Ajuda as Vítimas
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Direitos da Personalidade
... Nesse contexto, as vítimas de crimes e seus familiares têm direito ao esquecimento, se assim ... Para fazer o que deseja e acabar com sua vida, Marie depende da ajuda de um terceiro, o chamado suicídio assistido ... O suicídio assistido ...
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Processo nº 0031653-47.2016.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Septiembre de 2017
... autos, em especial, na palavra das vítimas diante de ... ajuda a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001510-81.2019.8.19.0065 (Criminal), 07-12-2022
APELAÇÃO. DELITO DE FURTO QUALIFICADO (ARROMBAMENTO E CONCURSO DE AGENTES). ARTIGO 155, §4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA TÉCNICA QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS RÉUS, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Do mérito: A materialidade e a autoria delitivas foram absolutamente comprovadas na hipótese dos autos, notadamente pelos depoimentos
... pertencentes às vítimas que residiam no local, con- ... forme descritos no auto de apreensão ... núcleo do tipo. A adesão ao plano criminoso e a ... ajuda àquele que, efetivamente, pratica os atos de ... execução, como ocorreu ... -
Acordao N° 1358059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação criminal. Reconhecimento da atenuante da menoridade relativa. Falta de interesse recursal. Não conhecimento neste ponto. Art. 157, § 2º, inciso ii, e § 2º-a, inciso i, do código penal (roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo). Crimes patrimoniais. Palavra de vítima. Credibilidade. Depoimentos policiais. Especial valor probatório. Fé pública. Pequenas divergê
... 4. A existência de pequenas divergências nos depoimentos das vítimas e das testemunhas não os ... tornam contraditórios e nem muito menos ... núcleo do tipo, sendo suficiente a adesão ao plano criminoso e a ajuda àqueles que, ... efetivamente, praticaram os atos de execução, não ... -
Tragédias urbanas que fazem famílias desmoronar
Parentes das vítimas de acidentes não recebem ajuda das empresas de ônibus ... Taís Mendes ...
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Acórdão nº 0000736-64.2010.8.05.0030 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... ajuda e evitar a consumação do delito de homicídio, relato condizente com ... agiu mediante recurso que impossibilitou a defesa dos das vítimas, como já dito, ... sustentam a acusação e a condenação ... IV Da ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... os direitos h umanos, realizand o intervenções familiar es com vítimas e agressores, encamin hando-os aos demais órgãos que compõem a rede de ... , res- ponsável em chamar a polí cia, contou que a vít ima pediu ajuda a ela e a seu namorado A nderson de Souza Nery , quando estavam num a ...
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Processo nº 0212636-84.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... vítimas, ... ajuda de um comparsa e mediante disparos de arma de fogo. ...
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Acordao N° 1659715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Direito penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Delito formal. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Confissão. Depoimentos dos policiais. Arcabouço probatório suficiente. Real temor das vítimas. Circunstâncias do crime. Aplicação do critério de um sexto. Agravante. Aplicação da fração de aumento de 1/6.
... ARCABOUÇO PROBATÓRIO ... SUFICIENTE. REAL TEMOR DAS VÍTIMAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ... APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DE UMSEXTO ... da residência e buscaram ajuda policial para o registro de ocorrência, apresentando representação ... -
Sentença com número 5355391-09.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 25-09-2022
... arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas, subtraíram um fogão cooktop, dois ... celulares, um botijão de gás, ... que foi feito; que logo alguns vizinhos vieram ajudá-los e então ... encontraram sua esposa e sua filha Isadora amarradas ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Levada a cabo mesmo com a indiferenca governamental, a ajuda humanitaria tinha poucas condicoes politicas e evitou associar-se com ... estendeu seu envolvimento da provisao de assistencia imediata as vitimas para um comprometimento com a solidariedade e defesa e uma preocupacao com ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0083382-82.2020.8.19.0001 (Criminal), 23-03-2021
APELAÇÃO ¿ Artigos: 157, §2º, II, (2X) n/f 70, 1ª parte, ambos do CP. Pena de 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão e 26 dias-multa VML - regime semiaberto. Narra a denúncia, em síntese, que a apelante, ¿de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios com um indivíduo não identificado, subtraiu, para ambos, mediante grave ameaça caracterizada pelo emprego de arma de fogo, uma...
... vítimas solicitaram ajuda aos policiais, ... descrevendo as características da ... -
Acordao N° 1404600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Recurso de agravo de execução penal. Condenado à pena de 24 (vinte e quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão pela prática dos delitos de estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor contra três vítimas. Regime fechado. Pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária. Esposa com problemas de saúde e filho com 13 (treze) anos de idade. Indeferimento. Ausência dos requisitos. Análise...
... VIOLENTO AO PUDOR CONTRA TRÊS VÍTIMAS. REGIME FECHADO ... PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR ... renda, estando aptos a exercerem esta ajuda, razão pela qual não restou demonstrada a ... essencialidade da ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... , os episódios em que crianças e adolescentes aparecem como vítimas de crimes violentos estejam ganhando mais cobertura midiática, prevalece ... seus pontos de vista em relação ao acontecimento infracional e ajudá-los a se conduzirem com base nos valores que representam quem eles são ... -
Acórdão nº 0000533-55.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-12-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE. 1. PRIMEIRA PRELIMINAR. NULIDADE DESTE PROCESSO POR AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO NA VÍTIMA. NÃO AFASTAMENTO DA MATERIALIDADE DELITIVA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE COMPROVAM A MATERIALIDADE DO CRIME. REJEIÇÃO. 2. SEGUNDA PRELIMINAR....
... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DESTES AUTOS QUANTO À UMA DAS VÍTIMAS. TESES DEFENSIVAS RECHAÇADAS PELO JÚRI COM APOIO EM PROVAS CONSTANTES ... não se consumou porquanto a ofendida conseguiu fugir e recebeu ajuda médica logo em seguida. Logo, se percorrida a fase de execução do ... -
Acórdão nº 0016024-58.2009.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Enero de 2015
... uma residência situada na Rua Perimetral, no Distrito de Arraial D'Ajuda, ... no Município de Porto Seguro-BA e, simulando portar uma arma de , obrigou as vítimas ... Deividi Souza do Carmo e Paola Masutti a deitarem no chão, onde, ato ...
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Para além do 'mundo jurídico': um diálogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica
O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas...
... entrevistas com magistrados que atuam na violência doméstica e vítimas desse tipo de conflito. Ao final, propomos o reconhecimento da ... ajuda demais na recuperação da autoestima das mulheres, quando elas vão lá ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0235493-56.2017.8.19.0001 (Criminal), 01-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0235493-56.2017.8.19.0001 Recorrente: Igor Marcelino Coelho Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Igor Marcelino Coelho, por meio de advogado,
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Decisao Nº 0301122-55.2017.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-11-2022
... , ao desviar dos buracos e invadir a pista contrária atingindo as vítimas, concluindo, assim, que o Réu agiu com dolo e decidindo pela sua ... ”, que acompanhava o increpado, chegou perto de si, oferecendo ajuda, momento em que a vítima afirma ter sentido o cheiro de álcool que ele ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0179302-83.2020.8.19.0001 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO. DELITOS DE LESÃO CORPORAL PRATICADOS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL (DUAS VEZES), EM CONCURSO MATERIAL. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A READEQUAÇÃO DAS PENAS APLICADAS. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVI-MENTO. Do pleito absolutório: Finda a instrução criminal, a...
... la, o réu o enforcou, necessitando da ajuda de um ... vizinho para se desvencilhar do apelante. As agres- ... sões ... tas das vezes, as vítimas de violência doméstica ... procuram até inocentar o autor do delito, ... -
Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... prejudicaram vítimas nos Estados Unidos da América e também em ... outros países, não ... ajudá"-los a ganhar dinheiro’ ... WANZELER anunciou que, no mês precedente, \xE2\x80" ...
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Processo nº 0008882-54.2016.8.19.0011 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... ajuda aos policiais que passavam no local, que foram ... de disponibilidade das vítimas. – repise-se - por pe- ... queno lapso temporal. ...
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Decisão com número 5180244-23.2022.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 02-06-2023
... coisas alheias móveis1, pertencentes às vítimas Natália Correa Gomes e José Carlos ... de Souza Rodrigues Junior ... irmão do acusado e contou o que ele tinha feito e pediu ajuda ... dizendo que só queria recuperar o carro. Que o vizinho disse ... que ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... muitas mulheres não se reconhecem como vítimas de um crime por verem os recrutadores como amigos ou pessoas bem intencionadas que tentaram ajudá-la. Na grande parte das vezes, elas isentam os aliciadores de qualquer parcela de culpa e assumem sozinhas a responsabilidade de terem caído na ... -
Processo nº 0072544-23.2013.8.19.0067 de Quinta Câmara Criminal, 18 de Mayo de 2017
... (trinta) minutos após solicitarem eles ajuda a policiais que ... do crime, dificultando a defesa das vítimas. ... RESPOSTA PENAL. REGIME PRISIONAL. ARTIGO 44 DO CÓDIGO ...