agressão moral

EMENTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NULIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. É nulo o regime de compensação de jornada em atividade insalubre sem a prévia autorização da autoridade competente. Aplicação da Súmula 85, VI, do TST e da Súmula 67 deste Tribunal. Ademais, o cancelamento das Súmulas 349 do TST e 07 deste Regional corrobora este entendimento. É inadmissível reconhecer a validade de disposiçõe

RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE AGRESSÃO PSICOLÓGICA AO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O assédio moral é uma prática direcionada a um sujeito específico, consistente na realização de agressão psicológica sistemática e intensa, visando minar a sua segurança, sua autoestima e sua reputação, no ambiente de trabalho, objetivando-se, via de regra, afastar a...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO EXISTENCIAL. NÃO CONFIGURADO. - Cabia à parte autora demonstrar, de forma concreta, o prejuízo causado às suas relações sociais e a ruína de seu projeto de vida (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC), eis que não se pode concluir, uma vez comprovada a prestação de horas extraordinárias, apenas por isso, tenha havido dano às relações sociais do trabalhador ou que ele...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1) ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria...

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA DA VIOLAÇÃO À INTIMIDADE. A prática da revista, como uma modalidade do exercício de guarda patrimonial, é plenamente aceitável. O que não se pode admitir são exageros muitas vezes vislumbrados, com agressão da pessoa humana em sua honra e moral, o que não houve na espécie. Correta a decisão que, neste cenário,...

RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O assédio moral tem substância mais grave, seja pela natureza da conduta, o modo como ocorre a lesão, seja em razão das possíveis repercussões psicológicas da vítima, da gravidade do dano, pelo que nem toda forma de agressão psicológica à pessoa, configura assédio moral. É dever do empregador manter e cuidar para que assim permaneça um ambiente de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MATÉRIA VEICULADA EM SITE DE NOTÍCIAS - PREFEITO MUNICIPAL - RELATO DE FATOS OCORRIDOS - REPRODUÇÃO DAS VERSÕES DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DO INTUITO DE AGRESSÃO MORAL - LIBERDADE DE IMPRENSA - LIMITES - ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR NÃO CONFIGURADO- A liberdade de imprensa é pilar do Estado Democrático de Direito, sujeitando-se, todavia,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO - REFORMA DA SENTENÇA. 1. O assédio moral, para ser caracterizado, pressupõe agressão continuada e grave, a ponto de causar perturbação na esfera psíquica do trabalhador, o que não se verifica na hipótese dos autos, impondo-se a reforma da sentença para excluir do condeno a indenização por danos morais fundada nesse argumento. 2. Recurso...

RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS E IMUNIDADE JUDICIAL DO ADVOGADO. OFENSAS A PROMOTOR DE JUSTIÇA. EXCESSOS CONFIGURADOS. REVISÃO DO VALOR DA REPARAÇÃO. CABIMENTO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Não há violação do art. 535 do CPC/73 quando o eg. Tribunal estadual aprecia a controvérsia em sua inteireza e de forma fundamentada.2. "A imunidade...

RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria dignidade. 2. Não se desincumbindo o reclamante do seu ônus probatório, quanto à...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria dignidade. Não se desincumbindo a...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - CONTRATO INICIADO ANTERIORMENTE À REFORMA TRABALHISTA E...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ATESTANDO A AGRESSÃO MORAL DIRIGIDA À PESSOA DO APELANTE INCLUSIVE NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE POLICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIA APTA A AFASTAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA ANTIJURÍDICA ATRIBUÍDA AO PREPOSTO DA APELADA E O DANO SOFRIDO PELO RECORRENTE. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. SENTENÇA REFORMADA.

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, ou seja, não é apenas o tratamento rigoroso que o caracteriza, mas sim atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria dignidade, situação...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTERESSE RECURSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - AGRESSÃO VERBAL - ARTICULAÇÃO DE PALAVRAS DEGRADANTES, OFENSIVAS E DE CUNHO RACIAL - DESAVENÇA - EMPREGADO E EMPREGADOR - MOTIVO FÚTIL - INADEQUAÇÃO - AÇÃO VOLUNTÁRIA ILÍCITA - DANO MORAL - EXPOSIÇÃO PRECONCEITUOSA - OBRIGAÇÃO DE REPARAR - NEXO DE CAUSALIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO -...

Recurso Inominado. Responsabilidade Civil. Agressão física. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade e Razoabilidade. Agressão física sofrida em local público causa constrangimento moral, passível de condenação pecuniária, ensejando a responsabilidade do agressor em virtude de sua conduta. O quantum indenizatório deve ser justo e proporcional ao dano experimentado pela...

EMENTA DANOS MORAIS. Não havendo prova suficiente de que o empregado tenha sofrido agressão em seus direitos de personalidade, ou de que tenha suportado qualquer tipo de assédio moral, não merece ser acolhido o pleito indenizatório.

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição e pirraça, que afrontem a dignidade do empregado. Desincumbindo-se o reclamante do seu ônus probatório, quanto à configuração do assédio moral, resta...

RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE AGRESSÃO PSICOLÓGICA AO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO ACOLHIDA. O assédio moral é uma prática direcionada a um sujeito específico, consistente na realização de agressão psicológica sistemática e intensa, visando minar a sua segurança, sua autoestima e sua reputação, no ambiente de

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria dignidade. Não se desincumbindo o reclamante do...

RECURSO ORDINÁRIO. 1) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria dignidade. Não se desincumbindo a reclamante do seu ônu

RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria dignidade. Não se desincumbindo a reclamante do seu ônus...