agricultura biológica o que é
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Decreto nº 10.235 de 11/02/2020. Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade.
... b) Ministério da Defesa; ... c) Ministério das Relações Exteriores; ... d) Ministério da Economia; ... e) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... f) Ministério da Saúde; ... g) Ministério do Desenvolvimento Regional; ... h) Instituto Brasileiro do Meio ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... e critérios definidos em ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a contratação prevista no caput ... § 2º Ressalvado o pagamento do salário-maternidade à mãe biológica e o disposto no art. 71-B, não poderá ser concedido o benefício a mais ...
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DECRETO Nº 7830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, Estabelece Normas de Carater Geral Aos Programas de RegularizaÇÃo Ambiental, de que Trata a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, e da Outras Providencias.
... - recomposição - restituição de ecossistema ou de comunidade biológica nativa degradada ou alterada a condição não degradada, que pode ser ... ários à inscrição no CAR, ouvidos os Ministros de Estado da Agricultura ...
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A Produção de Organismos Geneticamente Modificados (OGMS): Conflitos Socioambientais e os usos de Agrotóxicos
Analisa-se nesta pesquisa os conflitos socioambientais referentes aos organismos geneticamente modificados (OGMs), em consonância com o Projeto de Lei 6299/2002, sobre o uso de agrotóxicos. Com o avanço tecnológico, os agrotóxicos destinados à manipulação dos OGMs, podem acabar gerando riscos, danos à saúde da sociedade e ao meio ambiente. O Projeto de Lei 6299/2002 estabelece que além de...
... ão de registros passam a ficar coordenadas pelo Ministério da Agricultura.3. O Ministério da Agricultura também irá "definir e estabelecer ... Uma das soluções seria optar pelos alimentos de agricultura biológica, os conhecidos alimentos orgânicos ou da (agroecologia), pois os ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... órias do uso do solo e, ao contrário, será fomentada a agricultura típica de mercado e a agricultura semimercantil organizada. Será ... e reflorestamento heterogêneos e de técnicas de agricultura biológica ... A implantação de uma política de águas norteará o uso dos ...
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Decreto nº 11.367 de 01/01/2023. Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.
... – garantir que contribuam para a conservação da diversidade biológica e a redução das emissões de gases de efeito estufa resultantes do ... III – Ministro de Estado da Agricultura" e Pecuária; ... IV – Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inova\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... AGRICULTURA ... público e a sociedade civil na conservação da diversidade biológica, utilização sustentável de seus componentes e repartição justa e ...
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A essência da forma jurídica como entrave à agroecologia
Contextualizando historicamente o advento dos problemas ambientais atuais como frutos da apropriação e exploração do ser humano sobre a natureza e sobre o próprio ser humano no modo de produção capitalista, este trabalho apresenta a agroecologia como alternativa sustentável a esse modelo por operar numa lógica externa a do capital. Nesse contexto, objetiva-se verificar de que maneira a essência...
... do capitalismo, especialmente no que diz respeito à agricultura. 2. Partindo da visão de Marx do direito como forma social que possui uma ... [de Marx], o fato é que sua abordagem da natureza não era biológica, mas sim social, histórica, política e econômica” (ROSA, 2018, p ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e ... incentivo à criação de novos insumos, principalmente de base biológica, à pesquisa e o desenvolvimento em biologia e biotecnologia avançadas, ...
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DECRETO Nº 6476, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Promulga o Tratado Internacional Sobre Recursos Fitogeneticos para a Alimentação e a Agricultura, Aprovado em Roma, em 3 de Novembro de 2001, e Assinado Pelo Brasil em 10 de Junho de 2002.
... e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados de sua utilização, em harmonia com a Convenção sobre Diversidade Biológica, para uma agricultura sustentável e a segurança alimentar ... 1.2 Esses objetivos serão alcançados por meio de estreita ligação deste Tratado ...
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A alimentacao saudavel como tendencia: a percepcao dos consumidores em relacao a produtos com alegacoes nutricionais e de saude.
... A agricultura biologica tende a melhorar a biodiversidade e a sustentabilidade nas ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... de Inspeção de Produto Vegetal SIPV do Ministério da Agricultura ... CAPÍTULO I ... Da Competência do Ministério da Agricultura ... produto, expressa em ácido acético, e apresentar estabilidade biológica ... Art. 99. Somente será considerado matéria-prima, para elaboração ...
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Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o
... diferentes modos de produção alternativos em favor de uma agricultura sustentável. Aborda-se também os antagonismos entre o direito ... , dentre as quais, reside a agricultura biodinâmica, biológica, ecológica e a supracitada orgânica. Esta última, por seu turno, ... -
Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... dados estatísticos colhidos junto ao atual Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), além de arquivos, relatórios e ... cientíica ou moderna trabalha com o conceito de praga biológica ou doença, o que direciona ao manejo de substâncias químicas, ou seja, ... -
Agro é Tech, Agro é Pop, Agro Também é Ambiental
... climáticos e de desenvolvimento sustentável, cabendo à agricultura brasileira papel determinante no cumprimento das metas dos respectivos ... Sistema Plantio Direto (SPD); iv. Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN); v. Florestas Plantada; e vi. Tratamento de Dejetos ...
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Apresentação - Dossiê 'Leigos e peritos na governança socioambiental: perspectivas nas duas margens do Atlântico
... do Atlântico, emerge a partir do modo de produção orgânica/biológica, alegadamente menos agressivo para a nature-za, para a saúde humana e agricultura orgânica e consumo sustentável”. Finalmente, os sinais de estresse ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e ... espécies-problema que ameacem a biodiversidade, atividades da agricultura, pecuária, silvicultura e aqüicultura e a saúde humana ... 10.3.7 ...
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Decisão monocrática Nº 54928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... , Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Parque Estação Biológica – PqEB Av. W3 ...
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Decisão monocrática Nº 54928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... , Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Parque Estação Biológica – PqEB Av. W3 ...
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As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... (p. 183-216) 185 ... Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), ... sócio-econômicos e ambientais da agricultura e produção biológica. A EMBRAPA fomenta a agricultura familiar, mas não tem sido fácil a ... -
Decreto nº 86.765 de 22/12/1981. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 917, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EMPREGO DA AVIAÇÃO AGRICOLA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Da Competência ... Art. 1º - Compete ao Ministério da Agricultura propor a política para o emprego da aviação agrícola, visando a ... pela aviação agrícola, atendidas as normas de proteção biológica, de proteção à saúde e as restrições de análise toxicológica do ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros agrônomos geneticistas, ... APÊNDICE 4 CABINE DE SEGURANÇA BIOLÓGICA CLASSE I É uma modificação da capela usada no laboratório químicos ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros agrônomos geneticistas, ... APÊNDICE 4 CABINE DE SEGURANÇA BIOLÓGICA CLASSE I É uma modificação da capela usada no laboratório químicos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12890, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera a Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, para Incluir os Remineralizadores Como Uma Categoria de Insumo Destinado a Agricultura, e da Outras Providencias.
... biológica do solo; ... f) substrato para plantas, o produto usado como meio de crescimento de plantas." (NR) ... "Art. 4º As pessoas físicas ou jurídicas ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... /04); (c) Federação dos Trabal hadores na Agricultura do Estado do Pará - Fetagri-Pará (Petição nº. 134292/04); ... quanto pode à entrega de parte de uma reserva biológica intocada aos autodenominados quilombolas que vivem à ...