aferição de balança
- Decisão Monocrática nº 5018654-78.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Enero de 2013
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Acórdão nº 1.0024.13.252747-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR - EXAME PRELIMINAR - INAPTIDÃO DO CANDIDATO -- IMC ACIMA DO LIMITE PREVISTO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIBIDADE E DE PROPORCIONALIDADE - NULIDADE DO ATO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO PREJUDICADO. - À luz do caso concreto em que realizada a pericia, sob o crivo do contraditório, o expert declarou que o autor encontra-se
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Acórdão nº 1.0024.13.252747-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR - EXAME PRELIMINAR - INAPTIDÃO DO CANDIDATO -- IMC ACIMA DO LIMITE PREVISTO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIBIDADE E DE PROPORCIONALIDADE - NULIDADE DO ATO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO PREJUDICADO. - À luz do caso concreto em que realizada a pericia, sob o crivo do contraditório, o expert declarou que o autor encontra-se
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Acordão da , 23-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ADMINISTRATIVO. ATOS ADMINISTRATIVOS. PODER DE POLÃCIA. INMETRO. FISCALIZAÇÃO DE TACÓGRAFO. SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR. FINALIDADE NÃO COMERCIAL. AFASTAMENTO DA MULTA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO
... NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO ... FARMÁCIA. FISCALIZAÇÃO DE BALANÇA PARA PESAGEM ... CORPORAL. CORTESIA DISPONIBILIZADA À CLIENTELA ... imprescindível verificar se o equipamento objeto de aferição é essencial ou ... não à atividade desempenhada pela empresa ... -
Acórdão Nº 0003629-06.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 16-03-2021
... a terceiros. Na mesma ocasião foram apreendidos uma balança de precisão e R$386,00 em espécie, fruto do comércio proscrito ... ACUSADO I. - PLEITO DE AFERIÇÃO DA NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS NA PRIMEIRA FASE, AO INVÉS DA TERCEIRA ...
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Acórdão nº 51038102720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
... 190,21 gramas e de cocaína pesando 53,20 gramas, além de uma balança de precisão e R$ 9.370,00 em cédulas diversas. Com efeito, considerando ... HABEAS COUS. TRÁFICO DE DROGAS. SEGREGAÇÃO MANTIDA. ... AFERIÇÃO CONCOMITANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO E A GRAVIDADE DO CRIME DEMONSTRAM ...
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Acórdão Nº 0020825-53.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA . Indeferimento de realização de perícia ergonômica por meio da qual a parte busca comprovar tese relativa à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário, implica cerceamento de defesa, com a consequente declaração de nulidade dos atos processuais subsequentes.
... Levantava volumes de peso variados, principalmente por conta da aferição das balanças. Sendo 9 balanças ao todo, realizava na média duas vezes ... Sendo necessário colocar 300 Kg de peso em cada balança para sua aferição. Despendendo em média 4 horas para a aferição das ... -
Acórdão nº 2010/0100788-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS. POSTO DE SAÚDE. BALANÇA UTILIZADA NA PESAGEM DE CRIANÇAS. COBRANÇA. ILEGALIDADE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp 1196707/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/03/2011, DJe 11/03/2011)
... EMBARGOS. TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS. POSTO DE SAÚDE. BALANÇA UTILIZADA NA PESAGEM DE CRIANÇAS. COBRANÇA. ILEGALIDADE ... RECURSO ... INMETRO, da "Taxa de Serviços Metrológicos", que decorre da aferição de balança utilizada por posto de saúde na pesagem de crianças ... -
Acórdão nº 1002245-52.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-03-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - ILEGALIDADE DO FLAGRANTE, NEGATIVA DE AUTORIA, DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA EM PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PACIENTE COM PREDICADOS FAVORÁVEIS, APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - PEDIDO DE LIBERDADE OU APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E...
... - MATÉRIA INERENTE À INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO PASSÍVEL DE AFERIÇÃO EM HC - TJMT, ENUNCIADO CRIMINAL 42 - DECISÃO CONSTRITIVA - GARANTIA DA ... EM TRÁFICO DE DROGAS - APREENSÕES DE MACONHA, COCAÍNA, BALANÇA DE PRECISÃO E DINHEIRO - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - ... -
Acórdão, Processo nº 5003369-72.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 01-04-2019
... ”, contendo o “ensaio de fidelidade”, que demonstram que a balança estava fora dos padrões de aferição exigidos pelo INMETRO, que o auto ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004344-96.2017.8.19.0010 (Criminal), 02-07-2019
Apelações criminais defensivas. Condenação pelos crimes de tráfico ilícito de drogas. Recurso defensivo da 1ª Apelante que pleiteia a absolvição e, subsidiariamente, a aplicação da fração máxima de redução prevista no parágrafo 4º do art. 33, da Lei nº 11.343/06. Recurso defensivo do 2º Apelante que suscita, preliminarmente, a nulidade do feito por ter sido a persecução criminal iniciada a partir
... na posse de uma balança de precisão, vários sacolés e ... um tablete contendo 56,8g de maconha ... Vedação de ... se considerar, na aferição da pena-base, ... circunstâncias abstratas ou já consideradas pelo ... - Acórdão Nº 0000436-40.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011417920204058201), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0801141-79.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO ANDRE DA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa...
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE DADOS SUFICIENTES PARA AFERIÇÃO DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA DO SOCIAL DO AGENTE. REDIMENSINAMENTO DA ... ; na oportunidade, foram apreendidas uma arma, pistola 380, uma balança de precisão e quantidade de maconha, bem assim uma camisa polo branca, ... -
Acórdãos nº 0010116-87.2014.8.26.0127 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... IRRELEVÂNCIA PARA AFERIÇÃO DA MATERILIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA ... j. 26.02.2013 - DJe 06.03.2013). 7. Balança de precisão. Tipificação do art. 34, da Lei n. 11.343/06, a ...
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Decisao Nº 0500191-25.2018.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-11-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI 11.343/2006). RÉUS CONDENADOS. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO ILICITUDE DA PROVA DA MATERIALIDADE INVASÃO DE DOMICÍLIO E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO NÃO ACOLHIMENTO. RÉUS QUE SE ENCONTRAVAM EM ESTADO DE FLAGRÂNCIA POR "TER EM DEPÓSITO" DROGAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR. CONDENAÇÃO...
... e 01 (um) tablete de maconha, além de pinos de cocaína vazios, balança de precisão e certa quantia em dinheiro. Assim, considerando a situação ... com o atual entendimento jurisprudencial do STJ, o momento de aferição da situação do condenado para eventual suspensão da exigibilidade do ... -
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTOS CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS ILÃCITAS, POSSE IRREGULAR DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSIFICADO. FALTA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SUPERADA PELO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. DIVERSIDADE E GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. MAU ANTECEDENTE. LEGITIMIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SINDICAR SOBRE A
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Sentença nº 1001172-85.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... no setor céfalos e penicinilicos; que o reclamante fazia aferição de balança, verificando o peso, ajudava no preparo de materiais, ...
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Acórdão nº 0566106-10.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 4 de Febrero de 2019
... AO JUÍZO DE EXECUÇÃO TAL AFERIÇÃO ... ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E ... AUTORIA DELITIVA ... SHOCK; 01 (UMA) BALANÇA DE PRECISÃO DA MARCA ... DIAMOND; 01 (UM) CADERNO E 01 (UMA) CADERNETA ...
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Decisão Monocrática nº 5037571-09.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2016
... infrações administrativas consistentes em: a) não possuir balança decimal para aferição, pelo consumidor, do peso do recipiente ...
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Decisão Monocrática nº 5037571-09.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2016
... infrações administrativas consistentes em: a) não possuir balança decimal para aferição, pelo consumidor, do peso do recipiente ...
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Decisão Monocrática nº 5037571-09.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2016
... infrações administrativas consistentes em: a) não possuir balança decimal para aferição, pelo consumidor, do peso do recipiente ...
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Acórdão, Processo nº 5007259-08.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... armazenados até a perícia e no tocante à calibração da balança fora do prazo de validade. Também alegou a embargante omissão quanto ao ... consta que a balança teria sido calibrada em 01.12.2016 e a aferição dos produtos periciados ocorreu em 02.03.2018 e 28.03.2018; perícia ...
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Decisão Monocrática nº 0002864-88.2008.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
... de polícia da parte do INMETRO, que estaria cobrando taxa para aferição de equipamentos utilizados internamente pela empresa ... A base legal ... A balança de pesagem, no caso dos autos, não se presta ao controle do produto ...
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DECISÃO SUFER Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
... ível em locomotivas ou outros veículos autopropulsados;II - aferição de balança: inspeção sobre a exatidão da mensuração do ...
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Acordao N° 1749665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Preliminar de intempestividade. Rejeitada. Mérito. Absolvição. Inviável. Provas da materialidade e da autoria. Palavras dos policiais. Narrativa do usuário na fase inquisitorial. Dosimetria. Natureza (variedade) da droga. Primeira e terceira fases. Bis in idem. Pouca quantidade. Exclusão. Confissão espontânea. Informal. Configurada. Recurso parcialmente...
... Em homenagem aos princípios da boa-fé e da confiança para a aferição da tempestividade do ... recurso, deve ser levada em consideração ... e pela apreensão, além das drogas, de balança de precisão e dinheiro em espécie ... 3. Os relatos de policiais, no ...