agricultores do brasil
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Decisão Monocrática N° 07047006920248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSE MAXIMILIANO SANTIN contra a decisão exarada pelo Juízo de Direito da 23ª Vara Cível de Brasília-DF, nos autos da Ação de Liquidação Individual Provisória de Sentença, Processo nº 0752466-52.2023.8.07.0001, proposta pelo agravante em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, que declarou a incompetência do Juízo para processar e julgar o feito nos...
... (202) AGRAVANTE: JOSE MAXIMILIANO SANTIN AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S O Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSE ... de sentena, derivado de ao coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualizao do ... -
Decisão Monocrática N° 07228572720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
REFORMADA. 1. Cuida-se, na origem, de cumprimento provisório de sentença - título executivo judicial -, oriundo de acórdão proferido em sede de Recurso Especial na Ação Civil Pública n.º 94.008514-1, o qual condenou, solidariamente, a União, o Banco Central do Brasil e o Banco do Brasil S/A ao pagamento de diferenças apuradas entre o IPC de março de 1990 (84,32%) e o BTN fixado em idêntico...
... CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: MAURICIO LEITE FERREIRA DE C I S O Cuida-se de agravo de ... ) e o BTN fixado em idntico perodo (41,28%), nos emprstimos de agricultores junto ao Banco do Brasil na modalidade Cdula de Crdito Rural. 2 ... -
Lei nº 10.186 de 12/02/2001. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, E DE PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DOS ASSENTADOS E COLONOS NOS PROGRAMAS OFICIAIS DE ASSENTAMENTO, COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, APROVADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, BEM COMO DOS BENEFICIARIOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA - BANCO DA TERRA, COM RISCO PARA O TESOURO NACIONAL OU PARA OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... crédito direcionado exclusivamente para essa categoria de agricultores, serão realizados por bancos oficiais federais com risco para o ... a União autorizada a promover, por intermédio do Banco Central do Brasil, o débito automático da diferença apurada à conta de "Reservas ...
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Decisão Monocrática N° 07468085020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROSALINO DAROS, ora autor/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília, em ação de produção antecipada de provas ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL SA, ora requerido/agravado, nos seguintes termos: ?Cuida-se de pedido de produção antecipada de prova formulado por ROSALINO DAROS em desfavor de BANCO DO BRASIL
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROSALINO DAROS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S O Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROSALINO ... a promover a devoluo e/ou recalcular os valores pagos pelos agricultores que possuam contrato de financiamento rural junto instituio financeira ... -
Acórdão Nº 0015487-22.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... (OAB TO004336) APELADO : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) ... VOTO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , buscando atender prioritariamente aos pequenos e médios agricultores. No período do plano, a meta é o atendimento de 3 milhões de ... Os períodos de redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do crescimento e do nível de ...
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A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
... Professora da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA). Professora Colaboradora da Universidade do Estado do Pará (UEPA) ... Email: syglea@gmail.com ... A pesquisa aborda sobre a ...
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Decisão Monocrática N° 07276005120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de liquidação individual de sentença coletiva, rejeitou a peça de resistência e determinou a realização de perícia para apurar eventual excesso de execução, às expensas do devedor, ora recorrente. 2. Na origem, aborda-se cumprimento provisório de sentença oriundo de acórdão proferido em sede de Recurso Especial
... Classe judicial: AI ? Agravo de Instrumento Agravante: Banco do Brasil S/A Agravados: Jos Carlos Boeing Marta Jasper Boeing D e c i s o ... ) e o BTN fixado em idntico perodo (41,28%), nos emprstimos de agricultores junto ao Banco do Brasil na modalidade Cdula de Crdito Rural. 3. O ... -
Decisão Monocrática N° 07231136720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2023
MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de liquidação individual de sentença coletiva, rejeitou a peça de resistência e determinou a realização de perícia para apurar eventual excesso de execução, às expensas do devedor, ora recorrente. 2. Na origem, aborda-se cumprimento provisório de sentença oriundo de acórdão proferido em sede de Recurso Especial
... Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: ARMANDO RAFFAELI DURANTE DESPACHO Cuida-se de Agravo de ... ) e o BTN fixado em idntico perodo (41,28%), nos emprstimos de agricultores junto ao Banco do Brasil na modalidade Cdula de Crdito Rural. 3. O ... -
Decisão Monocrática N° 07146053520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MANOEL TARGINO DA SILVA, ora requerente/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, em ação de liquidação provisória e individual de sentença ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL SA, ora requerido/agravado, nos seguintes termos: ?Trata-se de pedido liquidação provisória e individual de sentença, derivado de...
... (202) AGRAVANTE: MANOEL TARGINO DA SILVA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MANOEL ... de sentena, derivado de ao coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualizao do ... -
Decisão Monocrática N° 07240163920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por PAULO CEZAR CINTRA (autor), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília/DF que, nos autos da liquidação provisória de sentença de n.º 0709986-93.2022.8.07.0001, proposta pelo ora agravante em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A, declinou da competência para a Comarca de Rio Verde/GO, nos...
... INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PAULO CEZAR CINTRA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL D E C I S O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito ... de sentena, derivado de ao coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualizao do ... -
Decisão Monocrática N° 07423551220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por NELI MARIA DA SILVA FONSECA e ARMANDO MAZZUTTI (demandantes), contra a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília, nos autos da LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, processo n. 0707388-06.2021.8.07.0001, na qual determinou a complementação do laudo pericial contábil com novos...
... : NELI MARIA DA SILVA FONSECA, ARMANDO MAZZUTTI AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S O Cuida-se de agravo de instrumento interposto porNELI ... de sentena, derivado de ao coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualizao do ... -
Decisão Monocrática N° 07132465020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto por RAFAEL MAIA BERTAO e OUTROS em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que, nos autos da ação de liquidação provisória por arbitramento nº 0710493-20.2023.8.07.0001 ajuizado em face de BANCO DO BRASIL S/A (parte ré/agravada), declinou a sua competên
... , RAFAEL MAIA BERTAO, VERA LUCIA MAIA BERTAO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, ... de sentena proferida em ao coletiva, que deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualizao do ... -
Decisão Monocrática N° 07040851620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por IMIDIO MARIANI contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília em sede de liquidação individual de sentença coletiva ajuizada contra BANCO DO BRASIL SA, decisão no seguinte teor: ?Trata-se de ação de produção antecipada de provas que visa embasar futuro pedido de liquidação provisória e individual de
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: IMIDIO MARIANI AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de ... de sentena, derivado de ao coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualizao do ... -
Decisão Monocrática N° 07099372120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ERNESTO ANTONIO DA SILVA, ora autor/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília, em ação de produção antecipada de provas proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL SA, ora réu/agravado, nos seguintes termos: ?Trata-se de pedido de produção antecipada de provas, pretendendo o autor a exibição pelo requerido dos...
... (202) AGRAVANTE: ERNESTO ANTONIO DA SILVA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ... bancria se enquadra na ao coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualizao do ... -
Decisão Monocrática N° 07322158420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JOÃO PEDRO DOS SANTOS ARAÚJO contra a decisão proferida pela Juíza de Direito da Sexta Vara Cível de Brasília que, nos autos da Liquidação Individual e Provisória de Sentença Coletiva, Feito nº 0738137-40.2020.8.07.0001, ajuizada pelo Agravante em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A., declinou da competência para a...
... (202) AGRAVANTE: JOAO PEDRO DOS SANTOS ARAUJO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito ... de sentena, derivado de ao coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualizao do ... -
Decisão Monocrática N° 07526796120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por VALERIO FELIPE DE OLIVEIRA contra a seguinte decisão proferida na ?LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO? requerida em face de BANCO DO BRASIL S/A: ?Trata-se de pedido liquidação provisória e individual de sentença, derivado de ação coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualização...
... (202) AGRAVANTE: VALERIO FELIPE DE OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ... de sentena, derivado de ao coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualizao do ... -
Decisão Monocrática N° 07134344320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por LEONARDO RANDAZZO NETO contra a seguinte decisão proferida na ?AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO DE PROVAS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS? ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A: ?Trata-se de pedido de produção antecipada de provas, pretendendo o autor a exibição pelo requerido dos documentos relativos a operação de crédito rural realizada, com vistas à...
... (202) AGRAVANTE: LEONARDO RANDAZZO NETO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ... bancria se enquadra na ao coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualizao do ... -
Decisão Monocrática N° 07253175520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A (agravante/executado) contra decisão proferida nos autos da ação de liquidação de sentença n.º 0713091-15.2021.8.07.0001 proposta por DENISE ASSIS PEREIRA MUNIZ, ANTÔNIO DA COSTA MUNIZ NETTO, EDUARDO PEREIRA DA COSTA MUNIZ e OSÓRIO PEREIRA DA COSTA MUNIZ (agravados/exequentes), exarada nos seguintes termos (
... agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A (agravante/executado) contra deciso proferida nos autos da ao de ... a 3 Vara Federal do Distrito Federal, na qual se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualizao do ... -
Decisão Monocrática N° 07350192520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por OSVALDO ISAQUE DA COSTA, ora exequente/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília-DF em Cumprimento de Sentença proposto em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A, ora executado/agravado, nos seguintes termos (ID Num. 106728071 - autos de origem): "Vistos estes autos. Trata-se de pedido liquidação provisória e...
... (202) AGRAVANTE: OSVALDO ISAQUE DA COSTA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por OSVALDO ... a 3 Vara Federal do Distrito Federal, na qual se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualizao do ... -
Decisão Monocrática N° 07201009420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ARTUR AZAMBUJA contra decisão proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília em sede de liquidação individual de sentença coletiva ajuizada contra BANCO DO BRASIL SA (título oriundo da Ação Civil Pública 0008465-28.1994.4.01.3400, processada e julgada no Juízo da 3ª Vara Federal da Seção do Distrito Federal),...
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ARTUR AZAMBUJA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de ... de sentena, derivado de ao coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualizao do ... -
Decisão Monocrática N° 07141630620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por JOSE REYNALDO BASTOS DA SILVA e MANY PRODUTOS DE MANDIOCA LTDA contra decisão proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília em sede de liquidação individual de sentença coletiva ajuizada contra BANCO DO BRASIL SA (título oriundo da Ação Civil Pública 0008465-28.1994.4.01.3400, processada e julgada no Juízo da 3ª
... BASTOS DA SILVA, MANY PRODUTOS DE MANDIOCA LTDA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de ... de sentena, derivado de ao coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualizao do ... -
Decisão Monocrática N° 07368455220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil S.A. contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível de Brasília (Id 136792044 e Id 138846286 do processo de referência) que, nos autos da liquidação provisória de sentença coletiva requerida pelo ora agravante em seu desfavor, processo n. 0716978-07.2021.8.07.0001, rejeitou a impugnação ofertada pelo autor ao laudo pericial, e
... 0736845-52.2022.8.07.0000 Agravante(s) Banco do Brasil S.A. Agravado(s) Rui Ribeiro da Silva Relator(a) Desembargadora DIVA LUCY ... a 3 Vara Federal do Distrito Federal, na qual se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualizao do ... -
Decisão Monocrática N° 07478365320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2023
======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto pelo executado, BANCO DO BRASIL S.A., contra a r. decisão saneadora prolatada pelo d. Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília no procedimento de liquidação provisória e individual de sentença n.º 0705801-75.2023.8.07.0001 requerido por SÉRGIO LUIZ DE SORDI, nos seguintes termos: Trata-se
... CLASSE JUDICIAL : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: SRGIO LUIZ DE SORDI RELATOR :DESEMBARGADOR CARLOS PIRES ... a 3 Vara Federal do Distrito Federal, na qual se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco exigiu o direito de atualizao do saldo ... -
Decisão Monocrática N° 07119745520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Joaquim Donizete Borges contra decisão do i. juiz da 23ª Vara Cível de Brasília (Id 118817509 do processo de referência) que, nos autos do procedimento de liquidação e cumprimento provisório de sentença coletiva requerido pelo agravante em desfavor de Banco do Brasil S.A., processo 0704535-87.2022.8.07.0001, declinou da competência em favor da...
... sentena coletiva requerido pelo agravante em desfavor de Banco do Brasil S.A., processo 0704535-87.2022.8.07.0001, declinou da competncia em favor ... de sentena, derivado de ao coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualizao do ...