECIMENTO. CIRCULAÇÃO NO CAMPO DESSA OPERAÇÃO. ÁREA DE RISCO. Tendo em vista que o laudo pericial é claro ao especificar as atividades desempenhadas pelo Reclamante e que estas eram desenvolvidas em área de risco acentuado, exposto,
... pela Diretoria de Aeron á utica Civil para presta ç ã o de servi ç os em terra, que exer ç a fun ç ã o efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de avia ç ã o civil, bem como o titular ou n ã o, de licen ç a e certificado, que preste servi ç o de natureza permanente na conserva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000894-91.2012.5.07.0015), 2015-08-10
... Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente ... remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e ... certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000568-29.2010.5.07.0007), 2014-01-29
... de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente ... remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e ... certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5626/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-10-2014
... divergncias entre os contingenciamentos oramentrios relativos s aes 0B09 - Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviao Civil, 2912 - Regulao e Fiscalizao da Aviao Civil e 2924 - Sistema de Informaes para Gesto da Aviao Civil, vinculadas ao Programa ...
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DECRETO Nº 69760, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Aeronautica o Credito Suplementar de Cr 16.384.700,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
... - Remuneração de Serviços Pessoais ... 12.00.16.07.2.028 ... - Funcionamento dos Aeroclubes e Escola de Aviação Civil ... - Encargos Diversos ... 12.00.16.09.2.031 ...
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Decreto nº 83.061 de 22/01/1979. ALTERA O DECRETO 76.063, DE 31 DE JULHO DE 1975.
... nos aeroportos, bases e hangares, importados por empresas nacionais concessioárias de linhas regualres de transporte aéreo, por aeroclubes, considerados de utilidade pública, com funcionamento regular, e por empresas que explorem serviços de táxis-aéreos; ... VII - Aeronaves, ...
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Edital de Convocação
... éreo; empresas de aviação agrícola; indústrias aeronáuticas; oficinas de manutenção de aeronaves e de instrumentos de aeronaves, de aeroclubes e escolas de aviação civil; com ABRANGÊNCIA NACIONAL e BASE TERRITORIAL que corresponderá à base territorial dos seus sindicatos fundadores e a ...
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PORTARIA Nº 864, DE 25 DE MARÇO DE 2020
... (EaD), nos limites estabelecidos pela legislação em vigor.§ 1º Aproveitam do disposto nesta Portaria as Escolas de Aviação Civil, os Aeroclubes e as Unidades de Instrução Profissional, ainda regidas pelos Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 140 e RBHA 141 (arts. 7º ...
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DECRETO Nº 63607, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Aeronautica o Credito Suplementar de Ncr 11.499.900,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
... 388.2.0272 ... - Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil ... 1.200,00 ... 388.2.0273 ... - Aeroclubes e Escolas de Aviação ... 22.800,00 ... 11.499.900,00 ... NATUREZA DA DESPESA ... - ...
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Decreto nº 63.607 de 13/11/1968. ABRE AO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 11.499.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
... 600.000,00 ... 388.2.0272 ... - Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil ... 388.2.0273 ... - Aeroclubes e Escolas de Aviação ... 11.499.900,00 ... NATUREZA DA DESPESA ... - Despesas Correntes ... - ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... ários, nos termos do decreto lei nº 1.232/1962, os Empregados de Empresas Aéreas que exerçam suas funções em terra, os empregados de Aeroclubes que exerçam suas funções em terra; os empregados de empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, definidos pela autoridade aeronáutica ...
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Decisão Monocrática Nº 0162680-57.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-12-2020
... rede de comercialização de produtos aeroespaciais; ... II - empresa de transporte ou de serviços aéreos, aeroclubes ...
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Acordão nº 0001355-60.2010.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2012
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ...
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Acordão nº 20130533496 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2013
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, ... Disponibilização e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: 566715; data da assinatura: 22/05/2013, ...
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Acordão nº 20110060843 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2011
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ...
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Acordão nº 0001007-67.2010.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2012
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 225 de 24/11/1961. DETERMINA A OBSERVANCIA NO BRASIL, DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL QUE DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO DOS TRANSPORTES AEREOS
... en douane”, menciando no parágrafo 2.25, é um documento expedido, sob os auspícios da Federação Aeronáutica Internacional, pelos aeroclubes nacionais membros dessa Federação, e constitui uma garantia de que o seu possuidor, entre outras coisas, fará exportar sua aeronave dentro do ...
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RESOLUÇÃO Nº 597, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
... ; ... VII - Instrução (PRI): aeronaves empregadas na instrução, treinamento e adestramento de voo pelos aeroclubes, clubes ou escolas de aviação civil; ... X- Aeronaves remotamente pilotadas (RPA): aeronave não tripulada e ...
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PORTARIA Nº 1.557, DE 17 DE JUNHO DE 2020
... (EaD), nos limites estabelecidos pela legislação em vigor.§ 1º Aproveitam do disposto nesta Portaria as Escolas de Aviação Civil, os Aeroclubes e as Unidades de Instrução Profissional, ainda regidas pelos Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 140 e RBHA 141 (arts. 7º ...