agua mineral brasilia
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Legislação
... b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; ... Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º da Independência ... não, que explora atividade de extração mineral — garimpo, em caráter permanente ou ...
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Decisões Monocráticas nº 956737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2019
... VEDAÇÃO DE EXTRAÇÃO MINERAL A QUALQUER TÍTULO ... COMPETÊNCIA MUNICIPAL ... DA PRESERVAÇÃO DO SEU ABASTECIMENTO DE ÁGUA ... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. (Vol. 4 ... Publique-se ... Brasília ...
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Decisão da Presidência nº 956737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2019
... VEDAÇÃO DE EXTRAÇÃO MINERAL A QUALQUER TÍTULO ... COMPETÊNCIA MUNICIPAL ... DA PRESERVAÇÃO DO SEU ABASTECIMENTO DE ÁGUA ... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. (Vol. 4 ... Publique-se ... Brasília ...
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A proteção das comunidades tradicionais impactadas pela atividade mineradora à luz do princípio da participação popular
O Princípio da Participação Popular é um dos princípios norteadores que guiam a interpretação e o funcionamento do direito ambiental brasileiro. Ele se mostra extremamente relevante ao se relacionar intimamente com a concretização da democracia participativa e da legitimidade dos processos decisórios em matéria ambiental. Apesar da extensão de sua importância, são verificados alguns entraves para
... are the most vulnerable in the face of mineral extraction. At last, it will point out possible ... Brasília: ANM, 2020. Disponível em: ... exemplos são o assoreamento dos corpos d'água, a degradação da qualidade das águas dos rios, ... -
Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários no brasil e na américa do sul: especificidades e desafios a partir da comparação de experiências jurídicas e do estado da arte na literatura científica
... mais reconhecidos na regulação do setor mineral é a Lei Federal nº 7.990/1989, que trouxe, em ... do projeto, como por exemplo captação de água e emissão de gases; apresentar a AIA e a ... Sustentável, Universidade de Brasília ...
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DECRETO Nº 62157, DE 19 DE JANEIRO DE 1968. Declara Caduco o Decreto 27.777, de 8 de Fevereiro de 1950.
... , do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia, ... Artigo ... brasileiro Guilherme Emílio Jung a lavrar água mineral, no Município de Pôrto União, Estado e Santa Catarina ... Brasília, 19 de janeiro de 1968, 147º da Independência e ...
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DECRETO Nº 60415, DE 11 DE MARÇO DE 1967. Declara Caduco o Decreto 6.264 de 11 de Setembro de 1940.
... do Departamento Nacional da Produção Mineral de nº 1.356-40, ... Artigo único. É declarado ... Águas Minerais Passa Quatro Ltda, a lavrar água mineral no município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais ... Brasília, 11 de março de 1967; 146º da Independência e ...
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Decisão da Presidência nº 1174498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... -Não- incidência sobre fornecimento de água tratada por concessionária de serviço público ... o regime de acesso e distribuição do mineral, de modo a não desafiar a interposição de ... Publique-se ... Brasília ...
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Decisões Monocráticas nº 1174498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... -Não- incidência sobre fornecimento de água tratada por concessionária de serviço público ... o regime de acesso e distribuição do mineral, de modo a não desafiar a interposição de ... Publique-se ... Brasília, 27 de maio de 2020 ... Ministro Gilmar Mendes ...
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Outros. EDITAL 5
... AGUA ... MINERAL IBIA LTDA ME ... ENDERECO.: LOC ... BRASILIA DF 70000000 ... PROCESSO NRO: 4011802586764 ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... de 2023, às 09:00hs (horário de Brasília) - o Edital encontra-se disponível no site ... ços para futura e eventual aquisição de água mineral - Data/Horário: 18 de agosto de 2023, ...
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DECRETO Nº 64318, DE 07 DE ABRIL DE 1969. Declara Sem Efeito o Decreto 45.779, de 14 de Abril de 1959.
... Francisco Fernando Tarcia a lavrar água mineral no município de Betim, Estado de Minas erais ... Brasília", 7 de abril de 1969; 148º da Independência e 81\xC2" ...
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DECRETO Nº 62914, DE 25 DE JUNHO DE 1968. Declara Caduco o Decreto 45.244, de 15 de Janeiro de 1959.
... ão brasileiro Donosor de Oliveira a lavrar água mineral no município de Glicério, Estado de o Paulo ... Brasília, 25 de junho de 1968: 147º da Independência e ...
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Capítulo V
... ; e da poluição, que afeta a água, o ar e o solo ... Nunca é demais relembrar que ... mineral, prescrevendo a pena de detenção de seis meses ... 9.605/98. 2. ed. rev. e atual. Brasília: Brasília Jurídica, 2001. p. 374-375 ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... de Direitos da Gerência Executiva de Brasília, receberá os pedidos de benefícios por ... ), manganês , sílica livre e carvão mineral ... As poeiras de carvão mineral independem ... encharcados, e não simples manuseio de água ...
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Aproveitamento econômico (reprocessamento) de rejeitos
... Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM (2016 e 2018). Atualmente é ... em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) ... Book-Direito Minerario em Foco.indb ... , das fontes geradoras para os cursos d’água, lagos e oceanos. 8 Se, por um lado, há uma ...
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Decisão monocrática Nº 7273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... instrumentos para o combate da extração mineral não autorizada. Entretanto, no caso particular ... ção de minérios às margens de cursos d’água; poluição e assoreamento de cursos d’água, ... Intimem-se ... Brasília ...
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Decisão monocrática Nº 7345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... instrumentos para o combate da extração mineral não autorizada. Entretanto, no caso particular ... ção de minérios às margens de cursos d’água; poluição e assoreamento de cursos d’água, ... Intimem-se ... Brasília ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... : 26271 - Fundação Universidade de Brasília ... Quadro dos Créditos Orçamentários ... Geologia, Mineração e Transformação Mineral ... Atividades ... Levantamentos Geológicos e ... Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... abril de 2023, às 09:00h, horário de Brasília".Processo: 02000.0000004457/2021; Modalidade: Preg\xC3" ... preço por item; Objeto: Aquisição de água mineral; Data de realização: 28 de abril de ...
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DECRETO Nº 60428, DE 11 DE MARÇO DE 1967. Declara Caduco o Decreto 45.539, de 5 de Março de 1959.
... Alexandrino de Oliveira Gorgulho a lavrar água mineral no município de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo ... Brasília, 11 de março de 1967; 146º da Independência e ...
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DECRETO Nº 63407, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968. Declara Caduco o Decreto 43.385, de 12 de Março de 1958.
... cidadão brasileiro Altair Alvers a lavrar água mineral no município de São Paulo, Estado de Brasília, 10 de outubro de 1968; 147º de Independência e ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2022 - SRP.
... - Horário: 08:00 horas (horário de Brasília/DF); Data de Disputa de Lances: 23 de novembro de ... OBJETO: aquisição de água mineral.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2022 - ...
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DECRETO Nº 62911, DE 25 DE JUNHO DE 1968. Declara Caduco o Decreto 46.835, de 15 de Setembro de 1959.
... -51 do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia, ... Artigo ... ão brasileiro Vitório Bertin a lavrar água mineral no município de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro ... Brasília, 25 de junho de 1968; 147º da Independência e ...
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DECRETO Nº 62727, DE 17 DE MAIO DE 1968. Declara Caduco o Decreto 45.548, de 5 de Março de 1959.
... , do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia, ... Artigo ... Debelian, autorização para lavrar água mineral, no município de São Gonçalo, Estado o Rio de Janeiro ... Brasília", 17 de maio de 1968; 147º da Independência e 80\xC2" ...