agentes públicos resumo
-
Decisões Monocráticas nº 1244655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... somente motivaram o deslocamento dos agentes públicos ao local para averiguação, não ... Francisco e Odelar Luiz Cavagnoli que, em resumo", foram uníssonos e coerentes ao descrever que ap\xC3" ...
-
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... leis e dos atos emanados pelos poderes públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral ... c) consignações em benefícios; ... d) agentes pagadores; ... e) convênios com empresas ... DAS 101.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
-
Acórdão Nº 5001529-20.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... os supostos atos ímprobos imputados aos agentes públicos são decorrentes da edição de Leis e ... 12. Em resumo, a alienação com encargo do imóvel litigioso ...
-
Acórdão Nº 5001459-03.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... os supostos atos ímprobos imputados aos agentes públicos são decorrentes da edição de Leis e ... 12. Em resumo, a alienação com encargo do imóvel litigioso ...
-
Acórdão Nº 5001499-82.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... os supostos atos ímprobos imputados aos agentes públicos são decorrentes da edição de Leis e ... 12. Em resumo, a alienação com encargo dos imóveis ...
-
Acordão do Segunda Turma, 23-02-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. QUESTÃO FÁTICA BEM DELIMITADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 7. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIOSEM A DEVIDA PUBLICIDADE. FATO INCONTROVERSO. VIOLAÇÃO DOSPRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA PUBLICIDADE. PRESENÇA DO DOLO GENÉRICOE DO PREJUÍZO PRESUMIDO. ATOS ÍMPROBOS CARACTERIZADOS.I - Na origem, trata-se...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... limitava à abordagem de fatos já públicos e históricos, todos ... relacionados a crimes ... fazer um breve resumo do destaque de cada fala, tamanha a importância ... informações atinentes à atuação dos agentes da repressão”, como bem ... elucidado no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007673120134058205), 28-02-2023
PJE 0000767-31.2013.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE DOLO, DESVIO DE RECURSOS, CONLUIO E DANO AO ERÁRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou pela prática...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... FRANCISCO, na condição de empregados públicos, teriam se apropriado de dinheiro de que tinham ... DE MEDEIROS SILVA LIMA, na condição de agentes" públicos da Empresa Brasileira de Correios e Tel\xC3" ... /546 - volume III - apenso I, do IPL) e do resumo de contas do banco postal (fls. 284/419 - volume ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032519220184058501), 10-03-2020
PJE 0803251-92.2018.4.05.8501 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DO DOLO E DO PREJUÍZO AO ERÁRIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal de Sergipe, que cuidou de absolver ERIVALDO OLIVEIRA DO...
... absolveu ambos os apelados, aduzindo, em resumo, que, após a instrução processual penal, não ... ção efetiva de dolo ostentado pelos agentes, o juízo caminhou, de maneira linear, firme e ... (isonomia), otimização dos recursos públicos etc ... Desse modo, verifica-se que o tipo ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Ribeiro Barile, a perda dos cargos públicos, nos termos do art. 92, inciso I, do Código ... n.º 35/79, do afastamento dos agentes públicos envolvidos de suas respectivas ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016151520134058400), 23-03-2021
PJE 0001615-15.2013.4.05.8400 - AC EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TRANSPORTE ESCOLAR. RESTRIÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME. SUBCONTRATAÇÕES IRREGULARES. SUPERFATURAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Apelações interpostas pela UNIÃO e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra sentença que, em sede de ação civil pública...
... a aplicação ilegítima dos recursos públicos" repassados à municipalidade ... C o ntrarraz\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050545020174058500), 19-10-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelações criminais interpostas pelo Ministério Público Federal e pelos réus José Marcos de Oliveira e Gelson Dourado Filho, desafiando a sentença que condenou os réus ora recorrentes pela prática do crime de dispensa irregular de licitação, previsto no hoje revogado art. 89, da Lei 8.666/03, absolvendo, contudo, os demais acusados - Alexsander Oliveira de...
... superfaturamento de preços, recursos públicos federais destinados a atender ao Programa de ... Em resumo, há, aqui, um apelo ministerial que não traz ... destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde da referida urbe, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006913620204058202), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800691-36.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANILSON NAVARRO XAVIER APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAUJO FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PENAL. SONEGAÇÃO. IMPOSTOS/TAXAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MATERIALIDADE. AUTORIA.
... a vantagem distribuída entre diversos agentes, públicos e privados, em grande parte ainda não ... Em resumo: não se identifica sequer menção a delitos de ... -
Acórdão Nº 5001752-70.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... ção, mediante encargos, dos imóveis públicos localizados nas áreas industriais/comerciais, ... 11. Em resumo, a alienação com encargo do imóvel litigioso ... 13. Frise-se que a conduta dos agentes públicos de promoverem a alienação dos ...
-
Acórdão Nº 5001453-93.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... ção, mediante encargos, dos imóveis públicos localizados nas áreas industriais/comerciais, ... 11. Em resumo, a alienação com encargo do imóvel litigioso ... 13. Frise-se que a conduta dos agentes públicos de promoverem a alienação dos ...
-
Acórdão Nº 5001782-08.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ção, mediante encargos, dos imóveis públicos localizados nas áreas industriais/comerciais, ... 11. Em resumo, a alienação com encargo do imóvel litigioso ... 13. Frise-se que a conduta dos agentes públicos de promoverem a alienação dos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... públicos; (iv) apropriação de recursos públicos como ... pessoas ligadas ao prefeito ou outros agentes públicos. Sem falar na grande quantidade de ... Esses são, em resumo, os indícios de autoria e materialidade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003713520144058103), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0000371-35.2014.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: AUGUSTA BRITO DE PAULA ADVOGADO: Geraldo De Holanda Golnçalves Filho ADVOGADO: Breno Melo Gomes ASSISTENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... ção de malversação dos recursos públicos por ausência de dolo ou mesmo culpa ... 2. A ... Administrativa não visa a punir os agentes públicos inábeis ou inexperientes, mas sim ... 8.429/92. Em resumo: a improbidade é algo, como já dito, bem mais ... -
Construir a Cidade: os agentes públicos e privados e a morfologia urbana no Setor Sul ? Uberlândia/MG / Building the City: public and private stakeholders and urban morphology in the South Sector - Uberlândia / MG
Este artigo trata da atuação dos agentes públicos e privados, representados pelo mercado imobiliário na construção da cidade contemporânea. Observa-se o papel do Estado cada vez menos importante, enquanto o capital econômico assume espaço antes de responsabilidade do Estado na construção das cidades, a atuação mais clara e incisa do mercado imobiliário e das grandes corporações na construção das...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0199266-28.2021.8.19.0001 (Criminal), 22-11-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, DA LEI 11.343/06 E 329, DO CP. RECURSO DEFENSIVO, ARGUINDO PRELIMINARES DE NULIDADE DA REVISTA PESSOAL REALIZADA SEM FUNDADA SUSPEITA; E DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NO MÉRITO, PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS (TRÁFICO DE DROGAS), AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA (ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO) E POR ATIPICIDADE DA...
... Ao se dirigirem ao local, os agentes se depararam ... com o acusado, que já era ... narrados na denúncia. Disse, em resumo, que havia ... saído de casa para comprar pão, ... diciais dos servidores públicos que, no momento da ... abordagem, o apelante ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... áveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração ... direta e indireta federal ... a atuação de seus agentes, em benefício da própria população ... A ... INADIMPLENTES ... Eis, em resumo, a sistemática da questão em julgamento, sem ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0311779-36.2021.8.19.0001 (Cível), 30-11-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, ARGUINDO PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO, PELO FATO DE A ABORDAGEM E BUSCA PESSOAL TEREM SIDO REALIZADAS SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA; E DE NULIDADE DA SUPOSTA CONFISSÃO INFORMAL DO ACUSADO, POR VIOLAÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILÊNCIO. NO MÉRITO, PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, OU,
... gem realizada pelos agentes foi moderada, decor- ... rente de fundada ... Afirmou, em resumo, que, no dia dos fatos, ela e ... Guilherme ... Por tratar-se de agen- ... tes públicos no exercício de sua função, exige-se mais do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0259821-11.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, V, TODOS DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO OS RÉUS APENAS QUANTO À PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE PLEITEIA A CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS TAMBÉM COM RELAÇÃO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSOS DEFENSIVOS, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS....
... Em Juízo, os agentes esclareceram que estavam em ... patrulhamento na ... alegando, em resumo, que, após serem abordados ... pelos policiais e ... públicos que o abordaram no local dos ... fatos, ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , de legítima defesa e de concurso de agentes ... 4. Comissivos. Dependem de ação. Ex.: ... RESUMO PRÁTICO ... Zaffaroni e Pierangeli constataram ... indevidamente para recolher aos cofres públicos: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) ...