Aeroclubes
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... 1º. a 8º. (no titulo CÉDULA HIPOTECÁRIA); - sobre sociedades seguradoras, veja Dec. lei 73, de 21.11.66 (arts. 72 a 88); - sobre aeroclubes, veja Dec. lei 205, de 27,2,67; - sobre participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e ... -
Acórdão Nº 0020707-17.2018.5.04.0003 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ... -
Acórdão Nº 0021869-21.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-09-2021
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO DA TERCEIRA RECLAMADA, POR DESERTO. É deserto o recurso ordinário interposto pela parte que deixa de efetuar o preparo sob sua responsabilidade. Assim, desatendido o requisito de admissibilidade previsto nos artigos 899, §§1º e 2º, e 789, §1º, ambos da CLT, não se conhece o recurso interposto pela terceira demandada, por deserto. RECURSO
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000169-42.2011.5.07.0014), 2015-08-24
... serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em ... aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de ... licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na ...
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Acórdão Nº 0020532-82.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2021
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Adoção do entendimento consolidado na Súmula 65 deste Tribunal. Recepção, pela Constituição Federal, da regra insculpida no artigo 384 da CLT. Intervalo devido, por aplicação analógica do art. 71, § 4º, da CLT.
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ... -
Acórdão Nº 0020411-32.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DO SERVIÇO. Não havendo comprovação da efetiva e eficiente fiscalização pelo tomador do serviço quanto ao cumprimento das obrigações do contrato de prestação de serviços, em especial no que concerne às normas trabalhistas pela prestadora de serviços, tem-se por configurada a culpa " in vigilando ", devendo o tomador responder subsidiariamente pelos...
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000894-91.2012.5.07.0015), 2016-09-21
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 976-08.2019.5.07.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu que "o reclamante, na condição de trabalhador de empresa que tem por objeto social a prestação de serviços auxiliares...
... que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem ... como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 808-05.2016.5.07.0008) 26-09-2018
... expedida pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000543-44.2013.5.06.0005), 07-08-2014
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA DE BAGAGENS. Restou demonstrado nos autos que o reclamante trabalhando nas operações de carga e descarga de bagagens, ingressava, de forma habitual, na área de risco (letra “g” do Anexo 2, da NR-16), ensejando o direito ao adicional de periculosidade. Recurso improvido, neste ponto.
... pela Diretoria de Aeron á utica Civil para presta ç ã o de servi ç os em terra, que exer ç a fun ç ã o efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de avia ç ã o civil, bem como o titular ou n ã o, de licen ç a e certificado, que preste servi ç o de natureza permanente na conserva ... -
Acórdão Nº 0021070-46.2019.5.04.0010 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ... -
Acórdão Nº 0020801-65.2018.5.04.0002 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-12-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ... -
Acórdão Nº 0020487-38.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-09-2020
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. Caso em que foi indeferido o benefício da justiça gratuita à primeira reclamada e ela, mesmo intimada para tanto, não comprovou nos autos o recolhimento do preparo do recurso. Recurso ordinário da primeira reclamada não conhecido, por deserto. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Hipótese em que o reclamante...
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000807-28.2013.5.07.0007), 2016-06-02
... expedida pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ...
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Acórdão Nº 0020961-53.2019.5.04.0003 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ... -
Acórdão Nº 0020502-55.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-10-2020
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Mantida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais do autor aos procuradores da reclamada, devem ser limitados a 5%, e que possam ser executados apenas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessã
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ... -
Acórdão Nº 0021294-33.2019.5.04.0026 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ... -
Acórdão Nº 0020628-77.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ...
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Acórdão Nº 0021664-34.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
... expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... profissão de aeroviário, que é aquele que exerce função remunerada em serviços terrestres de empresa de transportes aéreos, aeroclubes, escolas de aviação civil, ou que preste serviço de natureza permanente na conservação, manutenção e despacho de aeronaves. Para o ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... a profissão de aeroviário, que é aquele que exerce função remunerada em serviços terrestres de empresa de transportes aéreos, aeroclubes, escolas de aviação civil, ou que preste serviço de natureza permanente na conservação, manutenção e despacho de aeronaves. Para o desempenho ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO SINDAERO-CEARÁ E DELIBERAÇÃO DE OUTRAS PAUTAS
... membros da categoria profissional que abrange os empregados de empresas aéreas que exerçam as suas funções em terra, os empregados em aeroclubes que exerçam as suas funções em terra, os empregados de empresas de serviços auxiliares de transporte aéreo, os trabalhadores que exerçam suas ...
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Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária
... éreo, empresas de aviação agrícola; indústrias aeronáuticas; oficinas de manutenção de aeronaves e de instrumentos de aeronaves, de aeroclubes e escolas de aviação, pertencentes à base interestadual nos Estados de Santa Catarina e Paraná, para participarem de uma Assembleia Geral ...
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Acórdãos nº 1002035-39.2018.8.26.0048 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... 291). Diz ter sido cerceado seu direito de defesa e que os aeroclubes, uma vez autorizados, são considerados de utilidade pública pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei federal 7.565, de ...