agua mineral brasilia
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Decisão da Presidência nº 177276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... EXTRAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO RECURSO MINERAL ARGILA ... HABEAS CORPUS DENEGADO. 1 ... A ... área de preservação permanente do curso d'água afluente do Ribeirão do Brejo, calculada em ... Publique-se ... Brasília ...
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A ação civil pública - demandas individuais repetitivas - técnica de julgamento dos casos repetitivos do CPC
... ontem a suspensão do abastecimento de água em Governador Valadares, a cerca de 300 ... rural de Mariana (MG), a lama de rejeito mineral liberada pelo rompimento de duas barragens da ... Brasília: Gazeta Jurídica. 2017, p. 90 e ss. Sobre o tema ...
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nº 2001.01.00.033230-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Septiembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA. SOBRETAXA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ARTS. 14 A 18 DA MP 2.152-2, DE 1º/6/2001. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 9-6 deferiu a cautelar, para suspender, com eficácia ex tunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação
... IMPETRANTE: SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA ... ADVOGADO: ADILSON RAMOS ... Brasília-DF, 6 de setembro de 2001 ... Juiz TOURINHO NETO ... -
Despacho
... o modelo de rotulo da embalagem de água(440)820.195/2002-FONTE MINERAL BRASILIA LTDA ME- ...
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Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... a “desenvolver” um vale selvagem, “Mineral King” , situado na Serra Nevada. Um orçamento ... ou alimenta - peixes, insetos aquáticos, água viva, lontra, pescador, veados, alces, ursos, e ... Brasilia: Brasilia Juridica, 2001, p. 82 ... 40 Idem, ... -
Decisões Monocráticas nº 1268696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... ambiental ocorrido pelo transbordamento de água ácida da bacia de acumulação da Mina Morosini ... Publique-se ... Brasília, 18 de junho de 2020 ... Ministro LUÍS ROBERTO ... (a/S) : Departamento Nacional de Producao Mineral ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... Brasília-DF, 14 de novembro de 2011 ... Desembargador ... A partir deste reservatório, a água será desviada por canais de derivação que ... ção de recursos hídricos e de riqueza mineral ... Em resumo, a inundação hoje sazonal, será ... -
A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira
Este trabalho tem como objetivo expor como tem se operado a atividade minerária no Brasil no contexto da sustentabilidade ambiental e da justiça intergeracional, considerando-se os danos que essa atividade causa ao meio ambiente e a necessidade de se preservar recursos para aproveitamento das futuras gerações. Dentre os objetivos específicos estão: mostrar a proteção constitucional e...
... isso pode ser ameaçado pelo extrativismo mineral. O método de pesquisausado é o dedutivo, o ... pois, dadas a importância e limitação da água, é precípuo que se estabelecessem diretrizes ... Brasília: DOU, 1988. Disponível em: ... Acesso em: 15 out ... -
Decisão monocrática Nº 1389933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
... o Departamento Nacional de Produção Mineral - 4° DNPM e a Agência de Planejamento e ... que está autorizada a lavrar e explorar, água mineral em local que figura na área de ... Publique-se ... Brasília ...
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Amianto e a divisão internacional do risco: a falácia do uso controlado
... , na fabricação de telhas e caixas d’água, inicialmente utilizando o PVA (poli-vinil ... como fator principal a proibição do mineral ocorrida em seu país de origem, a partir de 1º ... ocorreram em 24 e 31.8.2102 66 , em Brasília, na tentativa de municiar tecnicamente os juízes ...
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Sombras e agua fresca
Na tentativa de aproximação dos procedimentos de Raúl Antelo, este ensaio constrói teias e tece relações etimológicas entre termos que passam pelo colporteur, o vocábulo árabe El-Matrac, o mascate, a palavra tract do francês, em português panfleto, e propõe um avizinhamento com as atividades dos aguadeiros. A conjunção sugerida desemboca no achamento da água no subúrbio do Rio de Janeiro e sua...
... ser substituída por água, ooh água! água, oooh água! água mineral! ... Dentre as peculiaridades históricas dos bairros cariocas, as do de ... Um Passeio Pela Cidade do Rio de Janeiro ... Brasília: Senado Federal, 2005, p. 82 ... 28 De acordo com o Portal Voz de Água ... -
La justicia intergeneracional ambiental en la producción mineraria brasileña
Este trabajo tiene como objetivo exponer cómo se ha operado la actividad minera en Brasil en el contexto de la sostenibilidad ambiental y de la justicia intergeneracional, considerando los daños que esa actividad causa al medio ambiente y la necesidad de preservar recursos para el aprovechamiento de las futuras generaciones. Entre los objetivos específicos están: mostrar la protección...
... puede ser amenazado por el extracción mineral. El método de investigación utilizado es el ... , pues dada la importancia y limitación del agua, es preferible que se establecieran directrices ... Brasília: DOU, 1988. Disponível em: ... Acesso em: 15 out ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... écies vivas do planeta, a maior reserva de água doce, madeiras nobres, vastas jazidas minerais ... três de julho de 1978, foi assinado em Brasília, o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) ... ás (PGC) é um projeto de exploração mineral, iniciado nas décadas de 1970 e 1980 pela Vale ... -
A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira
O presente artigo possui como objetivo descrever e analisar a proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira. Para tanto, será utilizado o método descritivo com o emprego da abordagem qualitativa. As fontes primárias da presente pesquisa são compostas por normas internacionais e nacionais, documentos governamentais e decisões jurisdicionais. Nã
... ões Internacionais pela Universidade de Brasília (Brasília ʹ DF, Brasil). Vice-Diretor da ... basicamente o aumento da turbidez da água, que compromete a fotossíntese, e a destruição ... óleo (gás e óleo) sendo o petróleo o mineral marinho mais explorado no Brasil (SILVA et alia, ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... água tratada, rede de esgotos, iluminação pública, ... das demais, como a animal, a vegetal, a mineral, e mais, da mínima harmonia entre todas elas ... 9.605/98) ... Brasília: Editora Brasília Jurídica, 2000, pp. 155-156 ...
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Decreto nº 50.001 de 24/01/1961. AUTORIZA AGRICOBRAZ SOCIEDADE DE EXPANSÃO AGRICOLA E COMERCIAL LIMITADA A LAVRAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE CAMPOS DE JORDÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.
... Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário ... Brasília ...
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Decisão monocrática Nº 1329626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... ão do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e licenciamento específico do órgão ... dessa área, notadamente, mananciais de água e coleções hídricas em geral, espécies raras ... Publique-se ... Brasília ...
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Legislação Complementar
... Brasília, 12 de setembro de 2000; 179º da Independência ... b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; ... não, que explora atividade de extração mineral — garimpo, em caráter permanente ou ...
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Decisão monocrática Nº 1328749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... PROSPECÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GRANITO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE ... Publique-se ... Brasília ...
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Decisão monocrática Nº 177276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... EXTRAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO RECURSO MINERAL ARGILA. HABEAS CORPUS DENEGADO ... 1. A ... área de preservação permanente do curso d'água afluente do Ribeirão do Brejo, calculada em ... Publique-se ... Brasília ...
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Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
O presente trabalho analisa o regime jurídico da mineração no Brasil, associado a compreensão histórica do processo colonização, a partir da perspectiva transmoderna de Enrique Dussel e do pensamento decolonial na América Latina. A atividade extrativa mineral orientou-se por razão instrumental de matriz eurocêntrica, escorada na disjunção homem-natureza, bem como por uma cosmovisão univestalista...
... A atividade extrativa mineral orientou-se por razão instrumental de matriz ... água, solo, ar, energia) que nos fazem corpos – é ... Brasília, DF: Congresso Nacional, 1967. Disponível em: ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... agosto de 2023, às 09:00h, horário de Brasília".Processo: 20105.0000004668/2023; Modalidade: Preg\xC3" ... preço por item; Objeto: Aquisição de água mineral; Data de realização: 30 de agosto de ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... bem pagos, e recintos com cafés e água mineral. Do outro lado, a prisão cautelar, o ... Diário de Justiça Eletrônico , Brasília, DF, 14 out. 2001. EMENT VOL-02209-02 PP-00209 ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... 18) Carta de Brasília, documento regional do Cone Sul, sobre a ... ou agrícolas, de prospecção mineral ou de exploração marinha, era obrigação da ... , sumidouros, cascatas, picos, fontes de água quente, rios subterrâneos, cavernas, além de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Junta de Conciliação e Julgamento de Brasília-DF, suscitante. (C. Atribuições 31-0 de ... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; ... êuticos de origem vegetal, animal e mineral; d) depósitos de produtos farmacêuticos de ...