agressão moral

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria dignidade. Não se desincumbindo o...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria dignidade. Não se desincumbindo o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - RELEVÂNCIA DAS ALEGAÇÕES - AGRESSÃO MORAL POR PARTE DO AGRAVANTE.

EMENTA: DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DEVIDAMENTE OBSERVADOS PARA FIXAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO DO VALOR FIXADO. - Agressões físicas e verbais, por si só caracterizam o dano moral indenizável, restando o dano ainda mais evidente, em face das lesões sofridas pela parte. - Não logrando êxito em comprovar que praticara o ato em legítima defesa,...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ALEGAÇÃO DE EFEITOS DE VERACIDADE EM RAZÃO DA REVELIA. NÃO ACOLHIDA, COM FULCRO NO ART. 345, IV, DO CPC. ALEGATIVA DE DANO MORAL. AGRESSÃO ENTRE CONDÔMINOS NÃO É RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. PRECEDENTE DO STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO POR INSUFICIÊNCIA DE

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O assédio moral, para ser caracterizado, pressupõe agressão continuada e grave, a ponto de causar perturbação na esfera psíquica do trabalhador. Revela também discriminação, pois é especificamente dirigida e concentrada na pessoa daquele indivíduo determinado, não sendo essa a hipótese dos autos, em...

EMENTA: APELAÇÃO - DANO MORAL - ENTE DESPERSONALIZADO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. O dano moral consiste numa agressão ao direito de personalidade ou, no caso das pessoas jurídicas, a imagem da mesma no mercado, não sendo possível a sua incidência em ente despersonalizado, trata-se de conditio sine qua non.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA - CONDUTA ILÍCITA - DANO MORAL E MATERIAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. O dever de indenizar está configurado quando o indivíduo atinge a integridade física de outrem, bem que integra o conjunto direito da personalidade. A indenização por danos morais deve servir para repreender o agente e coibi-lo da reiteração da prática ilícita, bem...

EMENTA DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Somente é suscetível de reparação o dano que concretiza evidente e grave ofensa a direito geral de personalidade, capaz de representar desrespeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, inc. III). É esse o norte conferido pelo texto constitucional, quando arrola a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas como os...

DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. Somente é suscetível de reparação o dano que concretiza evidente e grave ofensa a direito geral de personalidade, capaz de representar, portanto, desrespeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, inc. III). É esse o norte conferido pelo texto constitucional, quando arrola a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas como...

Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Inocorrência. Indenização por danos morais. Mero exercício da liberdade de expressão. Matéria jornalística. Animus narrandi. Ausência de lesão a direitos da personalidade. Sentença mantida. 1. Cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências...

Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Inovação recursal. Acolhimento. Conhecimento parcial. Indenização por danos morais. Mero exercício da liberdade de expressão. Matéria jornalística. Animus narrandi. Ausência de lesão a direitos da personalidade. Sentença mantida. 1. O pedido não é passível de apreciação em sede recursal se não houve discussão acerca do tema na origem, sob pena de...

EMENTA DANO MORAL. LESÃO FÍSICA E AMEAÇA. Ainda que não se seja possível reconhecer que as atividades realizadas pelo reclamante atendam as condições do item 2 do Anexo 3 da NR 16 de forma a lhe assegurar o pagamento do adicional de periculosidade, resta demonstrado que, no desempenho de suas funções (sem o manejo de armas) sofreu agressão física e ameaça, o que gera dano moral in re ipsa .

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ART. 122, II, DO ECA. REITERAÇÃO. AS PECULIARIDADES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO DEFINIRÃO A POSSIBILIDADE DE SUA INCIDÊNCIA. MUDANÇA

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ATENDIMENTO RESIDENCIAL PARA INSTALAÇÃO DE TV POR ASSINATURA - AGRESSÃO. É do empregador a responsabilidade por deslocar o trabalhador à área de risco para a instalação dos serviços de TV por assinatura, quando este vem a sofrer violência física e psicológica por parte do cliente indicado pela empresa. Prova dos autos reveladora de que o autor passou a sofrer estresse

Direito processo penal. Reclamação do mpdft. Medidas protetivas de urgência indeferidas. Violência de gênero não constatada. Não incidência da lei maria da penha. Reclamação improcedente. 1. O art. 22 da lei maria da penha (lei 11. 343/06) estabelece que, havendo indícios da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, dentre outras,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Conflito negativo de jurisdição. Vara criminal x juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Inquérito policial. Suposta ameaça. Relação homoafetiva. Violência de gênero. Vulnerabilidade da vítima. Lei maria da penha. Competência do juizado especializado. 1. Conflito de competência no qual o juízo suscitante entende que a suposta violência perpetrada pela autora teria como base o gê

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANO MORAL. FATO DE TERCEIRO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . O Regional reformou a sentença e excluiu a condenação do reclamado ao pagamento de indenização por dano moral. Entendeu a Corte a quo que o evento causador do dano moral (ag