agentes públicos resumo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0268465-11.2019.8.19.0001 (Fazendária), 11-03-2021
RECURSO INOMINADO nº 268465-11.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ZILDA MARIA LANA ANDRADE RECORRIDO: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA Juiz Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SIMAS), CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 3.343/2001. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO...
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Licitações
... públicos; V – prestação de serviços, inclusive os ... NOVOS CONCEITOS – AGENTES PÚBLICOS ... O termo Agentes Públicos ... Em resumo, o processo licitatório será conduzido pelos ...
- Acórdão Nº 5060607-16.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 09-12-2021
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre ... , o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, o Colégio das Coordenadorias da ... agentes de poder ... Ao analisar o tema, Rodrigues ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0155546-45.2020.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
Processo nº 0155546-45.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA (assistido pela Defensoria Pública) Trata-se de ação de Obrigação de Fazer c/c indenização, com pedido de Tutela Antecipada de Urgência, proposta por LEANDRO RODRIGUES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE ITABORAÍ e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... na salubridade do meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físico-psíquica ... de idade, celetistas, servidores públicos, autônomos etc.). Caracteriza-se pelo complexo ... Morin e Basarab Nicolescu — diz, em resumo, que “ ... a transdisciplinaridade é ...
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Direito Administrativo
... do regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção correta. (A) O Estado ... quiserem, salvo proibição legal; já os agentes públicos só podem fazer o que a lei determinar ... as questões deste item, vale trazer um resumo das principais espécies de atos administrativos ...
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Direito Administrativo
... órios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza das ... um poder ao qual se submetem todos os agentes públicos (os agentes políticos, os ... foi a de “melhor técnica” e o resumo" do edital foi publicado no Diário Oficial da Uni\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... É, em resumo, um meio de defesa dos privilégios do próprio ... Os agentes do Poder Público foram dotados de maior força ... e negativas repercussões aos cofres públicos? ... Apresenta-se a seguir, a título de ...
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Acordao N° 1346550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Administrativo, ambiental e processual civil. Ação civil pública. Obrigação de fazer em face do estado. Licenciamento corretivo de águas claras. Execução de obras públicas diversas como condicionantes. Intervenção judicial em políticas públicas. Autocontenção. Deferência à separação dos poderes e à teoria das capacidades institucionais. Situação excepcionalíssima. Insubsistência. Agir voluntário...
... Públicos, do que faz prova o agir assumido pelos Réus ao ... agentes, inclusive dos órgãos de fiscalização como o ... Em resumo, ... encontra-se comprovada a perda superveniente ... -
O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... Em resumo, a responsabilidade civil objetiva dispensa a ... privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039867-94.2020.8.19.0001 (Fazendária), 04-11-2022
PROCESSO Nº. 0039867-94.2020.8.19.0001 Trata-se de Recurso Inominado interposto por PEDRO MARIA DA COSTA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, insurgindo-se contra sentença em fls. 130/131, que julgou improcedente o pedido formulado nos autos. O recorrente pleiteia, em resumo, a incidência da Gratificação de Atividade Perigosa e do Adicional de Atividade Perigosa, sobre o percentual de triên
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Introdução a responsabilidade civil
... via, nesta hipótese dos seus empregados, agentes, dirigentes, prepostos ou similares que de alguma ... 105 ... Vejamos, abaixo, o quadro-resumo dos fundamentos da responsabilidade civil ... Estado e dos prestadores de serviços públicos. CRFB/88. Art. 37 – A administração pública ...
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Prestações previdenciárias
... tratamento isonômico entre servidores públicos (celetistas) e trabalhadores da iniciativa ... 143 do mesmo diploma legal ... Em resumo, duas regras foram instituídas aos trabalhadores ... , postos de saúde ou do programa dos agentes comunitários de saúde; ... XV - carteira de ...
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As transformações do campo judiciário na república
... de seus ... agentes, tudo fazendo com que se valorizem ... era o próprio Supremo Tribunal Federal.Em resumo, no que respeita ao texto constitucional, vemos ... Lula, e com ele travar grandes embates públicos sobre a Reforma do Judiciário ... Em seguida ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... nas respostas anteriores, alegando, em resumo que: (i) não há relação de estrita aderência ... , especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua ... difamação; diversões e espetáculos públicos; estabelecimento dos ‘meios legais que garantam ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... legalidade e continuidade dos serviços públicos. Segundo porque os procedimentos adotados no ... Manoel Antonio Teixeira Filho: 44 “Em resumo: como a Administração Pública não pode firmar ... de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e proven-tos, pensões ou outra ...
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A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
... Resumo: O autoritarismo brasileiro tem suas raízes ... punir práticas ilícitas por parte dos agentes públicos. Assim, de que modo a nova Lei de abuso ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... com a atuação de órgãos públicos; e viii) a preferência por sanções a ... respeito a pessoas notórias ou, ainda, a agentes públicos em geral; e v) “se houve intenção ... , uma Ação Civil Pública requerendo, em resumo, a proibição da exibição do filme, bem como a ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... (B) a certidão será lavrada apenas em inteiro teor ou em resumo, não podendo ser retardada por mais de cinco dias úteis ... (C) o ... outros exercem atividade extrajudicial, o que os qualifica como agentes públicos ou particulares em colaboração com o estado, mas não como ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... E-mail: andreroq@terra.com.br ... RESUMO: O presente artigo se destina a analisar os ... a LGPD demandará razoável esforço dos agentes de tratamento para que atuem de acordo com as ... , cujo objetivo é promover valores públicos pela via jurisdicional, mediante transformação ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... colaciona três espécies de dados: a) públicos, que importam a toda a sociedade, como contas ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ... sobre quem patrocinar; e as decisões de agentes do governo, eleitores e jornalistas, sobre quais ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... resumo, conforme ele próprio admite, tem como objeto o ... desenvolve, por meio de seus órgãos e agentes, visando à realização das tarefas e ... ção dos interesses e negócios públicos correspondentes às necessidades coletivas ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... ão do eleitorado, a escolha de prédios públicos para instalação de Seções Eleitorais, a ... Em resumo, a decisão da Junta Eleitoral na contagem de ... de dissociar a participação dos agentes, na prática do ilícito criminal eleitoral, ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... RESUMO : O artigo almeja analisar criticamente o ... agentes externos ao Poder Judiciário, que não fazem ... nº 6015/1973 (Lei dos Registros Públicos), a Lei Federal n° 8.951/1994 (consignação em ...