aferição de radares
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Acórdãos nº 1007584-87.2015.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Público, 10 de Mayo de 2019
... ção das vias para possibilitar a manutenção/aferição de radares, consertos/reparos de placas de ...
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Da defesa contra a autuação
... através dos instrumentos ou equipamentos eletrônicos denominados radares ou outros sistemas que, muitas vezes podem registrar a infração mediante ... , que em seus artigos 2º, 3º e 4º, estabelecem critérios de aferição da fumaça, ... MANUAL DE INFRAÇÕES, MULTAS DE TRÂNSITO E SEUS ...
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Acórdãos nº 1037641-12.2016.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... Multa contratual por atraso na implantação de radares Atraso inicial de responsabilidade da CET-Santos – ... e infraestrutura, ajuste de imagens e a realização da aferição junto ao Órgão competente” (fl. 155). Como se vê, o prazo ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2019 - UASG 200127
... : LT COMERCIAL LTDA -.Objeto: Contratação de serviços de aferição e manutenção preventiva e corretiva de radares, com fornecimento de ...
- Parte dos radares do BRS voltará a multar ainda este mês
- Parte dos radares do brs voltará a multar ainda este mês
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Acórdãos nº 0003460-54.2010.8.26.0451 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... de irregularidade na autuação - Ausência de aferição" dos radares pelo INMETRO - Contrariedade à Resoluç\xC3" ...
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nº 2001.38.00.028254-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2003
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. INTERESSE DE AGIR. NÃO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. ART. 5º, XXXV DA CF/88. 1 - Com o advento da Constituição Federal de 1988, não mais se permite a chamada jurisdição condicionada ou instância administrativa forçada, o que significa dizer que não mais se admite a exigência de esgotamento da instânc
... a fiscalização de trânsito nas rodovias federais; 3) não aferição dos radares pelo INMETRO no período referenciado; e 4) não adaptação ... -
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA
... de aferição de radares no Município de Rorainópolis, com ônus para este Instituto ...
- Emissão de multas por radares na cidade do Rio cresce 68,7% na pandemia
- Emissão de multas por radares na capital cresce 68,7% na pandemia
- Emissão de multas por radares na cidade do Rio cresce 68,7% na pandemia
- Emissão de multas por radares na cidade do Rio cresce 68,7% na pandemia
- Emissão de multas por radares na cidade do Rio cresce 68,7% na pandemia
- Emissão de multas por radares na cidade do Rio cresce 68,7% na pandemia
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Decisão monocrática Nº 0600678-32.2020.6.26.0066 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... em asfalto; –Relatório aponta que multas caem no mês de aferição e depois sobem. Documento elaborados pelo ex–vereador Clayton Silva ... nos anos de 2017 e 2018'; e –Promotora pede esclarecimento sobre radares' (ID 62371101). Edição de 19/01/2020. Na capa, –Demora na ...
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Conceito de infração de trânsito
... CAMPo 4 – ‘EQUIPAMENTo/INSTRUMENTo DE AFERIÇÃo UTILIZADo’ – campo para registrar o equipamento ou instrumento de ... Já os radares de operação manual em blitz e fitas de vídeo registrado uma operação ...
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Modelos (com notas explicativas)
... , o documento do órgão que mostra os pontos de operação de radares pré-determinados; a cópia da defesa contra a autuação e o resultado ... autuação e na notificação nada consta quanto a forma de aferição ... DO PEDIDO ... Assim, diante dos fatos expostos acima e que, por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0026871-26.2005.8.08.0024 (024050268713)), 09/02/2012
... multas, notadamente no que diz respeito à impossibilidade de aferição da capacidade dos equipamentos eletrônicos (radares), bem como ao ...
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
... de aferição de radares no Município de Rorainópolis, com ônus para este Instituto ...
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Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... coletados a partir de estruturas de luminância ( LiDAR ) e de radares compõem o conjunto inicial que alimenta o sistema e aciona o algoritmo ... e iltrados anteriormente para que, então, seja viável a aferição contextual das consequências de eventual decisão (acelerar, frear, mudar ...
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Da infração
... E quando a aferição da quantidade de álcool ingerida pelo condutor é feita por meio de teste ... os limites de velocidade medidas por equipamentos eletrônicos (radares", barreiras etc), para efeito de infração de trânsito. Após a publicaç\xC3" ...
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Relação das infrações
... (2dg/l) b) § 3o Na hipótese do § 2º, caso a aferição da quantidade de álcool no sangue seja feito por meio de teste em ... São considerados metrológicos os radares de velocidade, bafômetros e balanças ... São não metrológicos os ...
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Decisão monocrática Nº 221505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... que o delito supostamente praticado interfere no juízo de aferição do cabimento da custódia, forte no artigo 282 do CPP ... A esse ... FIAT/STRADA, placas EDE-7611, o qual também registrou passagem em radares da região quase que simultaneamente aos veículos subtraídos ou, pelo ...
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Estrutura Municipal
... • aquisição, locação, manutenção e aferição de contador volumétrico de tráfego; ... Vale salientar que a ... quanto ao uso de sinalização de indicação educativa para “radares”. A primeira entende que basta o uso do sinal R-19, uma vez que o ...