aforamento
-
Acórdão nº 2015/0304877-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Não se pode esquecer, portanto, que o pagamento do débito exequendo se ... deu após o aforamento da execução fiscal, vale dizer, quando do ajuizamento ...
-
Acórdão nº 2014/0261061-3 de T4 - QUARTA TURMA
... atinente à prescrição extintiva da pretensão reivindicatória de ... preferência a aforamento de terreno de marinha. 1.2. ... Consoante cediço nesta Corte, as matérias de ordem pública, ...
-
Acórdão nº 2015/0080568-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em decisão monocrática, não se conheceu do writ no que se refere ao alegado excesso de prazo da prisão, pois...
... 3. Evidenciado que o intervalo entre o aforamento do recurso e ... Documento: 51907284 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 15/09/2015 ... Página 1 de 2 ... Superior ... - Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9636, DE 15 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, ...
- EXTRATO DE AFORAMENTO
- EXTRATO DE AFORAMENTO
- EXTRATO DE AFORAMENTO
- EXTRATO DE AFORAMENTO
- EXTRATO DE AFORAMENTO
- EXTRATO DE AFORAMENTO
- EXTRATO DE AFORAMENTO
- EXTRATO DE AFORAMENTO
- EXTRATO DE AFORAMENTO
- EXTRATO DE AFORAMENTO
- EXTRATO DE AFORAMENTO
- EXTRATO DE AFORAMENTO
- EXTRATO DE AFORAMENTO
- EXTRATO DE AFORAMENTO
- EXTRATO DE AFORAMENTO
-
Registro de imóveis versus SPU
... Já no caso do aforamento de um imóvel em terreno de marinha, a constituição do direito real do foreiro sobre a coisa alheia é possível, em razão da bipartição do ...
-
Compromisso de compra e venda
... de marinha e seus acres-cidos, a forma pública exigirá a apresentação da certidão autorizativa de transferência de ocupação ou aforamento expedida pela SPU,3cuja referência a este documento deverá ser feita no corpo da escritura e o original arquivado em pasta própria do Serviço ...
-
Escritura pública
... a serem adotadas para a lavratura de escritura pública que envolva a transferência de direitos sobre imóveis da União, em regime de aforamento ou ocupação. O documento indispensável a ser apresentado ao Notário é a CAT expedida pela SPU, que tem o condão de autorizar a lavratura da ...
-
Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... 5º, I, a e b, do Decreto-lei nº 893, de 26 de novembro de 1938 ... § 1º - Os foros devidos pelas áreas transferidas ao IBRA, cujo aforamento não for extinto ou até sua extinção, serão arrecadados pelo IBRA e incorporados ao Fundo Nacional de Reforma Agrária ... § 2º - Compete ao ...
-
Acórdão nº 2014/0186146-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NO QUAL SE BASEOU A CONDENAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. INCOMPETÊNCIA DESTE STJ E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Inviável a apreciação, diretamente
... aforamento do recurso e ... seu estado atual encontra-se dentro dos critérios da ... -
Acórdão nº 2015/0050456-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. CONDENAÇÃO. INDEFERIMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. QUESTÃO JÁ DEDUZIDA EM PRÉVIO WRIT. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA...
... aforamento do recurso e ... seu estado atual encontra-se dentro dos critérios da ...